Deputados irão pedir revisão de resolução da Metroplan que limita terceirização de veículos fretados

Deputados estaduais e empresários de pequenas empresas de transporte fretado irão negociar com a Metroplan e o governo do Estado mudanças na Resolução 85/2013, da Metroplan, que limita em 50% as terceirizações e/ou sublocações da frota própria de veículos de empresas prestadoras de serviços. A proposta foi encaminhada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), à audiência pública sobre o tema, realizada nessa quarta-feira (18) pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável. “Assumo o compromisso de, nos próximos dias, viabilizar essa reunião com o secretário de Obras, a Casa Civil, a Metroplan e as empresas aqui representadas”, afirmou Valdeci. O deputado Gilmar Sossella (PDT), proponente da audiência, e o presidente da Comissão, deputado Daniel Bordignon (PT), também devem acompanhar a demanda.

A ideia, segundo o líder do governo, é encontrar uma solução que não prejudique os pequenos empresários e os trabalhadores que utilizam o transporte fretado. Além disso, os deputados pedirão a prorrogação do prazo – definido até 1º de outubro - para as empresas se adequarem às regras da Metroplan. Ainda hoje, a Comissão irá oficiar formalmente as autoridades competentes pedindo a imediata suspensão da Resolução até que sejam negociadas mudanças.

A Associação das Empresas de Fretamento de Passageiros do Estado do Rio Grande do Sul (Afrepers), representada pelo presidente, Adroaldo Ribeiro, alega que a resolução é descabida, porque as empresas contratantes, muitas vezes, possuem clientela de empregados flutuante, necessitando, eventualmente, de mais ou menos veículos para fretamento, o que pode demandar terceirização ou sublocações superiores a 50% da própria frota. Segundo ele, a limitação poderá acabar com pelo menos 50% das pequenas empresas do setor. “Já tivemos redução de empresas. Há um ano, éramos 192 transportadores pequenos, hoje são 80. Se essa resolução passar, limitando a terceirização, metade de nós estará fora do mercado”, frisou.

O assessor jurídico da Afrepers, Armênio de Oliveira dos Santos, argumentou que a resolução é inconstitucional, uma vez que fere o princípio da livre concorrência. Além disso, afirmou que a Metroplan não consegue fiscalizar a prática de terceirização, portanto não teria como restringir a frota locada. “A terceirização é praticada pelas próprias concessionárias, que alugam veículos para dar conta da demanda para o Litoral durante o Verão”, completou.

A opinião é compartilhada pelo deputado Edsom Brum (PMDB), que participou da audiência. “Recebi denúncias de que a Metroplan não consegue fiscalizar e algumas empresas estão contratando terceirização para mais do que 50% da frota. A resolução é equivocada, mas já que foi feita deveria ser fiscalizada”, ressaltou.

Definições técnicas

De acordo com o diretor superintendente da Metroplan, Oscar Escher, e o coordenador de Fiscalização do órgao, Johnny Vila, as normas estabelecidas pela Resolução foram debatidas exaustivamente por técnicos e empresários e aprovadas por unanimidade pelo Conselho da Metroplan. “Não é nossa intenção destruir pequenas empresas e inviabilizar pequenos empreendedores. Talvez possamos construir um grupo de trabalho que acompanhe a implementação da resolução e avaliar o que é mito e o que é risco de fato”, ponderou Escher.

Vila completou dizendo que as resoluções da Metroplan visam maior controle do sistema de transportes do Estado e que a Resolução 85/2013 foi uma resposta às reclamações de motoristas que alegavam extrapolar a jornada de trabalho em função dos fretamentos. “A equipe técnica da Metroplan acredita que a liberação da sublocação pode ser autorizada uma vez que há legislações superiores a nossa, desde que a empresa possua motoristas e infraestrutura mínima adequada”, destacou.

Diálogo

Para o líder do governo, os regramentos são importantes, desde que não prejudiquem os pequenos e médios empreendimentos. “Todos somos favoráveis à qualificação do serviço, mas não podemos criar mais problemas”, enfatizou Valdeci. “Para o governo do Estado não interessa se dentro do ônibus há funcionários de empresas diferentes, desde que estes funcionários possam se deslocar para o trabalho. Quanto mais funcionários pudermos aglutinar, dentro da lei, menos ônibus estarão transitando. Vamos tentar mudar a data de outubro e continuar negociando para o bem de todos”, concluiu.

O presidente da Comissão disse estar convicto de que o governador Tarso Genro será sensível ao problema. “ O governador não permitirá que a resolução, que, na minha opinião, viola direitos constitucionais, entre em vigor no dia 1º de outubro”, disse Bordignon.

Participaram da audiência pública, além dos citados, o deputado João Fischer (PP) e o deputado Gilberto Capoani (PMDB).