Revelia Contestacao em Notícias

Revelia – A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação (art. 344 , CPC )... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano... Revelia não é um efeito jurídico, esta encontra-se no mundo dos fatos e é um ato-fato jurídico

Por não ter apresentado a contestação no prazo determinado, a empresa foi julgada à revelia e condenada em razão de reclamação trabalhista ajuizada por um ajudante externo... Exigir contestação por meio eletrônico antes de audiência trabalhista é cerceamento de defesa... Com o provimento do recurso para afastar a aplicação da pena de revelia, a Turma determinou o retorno dos autos à 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

Por não ter apresentado a contestação no prazo determinado, a empresa foi julgada à revelia e condenada em razão de reclamação trabalhista ajuizada por um ajudante externo... (Casas Bahia) contra exigência, por parte do juízo de primeiro grau, de apresentação da contestação por meio eletrônico antes da audiência... Com o provimento do recurso para afastar a aplicação da pena de revelia, a Turma determinou o retorno dos autos à 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS), para que prossiga na apreciação da demanda

O juiz, em julgamento antecipado da lide, reconheceu a revelia da concessionária por não ter apresentado contestação... A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos... Ao julgar o recurso, o ministro Villas Bôas Cueva destacou inicialmente que a revelia decorrente da ausência de contestação enseja apenas presunção relativa da veracidade dos fatos narrados na petição

O juiz, em julgamento antecipado da lide, reconheceu a revelia da concessionária por não ter apresentado contestação... A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos... Ao julgar o recurso, o ministro Villas Bôas Cueva destacou inicialmente que a revelia decorrente da ausência de contestação enseja apenas presunção relativa da veracidade dos fatos narrados na petição

O juiz, em julgamento antecipado da lide, reconheceu a revelia da concessionária por não ter apresentado contestação... A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos... Ao julgar o recurso, o ministro Villas Bôas Cueva destacou inicialmente que a revelia decorrente da ausência de contestação enseja apenas presunção relativa da veracidade dos fatos narrados na petição

O juiz, em julgamento antecipado da lide, reconheceu a revelia da concessionária por não ter apresentado contestação... A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos... Ao julgar o recurso, o ministro Villas Bôas Cueva destacou inicialmente que a revelia decorrente da ausência de contestação enseja apenas presunção relativa da veracidade dos fatos narrados na petição

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a revelia e a confissão ficta entendendo que, no processo eletrônico, a contestação é juntada em momento anterior à realização da audiência, mas... “A pena de revelia aplicada não tem o alcance decretado pelas instâncias ordinárias”, afirmou... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa e teve a contestação e os documentos

" (de que as alegações da autora da ação seriam verdadeiras) A GM recorreu ao STJ Ao julgar o recurso, o ministro Villas Bôas Cueva destacou inicialmente que a revelia decorrente da ausência de contestação... Com o entendimento, foi declarada nula sentença proferida em julgamento antecipado da lide e determinada a reabertura da instrução probatória A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação... em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos O entendimento levou a 3ª Turma do STJ a manter decisão da Justiça estadual que declarou nula sentença proferida

Logo, a revelia era aplicada de plano, ante a inexistência de defesa da parte Ré... Como bem lembrado pela Ministra Relatora, os efeitos da revelia não são absolutos... Trata-se de processo em que o Reclamado apresentou Contestação e documentos antes da audiência inicial, porém, não compareceu à mesma