Retificacao de Data de Nascimento em Registro de Casamento em Notícias

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de mulher no registro civil, alterando, assim, as certidões de nascimento e casamento... De acordo com os autos, nos registros civis consta a data de nascimento da autora como sendo 1º de janeiro de 1962, embora o correto fosse 31 de dezembro de 1961... Documentação comprova data correta

A alteração do registro matrimonial de uma pessoa só poderá ser feita se este contiver um erro essencial, como, por exemplo, de filiação, data de nascimento e a naturalidade... só poderia ser feito para corrigir erros essenciais, como, por exemplo, filiação, data de nascimento e naturalidade... No entanto, o desembargador Nepomuceno Silva, relator do processo, citou o artigo 109 da Lei 6.015 de 31/12/1973 ( Lei dos Registros Publicos ), em que o procedimento de retificação do registro de casamento

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - DATA DE NASCIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ENSEJAR A RETIFICAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO... Ao final, requer o provimento do recurso, a fim de que seja determinada a retificação da data de nascimento da autora, de 10.10.1958 para 10.10.1955... N O T A S T A Q U I G R Á F I C A S DES.ª HILDA TEIXEIRA DA COSTA - Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença de f. 67/69, prolatada nos autos da ação de retificação de registro de casamento

Retificação é CORREÇÃO. No caso do registro civil, isso significa corrigir erro em assento de nascimento, casamento, óbito... por idade, pensando a longo prazo, uma data de nascimento que dá certa “jovialidade” pode não ser tão benéfica... Quando esse erro é de fácil visualização, como data de nascimento ou grafia de nome, basta requerer a correção mediante petição escrita juntamente com os documentos que comprovem o equívoco ao registrador

Retificação de Registro de Nascimento. Certidão de batismo. Testemunhos que corroboram com a alegada data de nascimento. Subsistência das provas. Opinativo do parquet pelo provimento... e número de registro, é bastante clara e inequívoca ao indicar a data de nascimento em 1946", frisou... Salvador ajuizou ação de retificação de registro civil para alterar o ano de nascimento em sua certidão de casamento mas seu pedido foi julgado improcedente

Netos buscaram a retificação em suas certidões de nascimento, uma vez que estas continham diversos dados errados, em relação à avó, como prenome, sobrenome e data de nascimento desta... fato, continha dados equivocados, como prenome, sobrenome e data de nascimento... Os erros foram originados na certidão de casamento da avó dos requerentes, quando o cartório de registro civil utilizou os dados equivocados, desencadeando os equívocos nas certidões de nascimento dos

de óbito, a atualização do estado civil do (a) falecido (a), transcrevendo o casamento... Para agilizar este serviço é obrigatório o envio de fotocópia da certidão de nascimento do (s) português (es).]... Caso deseje o (a) requerente deverá solicitar uma Certidão de Nascimento do Português para constatar o averbamento do óbito."

Por fim, mostrou a incoerência entre as datas das certidões de Nascimento e o registro de batismo... Ora, analisando as informações contidas no caderno processual, verifica-se que a Certidão de Casamento do apelante apresenta a data de seu nascimento o dia 13 de agosto do ano de 1957 e a sua Certidão... Acrescentou que os registros não eram feitos em seguida ao nascimento da criança, mas, muitos anos depois

; II - B - de registro de casamento; III - "B Auxiliar" - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis; IV - C - de registro de óbitos; V - "C Auxiliar" - de registro de natimortos; VI - D - de... Art. 9o Serão registrados em registro público: I - os nascimentos, casamentos e óbitos; Art. 10... sociedade conjugal; Dispõe ainda que a averbação da decisão será feita no livro A - de registro de casamento, do lado direito da página em que foi feito o registro

No caso de não haver sido registrado nenhum nascimento, natimorto, casamento, óbito ou averbações, anotações e retificações no mês, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar... Já para os registros de casamento e de óbito, constarão das informações, obrigatoriamente, a inscrição no CPF, o sexo, a data e o local de nascimento do registrado, bem como, caso disponíveis, os seguintes... Para os registros de nascimento e de natimorto, constarão das informações, obrigatoriamente, a inscrição no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas, o sexo, a data e o local de nascimento do registrado, bem