Processo Nº 0000516-83.2012.805.0034

TJBA · CACHOEIRA, BA
Alvará Judicial
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Andamento processual

16/11/2021há 18 dias

Cachoeira

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA

INTIMAÇÃO

0000516-83.2012.8.05.0034 Alvará Judicial

Jurisdição: Cachoeira

Requerente: Manoel Patrocinio Costa

Requerente: Daniel Carmos Dos Anjos Costa

Advogado: Nelson Aragao Filho (OAB:BA12509)

Requerido: Gildelia Silva Do Carmo

Advogado: Igo Vinicius Moreira Gomes Oliveira (OAB:BA35496)

Intimação:

PROCESSO Nº 0000515-98.2012.8.05.0034

GILDÉLIA SILVA DO CARMO ajuizou ação de guarda de seu neto DANIEL CARMO DOS ANJOS DACOSTA em desfavor de MANOEL DO PATROCINIO DA COSTA.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação as fis. 22/25.

As fis 32/33 as partes informaram que chegaram a acordo, requerendo a homologação da avença.

O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do acordo (fls.34)

É, em síntese, o relatório. Decido

Presentes as formalidades legais, homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes e constante das fls,32/33, qual seja: a) guarda da criança pela requerente; b) direito livre de visita do genitor a seu filho.

Decreto, por conseguinte, a extinção do feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo civil. Sem custas, face ao benefício da assistência judiciária gratuita que ora se defere as partes.

Publique-se. Registre-se. intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Cachoeira, 14 de março de 2013.

Janaina Medeiros Lopes Braga

Juiz de Direito

24/09/2021há 2 meses

Cachoeira

Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA

INTIMAÇÃO

0000516-83.2012.8.05.0034 Alvará Judicial

Jurisdição: Cachoeira

Requerente: Manoel Patrocinio Costa

Requerente: Daniel Carmos Dos Anjos Costa

Advogado: Nelson Aragao Filho (OAB:0012509/BA)

Requerido: Gildelia Silva Do Carmo

Advogado: Igo Vinicius Moreira Gomes Oliveira (OAB:0035496/BA)

30/05/2016há 6 anos

Cachoeira

Vara Civel

Expediente do dia 14 de agosto de 2014

0000516-83.2012.805.0034 - Alvará Judicial

Autor (s): Daniel Carmos Dos Anjos Costa

Representante (s): Manoel Patrocinio Costa

Advogado (s): Nelson Aragão Filho

Reu (s): Gildélia Silva Do Carmo

Advogado (s): Igo Vinicius Moreira Gomes Oliveira

Despacho: R.H

I - Defiro o pedido de habilitação nos autos postulado pela Sra. GILDÉLIA SILVA DO CARMO (fls. 16).

II - Tendo em vista a existência de AÇÃO DE GUARDA (nº 0000515- 98.2012.805.0034) do menor, ora requerente, suspendo

o trâmite deste feito, nos termos do art. 265, inciso IV, a, do CPC, até o julgamento definitivo da ação supra mencionada.

Intimações necessárias.

Cachoeira, 14 de agosto de 2014.

GUSTAVO TELES VERAS NUNES

Juiz de Direito Substituto

Fontes de informações
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