STJ, Súmula 54 em Notícias

- Responsabilidade EXTRACONTRATUAL: os juros fluem a partir do >>>> EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ); ------ Responsabilidade CONTRATUAL: ------ ------ >>>>> Obrigação LÍQUIDA >>>>> (mora... >>>>> SEM 'cumulação' de 'correção monetária' (STJ. 3a Turma... MONETÁRIA em caso de DANOS MATERIAIS e DANOS MORAIS: - "DANOS MATERIAIS": --- "JUROS MORATÓRIOS": ------ Responsabilidade EXTRACONTRATUAL: os juros fluem a partir do >>>> EVENTO DANOSO (art. 398 do CC e Súmula 54

Além da súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça: SÚMULA 54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual A demora processual elevará o valor da indenização... SÚMULA 54/STJ. 1. Possível a revisão do valor indenizatório por danos morais quando exorbitante ou ínfimo o montante fixado nas instâncias locais. 2... O termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, por se tratar, no caso, de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54 do STJ. 3

Houve recurso ao STJ, e o ministro Sérgio Kukina, relator do caso, decidiu, restaurar o valor indenizatório fixado em sentença e adequar o termo inicial dos juros moratórios à Súmula 54 do STJ... Em relação ao termo inicial dos juros moratórios, fixado pela sentença a partir do trânsito em julgado da ação, o ministro aplicou a Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 930589

da Súmula 54... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Pet 12.240... Ciro Gomes pretendia suspender a condenação até o julgamento de um recurso interposto no STJ

a Súmula 54 do STJ... O autor da divergência, ministro Sidnei Beneti, entendeu que deve incidir sobre esses casos a Súmula 54. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Para a ministra, a decisão da turma recursal diverge da Súmula 54 do STJ, segundo a qual "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual

O ministro explicou que, na responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios é a data do fato, conforme estabelecem o artigo 398 do CC e a Súmula 54 do STJ... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1403005 STJ... A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada

Com esse entendimento, aplicou o enunciado da Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”... O relator não verificou nenhuma exorbitância na quantia fixada que justificasse a intervenção do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.479.864... Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer o caráter extracontratual no caso de vítima atropelada quando trafegava pela via férrea

A decisão do ministro se deu na análise de reclamação apresentada contra acórdão da turma recursal, que aplicou entendimento divergente da Súmula 54 do STJ... Súmula Na reclamação, a consumidora afirma que a decisão está em dissonância com a Súmula 54 do STJ, uma vez que os juros moratórios, em caso de responsabilidade extracontratual, devem incidir a partir... O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender todos os processos em trâmite na Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso que discutem a data inicial

deste Tribunal Superior é de que, em se tratando de pretensão indenizatória de danos morais buscada por familiares de vítima de acidente que veio a óbito, o termo inicial é a data do evento danoso (Súmula 54... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.422.873... Para a correção monetária, a turma aplicou o Súmula 362 do STJ e deu provimento ao recurso da Latam, para que o termo inicial seja a data do arbitramento

da Súmula 54... O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-governador do Ceará Ciro Gomes para que fossem suspensos os efeitos de decisão que o condenou a indenizar o senador e... Ciro Gomes pretendia a suspensão da condenação até o julgamento de um recurso interposto no STJ