OAB-DF critica julgamento do CNJ sobre vestimenta

Brasília, 23/06/2011 - A OAB do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou nota de repúdio à postura do Conselho Nacional de Justiça em julgamento na terça-feira (21/6). O CNJ decidiu sobre trajes adequados para os advogados usarem nos fóruns e tribunais do país. Em entrevista à revistaConsultor Jurídico, o presidente em exercício da OAB Nacional, Miguel Cançado, disse que o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, lhe garantiu que não haveria tempo para que a vestimenta fosse julgada na sessão de terça-feira. Os representantes da OAB, então, deixaram o local. E a matéria foi julgada pelo CNJ sem a presença dos membros da Ordem.

Na nota, a OAB-DF diz que "vem a público manifestar sua perplexidade com o vício de procedimento ocorrido na última sessão do CNJ, bem como pugnar pela renovação do julgamento do processo". Para a OAB-DF, um novo julgamento pressupõe "inegável legitimidade da deliberação da CNJ sobre o assunto, sob pena de ofensa direta aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal".

Em entrevista à ConJur, o conselheiro Jorge Hélio disse que foi "induzido ao erro", porque a matéria foi julgada em bloco. O conselheiro disse que vai pedir revisão desse julgamento.

Leia a íntegra da nota da OAB-DF:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem a público manifestar sua perplexidade com o vício de procedimento ocorrido na última sessão do Conselho Nacional de Justiça, bem como pugnar pela renovação do julgamento do processo que tratava sobre a competência da Ordem para decidir sobre os critérios de vestimenta dos advogados no exercício da profissão.

A realização de novo julgamento, que permita o pleno uso da palavra pelos representantes da Ordem, constitui inegável pressuposto de legitimidade da deliberação do CNJ sobre o assunto, sob pena de ofensa direta aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Brasília - DF, 22 de junho de 2011

Francisco Caputo

Presidente da OAB/DF