Varas de Execuções Fiscais de Recife adotam Processo Judicial Eletrônico
Segundo o presidente Jovaldo Nunes, o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico nas Varas de Execuções Fiscais da capital é o primeiro passo em direção à implantação em todas as varas comuns. "Nós não podemos mais conviver com esse volume de processos. Vamos implantar o PJe em todas as unidades judiciárias, começando pelas Varas de Execuções Fiscais", garantiu o desembargador.
A medida vai ao encontro do defendido pelo CNJ, que orienta os tribunais a adotarem o PJe. No VII Encontro Nacional do Judiciário, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, conclamou os presidentes dos tribunais a adotarem a ferramenta. Segundo o ministro, o PJe é a saída para se lidar com o excesso de processos que tramitam na Justiça: 92 milhões, segundo as estatísticas mais recentes. “O CNJ conclama todos os Presidentes e Corregedores de Tribunais a investir no PJe. Trata-se de sistema próprio – o código fonte é da União –, moderno, eficiente e capaz de fazer frente à demanda processual de toda a Justiça”, afirmou.
Vantagens – Com a adoção do PJe nas Varas de Execuções Fiscais de Recife, o objetivo é reduzir a taxa de congestionamento nas unidades, uma vez que o sistema diminui significativamente a burocracia no Judiciário e acelera o andamento das ações, amplia o acesso à Justiça, facilita o gerenciamento do processo, gera economia de papel e reduz rotinas no âmbito do Judiciário. Através do sistema, magistrados e advogados podem acessar os autos de uma ação de qualquer lugar por meio da internet e peticionar através dela. O mesmo serve para as partes, que podem consultar os processos através da internet sem precisar ir até a unidade judiciária.
As Varas de Executivos Fiscais da capital respondem por mais de 25% do acervo total de processos de todo o Estado, que hoje é de aproximadamente dois milhões de ações. A expectativa é de que no próximo ano cerca de 200 mil processos ingressem nas duas unidades por meio do sistema.
O secretário de Assuntos Jurídicos do Recife ressaltou a confiança do prefeito Geraldo Júlio no Judiciário. "Esse é mais um passo que o TJPE dá no sentido de reafirmar o compromisso com a Justiça Social, pois é nas Varas de Execuções Fiscais que estão as dívidas que deixaram escolas sem ser construídas, alunos não alfabetizados e postos de saúde que não funcionam", destacou Ricardo Correia que ainda falou das outras medidas que a Prefeitura está adotando para reaver parte do dinheiro referente a dívidas de impostos municipais. "Estamos também protestando os devedores como forma de agilizar o recebimento do crédito tributário, só levando a Justiça aqueles que se recusarem a cumprir com as ob rigações", informou.
O sistema também é interligado à Receita Federal, o que facilita a informação do endereço correto das partes para citação. Agora, a Prefeitura está desenvolvendo um sistema para se comunicar também com o PJe.
Mutirão especial – O Tribunal está realizando um mutirão especial com 40 servidores para organizar o acervo já existente das Varas de Execuções Fiscais. O trabalho tem sete etapas e envolve a identificação de processos prontos para sentença, daqueles que já prescreveram, das ações que estão abaixo da norma municipal que prevê o valor mínimo de R$ 1.000,00 para a Prefeitura ingressar com ações no Judiciário e identificação de pequenos, médios e grandes devedores.
Além disso, o mutirão também está consistindo em determinar o bloqueio de valores dos devedores. O trabalho já arquivou 40 mil processos. A última etapa diz respeito a criação de uma Central de Conciliação com Núcleo de E xecuções Fiscais.
Fonte: Ascom TJPE
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