Esmagis ministra curso para promoção de magistrados na sexta

Nesta sexta-feira (17), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis) realiza mais dois módulos da segunda parte do primeiro curso para promoção por merecimento de magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Com carga horária total de 48 horas, o curso tem enfoque no tema eleitoral, o Direito Civil e o Direito Penal.

O tema será direcionado aos aspectos doutrinário e jurisprudencial sobre as alterações do Código de Processo Civil : tutela de urgência, tutelas específicas, liquidação de sentença, cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial.

O módulo III será ministrado pelo Des. Dorival Pavan, das 8h às 12h, sobre execução de título extrajudicial – execuções especiais, execução fiscal e embargos à execução fiscal, diferenças quanto às outras modalidades executivas, execução de alimentos e as defesas do devedor, execução contra a Fazenda Pública: peculiaridades e formas de efetividade da prestação jurisdicional.

O Des. Marcus Vinícius dos Santos Andrade será responsável pelo módulo IV, que versará sobre execução de título extrajudicial: novo sistema e principais alterações, execução e efetividade jurisdicional; responsabilidade patrimonial, direitos da personalidade e atuação jurisdicional: requisições de informações a órgãos públicos e penhora on-line .

O curso de aperfeiçoamento foi aprovado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e vem atender ao disposto na Emenda Constitucional nº 45 , de 2004, a qual prevê a realização de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados como etapa obrigatória para o vitaliciamento dos juízes.

Autoria do Texto: Secretaria de Comunicação Institucional