Titulo:as 05 em Notícias

“Aparelhado o pedido de falência em impontualidade injustificada de títulos que superam o piso previsto na lei (artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05), por absoluta presunção legal, fica afastada a alegação... Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e não impede a deflagração do pedido de falência previsto no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05... a prestação efetiva dos serviços, o que dá ensejo à execução forçada ou ao pedido de falência, com fundamento no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05, que ostenta natureza de execução coletiva”, observou

Como consequência, o Município de Sarandi – PR foi condenado a restituir os valores pagos a título de IPTU e taxa de expediente dos últimos 05 (cinco) anos... de expediente dos últimos 05 (cinco) anos... Em decisão publicada recentemente e transitada em julgado (quando não há mais recurso), o município de Sarandi - Paraná foi condenado a restituir aos contribuintes os valores pagos a título de IPTU e taxa

“Aparelhado o pedido de falência em impontualidade injustificada de títulos que superam o piso previsto na lei (artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05), por absoluta presunção legal, fica afastada a alegação... Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e não impede a deflagração do pedido de falência previsto no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05... a prestação efetiva dos serviços, o que dá ensejo à execução forçada ou ao pedido de falência, com fundamento no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05, que ostenta natureza de execução coletiva”, observou

“Aparelhado o pedido de falência em impontualidade injustificada de títulos que superam o piso previsto na lei (artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05), por absoluta presunção legal, fica afastada a alegação... Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e não impede a deflagração do pedido de falência previsto no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05... a prestação efetiva dos serviços, o que dá ensejo à execução forçada ou ao pedido de falência, com fundamento no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05, que ostenta natureza de execução coletiva”, observou

“Aparelhado o pedido de falência em impontualidade injustificada de títulos que superam o piso previsto na lei (artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05), por absoluta presunção legal, fica afastada a alegação... Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a executividade de crédito não pago e não impede a deflagração do pedido de falência previsto no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05... a prestação efetiva dos serviços, o que dá ensejo à execução forçada ou ao pedido de falência, com fundamento no artigo 94 , I , da Lei 11.101 /05, que ostenta natureza de execução coletiva”, observou

A partir de 05 de outubro de 2023, quando a lei estadual foi publicada no Diário Oficial e passou a ter vigor, o valor de recolhimento de custas processuais para ajuizamento de ações no Tribunal de Justiça... Nas execuções de título extrajudicial, o recolhimento inicial passou de 1% para 2%. Houve, ainda, o aumento de 10 para 15 Ufesps (Unidade Fiscal de SP) para a interposição de agravo de instrumento... E, ainda, e o a inclusão do § 13, que deixa a cargo do exequente a inclusão no demonstrativo de débito da taxa prevista nos incisos III (execução do título extrajudicial) e IV (fase de cumprimento de sentença

A sentença determinou ainda que o valor arbitrado a título de danos morais deverão incidir juros de mora de 0,5% ao mês desde o evento danoso até a data da sentença, a partir de quando incidirão juros... Assim, por entender que a cessação do benefício foi indevida e violou os direitos da personalidade da titular do benefício de pensão por morte, o INSS foi condenado a pagar a título de reparação pelos

processou a ação os títulos formados a partir de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo ou, ainda, nos casos em que os... Assim, em regra, o juízo que formou o título executivo é o competente para executá-lo, estando as exceções previstas no próprio artigo de lei, de modo que somente não serão executados perante o juízo que... Referida norma consagra a regra geral de competência para os títulos judiciais e decorre do sincretismo processual, a partir do qual o reconhecimento do direito e a sua efetivação ocorrem no mesmo processo

De acordo com ADI 5422 , julgada pelo STF, não incide imposto de renda não incide sobre os valores percebidos a título de pensão alimentícia, pois não constitui acréscimo patrimonial e a sua incidência... Diante dessa decisão, a Receita Federal esclarece que quem, nos últimos 05 anos (de 2018 a 2022), apresentou declaração de imposto de renda, incluindo esses valores como um rendimento tributável, pode

Seus títulos estão dispostos na seguinte ordem: Título I - Princípios Fundamentais; Título II - Direitos e Garantias Fundamentais; Título III - Organização do Estado; Título IV - Organização dos Poderes... ; Título V - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Título VI - Tributação e Orçamento; Título VII - Ordem Econômica e Financeira; Título VIII - Ordem Social; Título IX - Disposições Constitucionais... Carta Magna foram suprimidos ou relativizados desde a Emenda Constitucional nº 01/1992 de 31 de março de 1992, que dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores, até a nº 97/2017 de 05