Sociedade em Nome Coletivo em Notícias

Regra atual O Código Civil atual impede o credor particular de sócio de pedir a liquidação da quota do devedor antes da dissolução da sociedade em nome coletivo... Pela proposta, que altera o Código Civil (Lei 10.406 /02), os critérios de apuração do valor da quota do sócio retirante deverão estar previstos no contrato social da sociedade em nome coletivo... devedor de credor particular e que esteja se retirando da sociedade

Sociedade em Nome Coletivo: Os sócios respondem de forma igualitária entre eles, porém, é possível limitar essa responsabilidade no contrato social, fazendo com que os sócios tenham obrigações somente... Sociedade em Conta Participação: Nesse tipo de sociedade, um sócio (ostensivo), exerce as atividades empresariais em seu nome, ao passo que o outro sócio (participante), contribui com investimento e beneficia-se... Sociedade Limitada: A sociedade limitada (LTDA) é constituída por um ou mais sócios

Nome empresarial: o nome que identificará a atividade empresarial, que pode ser por firma (para empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e industria e em comandita simples)... ou denominação social (sociedades anônimas, cooperativas, sociedade limitada e comandita por ações) ⃨ Nacionalidade e domicílio do empresário ⃨ Estado civil, e se for casado, comprovar o regime de casamento

1) Nome empresarial: o nome que será identificada a atividade empresarial, que pode ser por firma (para empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e industria e em comandita simples... ) ou denominação social (sociedades anônimas, cooperativas, sociedade limitada e comandita por ações) 2) Nacionalidade e domicílio do empresário 3) Estado civil, e se for casado, comprovar o regime de

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é um fator distintivo entre os indivíduos de uma sociedade... A partir daí ela existe perante a sociedade. Quando a pessoa nasce o registro do nome civil é obrigatório e o nome rege o princípio da imutabilidade... apresente-se como um elemento de diferenciação do indivíduo perante a coletividade, o seu maior atributo não está no coletivo, mas no individual

Na inscrição, deverão ser informados todos os responsáveis pela obra: a) o proprietário do imóvel, o dono da obra, inclusive o representante de construção em nome coletivo ou o incorporador de construção... civil, pessoa física ou pessoa jurídica; b) a pessoa jurídica construtora contratada por empreitada total; c) a sociedade líder do consórcio, em contrato para empreitada total celebrado em nome das sociedades... consorciadas; d) o consórcio, no caso de contrato de empreitada total celebrado em seu nome

1 O proprietário do imóvel, dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive o representante de nome coletivo; 2 A pessoa jurídica construtora, quando contratada... para execução de obra por empreitada total; 3 A sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em nome das empresas consorciadas... ; 4 O consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção civil mediante empreitada total celebrado em seu nome

coletivo; II – A pessoa jurídica construtora, quando contratada para execução de obra por empreitada total; III – A sociedade líder do consórcio, no caso de contrato para execução de obra de construção... nome... construção civil, sendo responsáveis por seu cadastramento: I – O proprietário do imóvel, dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive o representante de nome coletivo

O PLS 24/2018 simplifica o encerramento de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas.

O outro texto aprovado foi o PLS 24/2018, que simplifica o encerramento de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas... O texto altera o Código Civil para propor o encerramento imediato dessas sociedades quando pelo menos dois terços dos sócios declararem a inexistência de dívidas ou de dinheiro e bens a partilhar