Processo nº 0000557-70.2016.8.03.0000

Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores de Saude do Amapa x Estado do Amapá

TJAP · Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, AP
DIREITO ADMINISTRATIVO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/11/2021há 2 meses
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28/10/2021há 3 meses
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30/08/2021há 5 meses
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17/02/2021há 11 meses
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08/11/2020ano passado
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14/09/2020ano passado

Judicial - 2ª Instância

Tribunal de Justiça

Secretaria Especial de Precatórios

Nº do processo: 0000557-70.2016.8.03.0000

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ

Procurador (a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125

Parte Ré: SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAÚDE (SINDSAÚDE

Advogado (a): TANISE PARMEGGIANI DA SILVA - 2633AAP

Relator: Desembargador MANOEL BRITO

Rotinas processuais: Nos termos do Parágrafo único do art. 4º, da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP: Intime-se o executado para proceder ao pagamento voluntário da obrigação de pagar, requerido pelo credor na petição de mvovimento 281, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, §§ 1º a , do Código de Processo Civil.²¹²

01/09/2020ano passado

Judicial - 2ª Instância

Tribunal de Justiça

Secretaria Especial de Precatórios

Ao(s) 31 dias do mês de agosto do ano de 2020, realizou-se a Distribuição e/ou Redistribuição dos Processos abaixo relacionados, conforme normas do Regimento Interno.

Nº do processo: 0000557-70.2016.8.03.0000

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ

Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125

Parte Ré: SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAÚDE (SINDSAÚDE

Advogado(a): TANISE PARMEGGIANI DA SILVA - 2633AAP

Relator: Desembargadora SUELI PEREIRA PINI

DESPACHO: Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que conheceu do Agravo para conhecer parcialmente o Recurso Especial e nessa parte negar-lhe provimento, bem como o acórdão que negou provimento ao agravo interno, e considerando, ainda, inexistirem recursos pendentes de julgamento, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Cumpra-se.

15/06/2020há 2 anos
Intimado eletronicamente PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
12/06/2020há 2 anos
Intimação eletrônica disponibilizada Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
Publicação, DJE DJE nº 145, divulgado em 10/06/2020
Decisão monocrática.pdf
Fontes de informações
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