AJUFERGS entrega estudo sobre as execuções fiscais

Na última quinta-feira (09/02), o Presidente da AJUFERGS, José Francisco Spizzirri, e o Vice-Presidente Jurídico, Tiago Scherer, estiveram reunidos em audiência com o Ministro Presidente do STJ, Ari Pargendler, para a entrega do estudo realizado pela comissão nomeada no âmbito da Associação para avaliar a possibilidade do resgate da competência delegada às execuções fiscais. Ari se mostrou sensibilizado com as razões apontadas pela comissão para o retorno da competência exclusiva da Justiça Federal sobre as execuções fiscais e prometeu apoio à ideia, questionando apenas sobre a melhor forma de provocação do Congresso Nacional para modificar, no ponto, a Lei 5010/66, especificamente no tocante à iniciativa para o PL.

Teori Zavascki também foi favorável à conclusão do estudo, ponderando, em seguida, sobre a conveniência de se promover uma reestruturação da própria execução fiscal, agregando-lhe uma fase pré-judicial, na qual seria promovida a interrupção da prescrição, e o feito apenas seria ajuizado quando o credor indicasse bens do devedor. Os dirigentes da AJUFERGS, na mesma oportunidade, participaram o apoio do Presidente da AJUFE, Gabriel Wedy, à iniciativa.

Segundo Spizzirri, "os próximos passos indicam a conveniência de, a partir da comunhão de entendimentos do STJ e das entidades de classe representativas da magistratura, buscar apoio junto ao Poder Executivo que inclusive já tem, pendente de análise no Ministério da Fazenda, projeto congênere".

Spizzirri e Scherer também participaram, na mesma tarde, de reunião com advogados da AJUFE, na sede daquela entidade, para discutirem o ajuizamento de ação no STF visando ao questionamento da legitimidade da previsão do "congelamento" nos Regimento Interno do TRF4, o que será providenciado com a necessária brevidade.