Desapropriação em Peças Processuais

título que satisfaça os requisitos da alínea a do art. 32; b) o construtor, ou corretor de imóveis c) o ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação

. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa,

. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa,

. § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública: I - as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa,

PATRIMÔNIO DA REQUERIDA Conforme explicitado, a rede elétrica construída pela Requerente fora de fato incorporada ao patrimônio da concessionária Requerida de maneira informal, por meio de uma desapropriação... Nesse sentido, conclui-se que a Requerida é quem deve arcar com a operação e a manutenção da rede elétrica da Requerente, tendo em vista que, no plano fático, a incorporação já ocorreu, por meio de desapropriação

AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS AUTOS. ART. 59 , DO CPC .

serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, inclusive devido a atraso ou descumprimento das obrigações atribuídas pelo contrato à Administração relacionadas a desapropriação

CONTRATO DE CONCESSÃO - "CLAUSULA QUINTA, III, promover desapropriações e instituição de servidões administrativas, de forma amigável ou judicialmente, após desenvolver máximos esforços de negociação junto... XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos... de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão de energia elétrica - SE Graça Aranha - SE Silvania em 800 kV em circuito duplo, com extensão de aproximadamente 1.468 KM, e para fins de desapropriação

Conforme já exposto nos autos, a penhora realizada nos autos proveniente dos valores da desapropriação do imóvel em questão, perfaz o montante de , e o saldo existente nas contas judiciais a quantia de... acolhidos e providos no sentido de suspender todas as execuções trabalhistas até que haja o esgotamento da matéria controvertida (despacho admitindo a ação e depósito do valor) nos autos da ação de desapropriação

. § 1 o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas: I - referidas no art. 109 , incisos II , III e XI , da Constituição Federal , as ações de mandado de segurança, de desapropriação