Andamento processual

28/08/2019há 5 meses

Comarca de Marabá

Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

seu prazo afim de se manifestar. Eis o relatório. Fundamento e DECIDO. Verifico que de fato assiste razão ao embargante, na medida em que houve determinação às fls. 111, de intimação do embargante para manifestação sobre interesse no andamento do feito, a qual não fora cumprida da forma correta, uma vez que publicada no DJe, em nome dos patronos, que já não representavam o embargante (fls. 112). Desse modo, considerando que o embargante já se encontra devidamente representado judicialmente por novos patronos (fls. 44), desnecessária nova intimação pessoal. Inobstante, ACOLHO OS EMBARGOS de declaração nos termos do artigo 1.022 do CPC, para tornar sem efeito a decisão de fls. 113 dos autos, determinado o prosseguimento do feito e para tanto, determino que intime-se o embargante/ autor, para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, com ou sem manifestação, façamme conclusos os autos. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA, 23 de agosto de 2019. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 00029206520008140028 PROCESSO ANTIGO: 200010021581 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Alvará Judicial em: 26/08/2019 REU:RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S/A AUTOR:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROD. MINERAL OBSERVACAO:OFICIO - 0228/99 - 5§DS-DNPM/PA. PROCESSO: 0002920-65.2000.8.14.0028 RECLAMANTE: NÃO INFORMADO RECLAMADO: NÃO INFORMADO D E S P A C H O Vistos. Retorno os autos à SECRETARIA para juntada do "AR" da carta de intimação. Cumpra-se! Servirá a presente como mandado, ofício e expediente de intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos termos da Resolução 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá/PA, 23 de agosto de 2019. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial. PROCESSO: 00029225520008140028 PROCESSO ANTIGO: 200010021607 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Alvará Judicial em: 26/08/2019 REU:RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S/A AUTOR:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROD. MINERAL OBSERVACAO:OFICIO - 0231/99 - 5§DS-DNPM/PA. PROCESSO: 0002922-55.2000.8.14.0028 RECLAMANTE: NÃO INFORMADO RECLAMADO: NÃO INFORMADO D E S P A C H O Vistos. Retorno os autos à SECRETARIA para juntada do "AR" da carta de intimação. Cumpra-se! Servirá a presente como mandado, ofício e expediente de intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos termos da Resolução 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá/PA, 23 de agosto de 2019. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial. PROCESSO: 00029244520008140028 PROCESSO ANTIGO: 200010021625 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Alvará Judicial em: 26/08/2019 REU:RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO S/A AUTOR:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROD. MINERAL OBSERVACAO:OFICIO - 0232/99 - 5§DS-DNPM/PA. PROCESSO: 0002924-45.2000.8.14.0028 RECLAMANTE: NÃO INFORMADO RECLAMADO: NÃO INFORMADO D E S P A C H O Vistos. Retorno os autos à SECRETARIA para juntada do "AR" da carta de intimação. Cumpra-se! Servirá a presente como mandado, ofício e expediente de intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos termos da Resolução 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá/PA, 23 de agosto de 2019. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial. PROCESSO: 00029311020008140028 PROCESSO ANTIGO: 200010021698 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Alvará Judicial em: 26/08/2019 REU:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD AUTOR:DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROD. MINERAL OBSERVACAO:OFICIO - 0218/99 - 5§DS-DNPM/PA. PROCESSO: 0002931-10.2000.8.14.0028 RECLAMANTE: NÃO INFORMADO RECLAMADO: NÃO INFORMADO D E S P A C H O Vistos. Retorno os autos à SECRETARIA para juntada do "AR" da carta de intimação. Cumpra-se! Servirá a presente como mandado, ofício e expediente de intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos termos da Resolução 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá/PA, 23 de agosto de 2019. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial. PROCESSO: 00033928320078140028 PROCESSO ANTIGO: 200710021243 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Alvará Judicial em: 26/08/2019 REQUERENTE:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PROCESSO: 0003392-83.2007.8.14.0028 RECLAMANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD RECLAMADO: NÃO INFORMADO D E S P A C H O Vistos. Retorno os autos à SECRETARIA para juntada do "AR" da carta de intimação. Cumpra-se! Servirá a presente como mandado, ofício e expediente de intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos termos da Resolução 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá/PA, 23 de agosto de 2019. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial. PROCESSO: 00035171920068140028 PROCESSO ANTIGO: 200610025460 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Alvará Judicial em: 26/08/2019 REQUERENTE:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PROCESSO: 0003517

19.2006.8.14.0028 RECLAMANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD RECLAMADO: NÃO INFORMADO D E S P A C H O Vistos. Retorno os autos à SECRETARIA para juntada do "AR" da carta de intimação. Cumpra-se! Servirá a presente como mandado, ofício e expediente de intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos termos da Resolução 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá/PA, 23 de agosto de 2019. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial. PROCESSO: 00036623320148140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 26/08/2019 EXEQUENTE:GERDAU ACOS LONGOS SA Representante(s): OAB 15517 - MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA (ADVOGADO) OAB 14807 -BIANCA TEIXEIRA AVALLONE (ADVOGADO) OAB 43.173 - MARIA EDUARDA SIQUEIRA DE VASCONCELOS (ADVOGADO) EXECUTADO:CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DEL FIORI. CERTIDÃO Solicito ao autor seja apresentada planilha atualizada dos valores pretendidos a titulo de liberação mediante alvará, nos termos outrora deferidos. Marabá-PA, 2:04. Diogo Margonar Santos da Silva Analista Judiciário Diretor de Secretaria da 3ª Secretaria PROCESSO: 00040286220058140028 PROCESSO ANTIGO: 200510029091 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Alvará Judicial em: 26/08/2019 AUTOR:MINERACAO ZASPIR LTDA. PROCESSO: 0004028-62.2005.8.14.0028 RECLAMANTE: NÃO INFORMADO RECLAMADO: NÃO INFORMADO D E S P A C H O Vistos. Retorno os autos à SECRETARIA para juntada do "AR" da carta de intimação. Cumpra-se! Servirá a presente como mandado, ofício e expediente de intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos termos da Resolução 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá/PA, 23 de agosto de 2019. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial. PROCESSO: 00040466920058140028 PROCESSO ANTIGO: 200510029273 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Alvará Judicial em: 26/08/2019 AUTOR:BHP EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. PROCESSO: 0004046-69.2005.8.14.0028 RECLAMANTE: NÃO INFORMADO RECLAMADO: NÃO INFORMADO D E S P A C H O Vistos. Retorno os autos à SECRETARIA para juntada do "AR" da carta de intimação. Cumpra-se! Servirá a presente como mandado, ofício e expediente de intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos termos da Resolução 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá/PA, 23 de agosto de 2019. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial. PROCESSO: 00040533420058140028 PROCESSO ANTIGO: 200510029330 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Alvará Judicial em: 26/08/2019 AUTOR:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PROCESSO: 0004053-34.2005.8.14.0028 RECLAMANTE: NÃO INFORMADO RECLAMADO: NÃO INFORMADO D E S P A C H O Vistos. Retorno os autos à SECRETARIA para juntada do "AR" da carta de intimação. Cumpra-se! Servirá a presente como mandado, ofício e expediente de intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos termos da Resolução 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá/PA, 23 de agosto de 2019. AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial. PROCESSO: 00040815320148140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS MOURAO RAMALHO Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa em: 26/08/2019 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:NAGIB MUTRAN NETO Representante(s): OAB 17761 - WANDERLEY PEREIRA MELO (ADVOGADO) REQUERIDO:JÚLIA MARIA FERREIRA ROSA VELOSO Representante(s): OAB 17761 - WANDERLEY PEREIRA MELO (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR Representante(s): OAB 1717 - JOSE ACREANO BRASIL (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO De ordem, pauto a audiência respectiva para 31 de outubro de 2019, às 09h00. Marabá, PA. 8/26/19 Antônio Carlos Mourão Ramalho Analista Judiciário da Secretaria da 3° Vara Cível. PROCESSO: 00055390520118140028 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Embargos de Terceiro em: 26/08/2019 EMBARGANTE:DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA Representante(s): OAB 5307 - GILMAR CAETANO (ADVOGADO) EMBARGADO:RONALDO AMAZONAS DO BRASIL MEDANHA Representante(s): OAB 8965 - MARCOS LUIZ ALVES DE MELO (ADVOGADO) OAB 11122 -LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE (ADVOGADO) OAB 17901 - ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA (ADVOGADO) OAB 11330-A - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (ADVOGADO) OAB 18978 - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) . PROCESSO: 0005539-05.2011.8.14.0028 Autor: DISTRIBUIDORA TOCANTINS Réu: RONALDO AMAZONAS DO BRASIL MENDANHA DESPACHO Vistos.... Ordenado nos autos da ação de reintegração de posse que nº 0002051-32.2004.8.14.0028 que as partes se abstenham de edificar no local …

27/08/2019há 5 meses

Comarca de Marabá

Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

RESENHA: 23/08/2019 A 26/08/2019 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00014176420078140028 PROCESSO ANTIGO: 200710007821 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa em: 23/08/2019 REQUERIDO:FAZENDA MUTAMBA Representante(s): OAB 10065 - MARLI SIQUEIRA FRONCHETI (ADVOGADO) REQUERIDO:SUPERMERCADOS ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDA Representante(s): OAB 8156-B - SEBASTIAO BANDEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:LOJAS LEOLAR Representante(s): OAB 6189 - SUELY MEDRADO BARROS (ADVOGADO) REQUERIDO:SEBASTIAO DE MIRANDA FILHO Representante(s): OAB 11763 - MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO) OAB 18504 - AMANDA CRISTINA FERREIRA (ADVOGADO) OAB 25606 - MARCO AURÉLIO FURTADO DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 25682-A - carlos henrique miranda barros (ADVOGADO) OAB 19904 - RENAN CABRAL MOREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:ODENIR MARGALHO DE SOUZA Representante(s): OAB 6809-B - SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA OTONI (ADVOGADO) OAB 7761 - ANDREA BASSALO VILHENA (ADVOGADO) GILDO BENITES RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:HENRIQUE COELHO SOUSA ARAUJO Representante(s): OAB 23519-B -VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO) JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA (ADVOGADO) PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO (ADVOGADO) REQUERIDO:ESPOLIO DE AZIZ MUTRAN NETO Representante(s): OAB 10065 - MARLI SIQUEIRA FRONCHETI (ADVOGADO) TESTEMUNHA:JANUARIO DE JESUS SOUZA TRINDADE Representante(s): OAB 16448 - JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 21226 - DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes de Audiência de Oitiva, da Sra. Maria de Nazaré Monteiro Mutran, designada para 24/09/2019, às 10h30, nos autos da Carta Precatória nº 0840466-45.2019.8.14.0301. Marabá-PA, 23 de agosto de 2019. Jakeline Silva Piva Simoni Auxiliar Judiciária da 3ª Secretaria Cível PROCESSO: 00077322520168140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS MOURAO RAMALHO Ação: Ação Civil Pública em: 23/08/2019 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO:MUNICIPIO DE MARABA REQUERENTE:PACIENTES COM DEFICIENCIA INSERIDOS NO PROGRAMA DE TFD. ATO ORDINATÓRIO De ordem, pauto a audiência respectiva para 22 de outubro de 2019, às 11h00. Marabá, PA. 8/22/19 Antônio Carlos Mourão Ramalho Analista Judiciário da Secretaria da 3° Vara Cível. PROCESSO: 00084084620118140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Ação: Apelação Cível em: 23/08/2019 REQUERENTE:DALILA MARTINS DE SOUZA Representante(s): OAB 16263 - JOSE ERICKSON FERREIRA RODRIGUES (DEFENSOR) OAB 18773 - LIENE LIARTE LOPES (ADVOGADO) REQUERIDO:DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRAN REQUERIDO:ZUCAVEL CONCESSIONARIA FIAT REQUERIDO:BANCO PANAMERICANO ZUCAVEL CORRETORAS DE SEGUROS SS LTDA. ATO ORDINATÓRIO: Certifico para os devidos fins que os autos foram recebidos do TJEPA. Intimo as partes nesta oportunidade sobre a remessa dos referidos autos ao setor de arquivo, a ser realizada no prazo de 05 dias. O referido é verdade e dou fé. Marabá, 22 de agosto de 2019 Diogo Margonar Santos da Silva Analista Judiciário Diretor de Secretaria da 3° Vara Cível PROCESSO: 00105548420168140028 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIO PEREIRA DE BRITO Ação: Execução Fiscal em: 23/08/2019 EXEQUENTE:ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 11468 - JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:RENCO EQUIP SA. ATO ORDINATÓRIO: Processo: 0010554-84.2016.8.14.0028 Ação: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Requerentes: NÃO INFORMADO Requerido: NÃO INFORMADO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de Of. Justiça perante a UNAJ da Comarca ou internet. Marabá, 23 de agosto de 2019. Analista Judiciário Diretor de Secretaria da 3° Vara Cível PROCESSO: 00136207220168140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS MOURAO RAMALHO Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa em: 23/08/2019 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:NEY GONCALVES CORREIA Representante(s): OAB 10289-A - VILMA ROSA LEAL DE SOUZA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO De ordem, pauto a audiência respectiva para 30 de outubro de 2019, às 09h00. Marabá, PA. 8/22/19 Antônio Carlos Mourão Ramalho Analista

Judiciário da Secretaria da 3° Vara Cível. PROCESSO: 00174232920178140028 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Ação: Procedimento Comum em: 23/08/2019 REQUERENTE:OSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA Representante(s): OAB 15476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO (ADVOGADO) OAB 22538 -PAMELA APARECIDA WOLFF (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Representante(s): OAB 11307-A - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO: Intimo o requerido para que se manifeste sobre a apelação no prazo legal. Marabá, 23 de agosto de 2019 Diogo Margonar Santos da Silva Analista Judiciário Diretor de Secretaria da 3° Vara Cível PROCESSO: 00187362520178140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIO PEREIRA DE BRITO Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 23/08/2019 EXEQUENTE:BANCO DA AMAZONIA S A Representante(s): OAB 24318-A - ELOI CONTINI (ADVOGADO) OAB 24338 - GABRIELLE EDWARDS VIEIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:JOAO BIZERRA DINIZ EXECUTADO:CARMELITA FERNANDES DOS SANTOS. ATO ORDINATÓRIO: Processo: 0018736-25.2017.8.14.0028 Ação: AÇÃO DE EXECUÇÃO Requerentes: NÃO INFORMADO Requerido: NÃO INFORMADO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de Of. Justiça perante a UNAJ da Comarca ou internet. Marabá, 23 de agosto de 2019. Analista Judiciário Diretor de Secretaria da 3° Vara Cível PROCESSO: 00214672820168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS MOURAO RAMALHO Ação: Ação Civil Pública em: 23/08/2019 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:MUNICIPIO DE MARABA REQUERIDO:JOAO SALAME NETO Representante(s): OAB 25961 - HEIDE PATRICIA NUNES DE CASTRO (ADVOGADO) REQUERIDO:EDSON AIRES DOS SANTOS. ATO ORDINATÓRIO De ordem, pauto a audiência respectiva para 29 de outubro de 2019, às 09h00. Marabá, PA. 8/22/19 Antônio Carlos Mourão Ramalho Analista Judiciário da Secretaria da 3° Vara Cível. PROCESSO: 00695069020158140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Ação: Interdito Proibitório em: 23/08/2019 REQUERENTE:FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 15095 - MARLON FARIAS PEREIRA (ADVOGADO) OAB 17167 - MARCEL CEZAR DA CRUZ (ADVOGADO) REQUERIDO:SOLINEI MOREIRA AZEVEDO. ATO ORDINATÓRIO: Processo: 0069506-90.2015.8.14.0028 Ação: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Requerentes: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA Requerido: SOLINEI MOREIRA AZEVEDO Intimo o requerente/exequente, por meio de seu advogado, via DJE/PA para que se manifeste sobre a contestação/reconvenção/apelação no prazo legal. Marabá, 23 de agosto de 2019 Analista Judiciário Diretor de Secretaria da 3° Vara Cível PROCESSO: 00704560220158140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS MOURAO RAMALHO Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa em: 23/08/2019 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:NEY CALANDRINI DE AZEVEDO REQUERIDO:LILIA CRISTINA FE CUNHA Representante(s): OAB 12057 - JOARISA NOGUEIRA DUARTE (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO De ordem, pauto a audiência respectiva para 24 de outubro de 2019, às 09h00. Marabá, PA. 8/22/19 Antônio Carlos Mourão Ramalho Analista Judiciário da Secretaria da 3° Vara Cível. PROCESSO: 00000661620118140028 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIO PEREIRA DE BRITO Ação: Execução Fiscal em: 26/08/2019 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:SIRLEIDE COSTA DE OLIVEIRA. ATO ORDINATÓRIO: Processo: 0000066-16.2011.8.14.0028 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Requerentes: NÃO INFORMADO Requerido: NÃO INFORMADO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endereço, recolha previamente as custas de Of. Justiça perante a UNAJ da Comarca ou internet. Marabá, 23 de agosto de 2019. Analista Judiciário Diretor de Secretaria da 3° Vara Cível PROCESSO: 00001094220048140028 PROCESSO ANTIGO: 200410000500 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIO PEREIRA DE BRITO Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 26/08/2019 REU:SERTANEJO COMBUSTIVEIS SERVICOS AUTOMOTI REQUERENTE:CHEVRON BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO: Processo: 0000109-42.2004.8.14.0028 Ação: ACAO DE EXECUCAO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** Requerentes: CHEVRON BRASIL LTDA Requerido: NÃO INFORMADO Manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias uteis, sobre o laudo/perícia juntado (a) aos autos. O referido é verdade e dou fé. Marabá, 26 de agosto de 2019 Diogo Margonar Santos da Silva Analista Judiciário Diretor de Secretaria da 3° Vara Cível PROCESSO: 00013193520108140028 PROCESSO

ANTIGO: 201010008246 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 26/08/2019 REQUERENTE:MARIA DE LOURDES DE SOUZA REQUERIDO:JOSE MARIA Representante(s): OAB 13597 - THAIS SOARES SANTOS FERREIRA (ADVOGADO) . PROCESSO Nº 0001319-35.2010.8.14.0028 REQUERENTE: JOSÉ MARIA REQUERIDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA DECISÃO Vistos os autos. I - Analisando os autos verifica-se a parte ré, José Maria, às fls. 39 dos autos requer os benefícios da justiça …

28/08/2017há 2 anos

Coordenadoria dos Precatórios

PROCESSO: 00029206520008140028 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDINEA OLIVEIRA TAVARES Ação: Conflito de competência em: 25/08/2017---SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRARIA CIVEL DE MARABASUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABA. SECRETARIA CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 0002920-65.2000.8.14.0028 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE MARABÁ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO MINERÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. COMPETÊNCIA VARA AGRÁRIA. INEXISTÊNCIA. 1. Com o advento da Emenda Constitucional Estadual 30/05 que alterou a competência das varas agrárias, inexiste competência destas para o processamento e julgamento de demandas fundadas no Código Minerário. 2. Conflito de Competência Conhecido e Provido

para fixar a Competência da Terceira Vara Cível da Comarca de Marabá para o julgamento do feito. DECISÃO MONOCRÁTICA A EXMª. SRª DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE MARABÁ emface do JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ, nos autos da Ação com pedido de expedição de Alvará Judicial de autorização de pesquisa, processo nº 0002920-65.2000.8.14.0028. Na origem, o Departamento Nacional de Produção Mineral, apresentou expediente perante a Terceira Vara Cível de Marabá, objetivando a expedição de alvará em conformidade com o art. 38, Inciso VI, do Decreto Lei 227/67 (Código de Mineracao) para autorização de pesquisa de Minério de Cobre em área situada no Município de Marabá. Em decisão de fls. 23, o Juízo Terceira Vara Cível de Marabá declinou da competência para a Vara Agrária de Marabá, por entender que o art. 3º da Lei Complementar Estadual 14/93, estabelece ser de competência das varas agrárias do Estado o processamento e julgamento das demandas que versem sobre direito minerário, tal como o evidenciado no caso dos autos. Parecer do Ministério Público de 1º grau às fls. 27-29 se manifestando pela competência do Juízo da Terceira Vara Cível de Marabá, bem como, pela instauração de conflito de competência para dirimir a controvérsia. Às fls. 31 o Juízo da Vara Agrária de Marabá prolatou decisão instaurando o presente conflito de competência por entender que inexiste competência da vara Agrária para processamentoe julgamento do feito, considerando que o objeto da ação consistente na expedição de alvará para pesquisa do solo com fundamento no Código de Mineracao, não se enquadra nas questões afetas à competência da vara agrária. Na mesma decisão, determinou a extração de cópia dos autos para encaminhamento a este E. Tribunal para julgamento do conflito. Consta decisão às fls. 34 em que o Juízo a quo chamou o feito a ordem para tornar sem efeito a parte da decisão que determina o envio de cópias dos autos e determinou o encaminhamento dos autos originários à este Tribunal ad quem. Coube a distribuição do feito à desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha e após a minha relatoria a teor da emenda regimental 05/2016 em 10.03.2017. Parecer do Ministério Público de segundo grau pela declaração da competência da 3.ª Vara Cível da Comarca de Marabá. É o relatório. DECIDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores de admissibilidade recursal, conheço do presente Recurso. Passo a apreciá-lo, procedendo ao julgamento na forma monocrática por se tratar dematéria cristalizada no âmbito da jurisprudência pátria e, deste E. Tribunal. Cinge-se a controvérsia acerca do conflito quanto a definição de competência para processar e julgar Ação para expedição de Alvará Judicial de autorização de pesquisa minerária, nos termos do art. 38, Inciso VI, do Decreto Lei 227/67 (Código de Mineracao), que segundo o juízo suscitante, não existe fundamento para o processamento do feito na vara agrária. Acerca do tema, esclareço que no Estado do Pará, as varas privativas na área de direito agrário, minerário e ambiental, estavam previstas no art. 167 da Constituição Estadual e foram regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 14, de 17 de novembro de 1993, na qual restaram elencados os critérios para a fixação de sua competência, conforme se constata no art. 3º, in verbis: Constituição Estadual: Art. 167. O Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial comexclusiva competência para questões agrárias e minerárias. a) ao Estatuto da Terra e Códigos florestal, de mineração, águas, caça, pesca e legislações complementares; b) ao meio ambiente e à política agrícola, agrária, fundiária e minerária, nos termos previstos pelas Constituições Federal e Estadual; c) aos registros públicos no que se referirem às áreas rurais; Lei Complementar Estadual n.º 14, de 17 de novembro de 1993 Art. 3º - Aos juízes agrários, minerários e ambientais, além da competência geral, para os juízes de direito, ressalva a privativa da Justiça Federal, compete processar e julgar as causas relativas: a) O Estatuto da Terra e Código Florestal, de Mineração, Águas, Caça, Pesca e legislações complementares b) ao meio ambiente e a política agrícola, agrária, fundiária, minerária e ambiental. (...) e) aos delitos cuja motivação for predominantemente agrária, minerária, fundiária e ambiental. Posteriormente, com o advento da Emenda Constitucional do Estado do Pará nº 30/05, que deu nova redação ao art. 167 da Constituição Estadual, houve modificação da competência das varas agrárias, deixando a partir de então de constar no texto da Constituição Estadual a competência de varas especializadas para o julgamento de ações relativas à mineração. O texto constitucional passou a ter a seguinte redação: Art. 167. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. § 1º. A lei de organização judiciária definirá a competência dos juízes referidos neste artigo que, ressalvada a competência privativa da Justiça Federal, poderá abranger os processos relativos: a) ao Estatuto da Terra, Código Florestal e legislações complementares; b) à política agrícola, agrária e fundiária, nos termos previstos pelas Constituições Federal e Estadual; c) aos registros públicos no que se referirem às áreas rurais; d) revogada; Diante da alteração do texto da Constituição Estadual, resta patente a ausência de competência das varas agrárias para o processamento e julgamento de demandas envolvendo o código minerário. Destaco por fim, que após a alteração da Constituição Estadual, este E. Tribunal editou a Resolução nº 18/2005, objetivando regulamentar a matéria de competência das varas agrárias, sem, contudo, prever a competência para demandas envolvendo o código minerário, tudo em conformidade com o texto da Constitucional Estadual alterada com a EC 30/05. ISTO POSTO, Em consonância com o parecer Ministerial, conheço do Conflito de Competência e o PROVEJO para fixar a competência da Terceira Vara Cível da Comarca de Marabá para processamento e julgamento do feito. P.R.I.C. Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins dedireito. Após o trânsito em julgado promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a esta Relatora e, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Em tudo certifique. À Secretaria para as devidas providências. Belém, (PA), 24 de agosto de 2017. Desa. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora Ass. Eletrônica

22/02/2017há 3 anos

Vice-presidência

Processo: 0002920-65.2000.8.14.0028 Distribuicao: 21/02/2017

Ação: Conflito de competência

Vara: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO

Fundamento: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS CÍVEIS.

DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 29,I, G, DO RITJE/PA. ORIGEM: ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL. DNPM Nº 851.213/92.

Partes: SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRARIA CIVEL DE MARABA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABA

Magistrado: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO

Secretaria: SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

22/06/2016há 4 anos

Coordenadoria dos Precatórios

PROCESSO: 00029206520008140028 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ação: Conflito de competência em: 21/06/2016---SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRARIA CIVEL DE MARABA SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DACOSTA CUNHA SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº: 0002920-65.2000.8.14.0028 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Vistos. Intime-se o Juízo suscitado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do disposto no artigo 954 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Belém/PA, 15 de junho de 2016. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

08/06/2016há 4 anos

Vice-presidência

RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO - 06/06/2016 A 06/06/2016 -Magistrado: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Secretaria: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Processo: 0002920-65.2000.8.14.0028 Distribuicao: 07/06/2016

Ação: Conflito de competência

Vara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO

Fundamento: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS CÍVEIS.

DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 29,I, G, DO RITJE/PA. ORIGEM: ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL. DNPM Nº 851.213/92.

Partes: SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRARIA CIVEL DE MARABA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABA

Magistrado: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

Secretaria: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Vice-presidência

RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO - 06/06/2016 A 06/06/2016 -Magistrado: MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Secretaria: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Processo: 0002920-65.2000.8.14.0028 Distribuicao: 07/06/2016

Ação: Conflito de competência

Vara: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO

Fundamento: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS CÍVEIS.

DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 29,I, G, DO RITJE/PA. ORIGEM: ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL. DNPM Nº 851.213/92.

Partes: SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRARIA CIVEL DE MARABA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABA

Magistrado: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

Secretaria: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Pará
Última publicação no DJPA
há 5 meses