Vínculo Empregatício Requisitos em Notícias

Você sabe o que é vínculo empregatício e como ele é formado... O vínculo empregatício nada mais é do que uma relação jurídica existente entre empregado e empregador, configurada pelo cumprimento de requisitos impostos pela lei... Assim, podemos dizer que quatro (4) são os requisitos legais para a configuração de vínculo empregatício: pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; e subordinação

“O art. 100 da Lei Nº 9.504 /97, que estabelece normas para as eleições, determina que ‘a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o... A ausência de qualquer desses requisitos, aliada à constatação de que o prestador dos serviços assume os riscos da própria atividade, é suficiente para a conclusão de inexistência de liame empregatício... Ao analisar o recurso ordinário da autora da ação, o desembargador relator pontuou que “os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego estão elencados no art. 3º da CLT , aos quais soma-se

O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador José Antônio Teixeira da Silva, que considerou improcedente o pedido de vínculo empregatício devido à ausência dos requisitos... Em sua defesa, a transportadora negou a existência de vínculo empregatício, afirmando que o motorista foi contratado como transportador autônomo, nos termos da Lei 11.442 /2007... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Novalog Distribuição e Logística

Um motorista requereu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa de transporte por aplicativo dizendo que prestou os serviços com pessoalidade, onerosidade, habitualidade, continuidade e de... Além da subordinação, o relator destacou ainda estarem presentes os outros requisitos que configurariam a relação de emprego: a pessoalidade, a não eventualidade e a onerosidade... Portanto, houve o reconhecimento da formação de vínculo entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. Fonte: TRT1

Vínculo empregatício Ao analisar o processo, a magistrada considerou relatos de testemunhas e concluiu que para ser pastor não era necessário nenhum requisito, nem mesmo pertencer à Igreja, bastando a... A juíza do Trabalho substituta Kamilla Mendes Laporte, de Aracaju/SE, reconheceu vínculo empregatício entre um pastor e igreja... Explicou que no início era voluntário, com o fim de prestar serviço, sem vínculo empregatício, como Pastor Evangélico, tendo como única obrigação a pregação da palavra de Deus, motivado exclusivamente

A juíza relatora Sueli Tomé da Ponte, da 8ª Turma, apontou inexistência de “habitualidade, pessoalidade e subordinação”, pressupostos para se configurar vínculo empregatício... O próprio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já reconheceu a questão desde a primeira vez que analisou ação movida por motoristas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício... Foi reconhecida a relação de emprego vez que preenchido os requisitos da relação de emprego que são: Subordinação entre empregador e empregado; Habitualidade na prestação dos serviços; Onerosidade; Pessoalidade

Processo: RO-0011029-18.2014.5.0006 Fonte: http://www.trt18.jus.br/portal/noticias/tribunal-reconhece-vinculo-empregaticio-de-executiva-de-vend... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), mantendo decisão de primeiro grau, reconheceu vínculo empregatício de executiva de vendas com a empresa de cosméticos Avon... Em recurso no segundo grau, a empresa negou o vínculo empregatício e afirmou que houve entre as partes contrato de natureza civil, por meio do qual a trabalhadora comercializava produtos de forma autônoma

Em sua defesa, o Santander pugnou pela improcedência de todos os pedidos do trabalhador, alegando a ausência dos requisitos ensejadores do vínculo empregatício... do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um empregado da Core Value BPO Serviços em Integração de Negócios LTDA, que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício... Por estarem presentes elementos como pessoalidade e subordinação jurídica, a corte entendeu cabível o reconhecimento de vínculo empregatício com o tomador do serviço e enquadramento sindical do trabalhador

Desde que seja devidamente comprovada a relação de subordinação entre o escritório jurídico e o advogado associado, além do caráter não eventual do serviço prestado, resta formado o vínculo empregatício... Foi com base nesse entendimento que o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desconsiderou contrato de associação e reconheceu vínculo empregatício... De acordo com o juiz, estão presentes no caso os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT

Ademar Lopes Junior A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de dois reclamantes, um casal de ministros de culto de uma igreja evangélica, que buscou, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do vínculo empregatício... eles recorreram, insistindo no argumento de que as atividades desenvolvidas por eles guardavam relação direta com o objetivo social da igreja e, por isso, pediram a reforma do julgado para declarar o vínculo empregatício... dízimos são trabalhos voluntários, por vocação religiosa", e considerou "correto" o julgado de origem ao afastar a existência dos pressupostos exigidos pelos arts. 2º e 3º da CLT para tipificação do vínculo empregatício