Ação de Retificação de Assento de Casamento em Notícias

de Retificação de Assento de Casamento, onde buscava-se a correção do nome da esposa no documento... Charlita Teixeira, conseguiu deferimento do Recurso de Apelação junto ao Tribunal de Justiça do Estado com a finalidade de garantir assistência judiciária gratuita ao assistido Claudionor Santos da Cruz em Ação de Retificação... Ou seja, ao invés de procurar a retificação junto ao Cartório, o assistido optou pela via judicial

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - DATA DE NASCIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ENSEJAR A RETIFICAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO... N O T A S T A Q U I G R Á F I C A S DES.ª HILDA TEIXEIRA DA COSTA - Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença de f. 67/69, prolatada nos autos da ação de retificação de registro de casamento... Ademais, a certidão de batismo não é prova suficiente para a retificação pretendida. Nesse sentido: "Jurisdição voluntária. Retificação de assento civil

Trata-se de ação de retificação de registro civil pela qual Therezinha Lopes pretende que sejam retificados seu registro de nascimento, e os registros de casamento e óbito de sua genitora para constar... MARCELO RODRIGUES - Cuida-se de apelação cível interposta por Therezinha Lopes em face da sentença de f. 39/41-TJ, pela qual foi julgado parcialmente procedente o pedido na ação de retificação de registro... para facultar à requerente o direito de alterar seu registro de nascimento para constar o nome de sua genitora com a grafia correta referente ao assento de casamento, indeferindo-se os demais pedidos

O apelante aforou a presente ação de retificação de registro civil, visando alterar seu nome, bem como a retificação do registro civil de sua avó paterna e de seu genitor, a fim de corrigir a grafia do... JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - REGISTRO DE NASCIMENTO - ACRÉSCIMO DE APELIDO DA FAMÍLIA PATERNA - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO... Nesse sentido, segue jurisprudência: "Retificação de registro de casamento. Nome da mãe. Descabimento

Embora prevaleça no Brasil o princípio da imutação do prenome , o artigo 109 da Lei de Registros Publicos prevê excepcional flexibilização da regra geral, possibilitando que o interessado ajuíze ação de retificação... O Ministério Público costuma solicitar documentos adicionais diretamente à parte ou ao cartório, tais como a transcrição do inteiro teor do assento de nascimento ou casamento... assentos brasileiros corresponda exatamente com o nome anotado nos assentos estrangeiros

Trata-se de ação de retificação ajuizada por R B F em que pretende (m) a retificação do assento de casamento. Juntamente com a petição inicial vieram documentos... Trata-se de ação de retificação ajuizada por L M V em que pretende (m) a retificação do assento de casamento. Juntamente com a petição inicial vieram documentos... Ao autor para cumprimento do requerido: “aditamento da inicial pelo interessado, para que as respectivas retificações sejam procedidas no seu assento de casamento e também no assento de casamento de seus

Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de, por meio da ação de retificação de registro civil, corrigir erro nos assentos de casamento da interessada referente à sua profissão... Ressaltou, por fim, que, se, de um lado, a regra contida no art. 109 da Lei n. 6.015 /1973 autoriza a retificação do registro civil, por outro lado, ressalva que essa retificação somente será permitida... Dessarte, consignou não ser possível que se permita desnaturar o instituto da retificação do registro civil, que, como é notório, serve para corrigir erros quanto a dados essenciais dos interessados, a

de óbito de um senhor de idade, seguindo os dados relativos ao óbito, com a respectiva anotação no assento de casamento do mesmo... O pedido foi feito pela filha do falecido, que informou na Ação de Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil/PROC que seu pai faleceu na data de 14 de outubro de 2011, às 23h07min, no... Por fim, a magistrada ainda ressaltou que a autora da ação é parte legítima para propor a ação, conforme demonstrado pelos documentos anexados aos autos processuais

de óbito de um senhor de idade, seguindo os dados relativos ao óbito, com a respectiva anotação no assento de casamento do mesmo... O pedido foi feito pela filha do falecido, que informou na Ação de Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil/PROC que seu pai faleceu na data de 14 de outubro de 2011, às 23h07min, no... Por fim, a magistrada ainda ressaltou que a autora da ação é parte legítima para propor a ação, conforme demonstrado pelos documentos anexados aos autos processuais

de óbito de um senhor de idade, seguindo os dados relativos ao óbito, com a respectiva anotação no assento de casamento do mesmo... O pedido foi feito pela filha do falecido, que informou na Ação de Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil/PROC que seu pai faleceu na data de 14 de outubro de 2011, às 23h07min, no... Por fim, a magistrada ainda ressaltou que a autora da ação é parte legítima para propor a ação, conforme demonstrado pelos documentos anexados aos autos processuais