Mais turmas do TJ-CE mudam entendimento sobre supressão de instância em HC

A 2ª e a 3ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará mudaram de entendimento e afastaram a necessidade de recurso prévio para o julgamento de Habeas Corpus. Com isso, elas seguiram o exemplo da 1ª Câmara Criminal da corte, que já vinha aplicando essa interpretação, fixada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Até agosto, o TJ-CE recusava-se a analisar o pedido de liberdade sem que o mesmo fosse feito inicialmente à primeira instância. No entendimento dos desembargadores, o processamento do HC representaria supressão de instância.

Mas a 1ª Câmara Criminal mudou sua visão em setembro após decisão ...