Transcendência Jurídica Reconhecida em Notícias

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST

NATUREZA JURÍDICA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. EXTENSÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA... NATUREZA JURÍDICA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. EXTENSÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA

Transcendência jurídica No exame de admissibilidade, o relator, ministro Cláudio Brandão, afirmou que o recurso da Colinas não alcançou o requisito da transcendência com relação aos reflexos gerais de... A transcendência jurídica diz respeito à interpretação e à aplicação de novas leis ou a alterações de lei preexistente... Conforme o artigo 2º , parágrafo 2º , da CLT , nessa hipótese, as entidades do grupo têm responsabilidade solidária pelo cumprimento da obrigação reconhecida em juízo

Transcendência jurídica No exame de admissibilidade, o relator, ministro Cláudio Brandão, afirmou que o recurso da Colinas não alcançou o requisito da transcendência com relação aos reflexos gerais de... A transcendência jurídica diz respeito à interpretação e à aplicação de novas leis ou a alterações de lei preexistente... Conforme o artigo 2º , parágrafo 2º , da CLT , nessa hipótese, as entidades do grupo têm responsabilidade solidária pelo cumprimento da obrigação reconhecida em juízo

TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1... TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1... jurídica , visto que ausentes indícios da existência de questão nova acerca da controvérsia ora submetida a exame, mormente diante da jurisprudência dominante nesta Corte superior, a obstaculizar a pretensão

Sob o argumento de que se encontra em situação idêntica à dos codenunciados, que respondem a processo no qual foi reconhecida por este STF a competência para julgamento perante o juízo singular, busca... dúvidas, evidencia a ilegitimidade do requerente; e ii) quando se invoca extensão de decisão para outros processos que não foram objeto de análise pela Corte, o que denuncia engenhosa fórmula de transcendência... dúvidas, evidencia a ilegitimidade do requerente; e ii) quando se invoca extensão de decisão para outros processos que não foram objeto de análise pela Corte, o que denuncia engenhosa fórmula de transcendência

Transcendência jurídica reconhecida. Adoção apenas em situações específicas. Interpretação que contrasta com a literalidade dos arts. 443 , § 2º , e 452-A da CLT . “(...)... II) RECURSO DE REVISTA – RITO SUMARÍSSIMO – TRABALHO INTERMITENTE – MATÉRIA NOVA – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA – VIOLAÇÃO DO ART. 5º , II , DA CF – DESRESPEITO PATENTE À LEI 13.467 /17, QUE INTRODUZIU OS ARTS... Constitui matéria nova no âmbito deste Tribunal, a ensejar o conhecimento de recurso de revista com base em sua transcendência jurídica ( CLT , art. 896-A , § 1º , IV ), aquela concernente ao regramento

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - COMPENSAÇÃO COM SEGURO DE VIDA CUSTEADO INTEGRALMENTE PELO EMPREGADOR - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Esta Eg... de dano material em sede de condenações na seara trabalhista, contudo é importante registrar que o abatimento só poderá ser realizado em relação aos danos materiais, por possuírem a mesma natureza jurídica... A fundamentação jurídica para esta dedução entre o valor do dano material deferido ao empregado e o seguro de vida por ele recebido, se dá para que não haja enriquecimento ilícito, bem como decidir de

TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1... pessoa jurídica especializada em locação de veículos... A questão girava em torno da natureza jurídica dessa parcela, que, segundo o Tribunal Regional, caracterizaria fraude

O recurso teve a repercussão geral reconhecida em maio deste ano. Clique aqui para ler a decisão. RE 960.429... O ministro negou o pedido por não ver relação jurídica da empresa com uma das partes no processo, como manda o CPC... “De acordo com a jurisprudência desta corte, a relevância da matéria se verifica a partir de sua amplitude, bem assim a respectiva transcendência, e de sua nítida relação com as normas constitucionais