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STJ vê supressão de instâncias e nega HC a réu
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
Um tribunal não pode examinar Habeas Corpus que tem como autoridade coautora outra corte se a segunda não analisou a matéria citada no HC. Este entendimento levou o ministro Rogerio Schietti Cruz a rejeitar em caráter liminar o HC apresentado pela defesa de Antônio Fernando da Silva, filho adotivo de Plácido da Silva Nunes, fundador da rede de restaurantes Rei do Bacalhau. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do próprio pai, estrangulado dentro de sua casa em 2007, aos 75 anos. A Defensoria...
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