Processo Nº 0604660-75.2015.8.04.0001

O processo possui 18 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Jonilson Maia Pereira, Paulo Raimundo Costa Braga Júnior, Priscila da Silva Souza, Tribunal de Justiça, Zacarias Santos de Souza.

Andamento processual

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19/01/2021mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

1ª Vara de Família

Relação Nº 0017/2021

ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM) - Processo 0604660-75.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - REQUERENTE: F.C.P. - Processo nº 0604660-75.2015.8.04.0001 De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VI do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste Juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte ato Ordinatório: intimação do polo ativo para ciência do retorno dos autos que será remetido, de ordem, para o arquivo. Manaus, 18 de janeiro de 2021

30/10/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Terceira Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0604660-75.2015.8.04.0001 - Apelação Cível, 1ª Vara de Família

Apelante : D. S. dos S.

Advogado : Paulo de Melo Pedrosa (OAB: 1776/AM)

Apelado : F. C. P.

Advogado : Zacarias Santos de Souza (OAB: 7531/AM)

Advogado : Orlando Patrício de Sousa

Advogado : Paulo Raimundo Costa Braga Júnior (OAB: 9606/AM)

Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. EXCEPCIONALIDADE DOS ALIMENTOS. NECESSIDADE QUE NÃO MAIS PERSISTE. CAPACIDADE LABORATIVA DA EX-ESPOSA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é excepcional, ostentando, de regra, caráter assistencial e transitório2. Os alimentos prestados a ex-cônjuge visam atender àquele que não tem efetivamente possibilidades de ser inserido no mercado de trabalho, seja em razão da idade ou de graves problemas de saúde;3. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade do beneficiário em laborar ou eventual acometimento de doença invalidante;4. A comprovação nos autos da capacidade laborativa da ex-esposa, pessoa saudável, que refez sua vida social e afetiva, aliada ao fato de que as possibilidades do alimentante sofreram alteração para pior, impõe a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido de exoneração da obrigação.5. Sentença mantida. Recurso desprovido.. DECISÃO: “ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. EXCEPCIONALIDADE DOS ALIMENTOS. NECESSIDADE QUE NÃO MAIS PERSISTE. CAPACIDADE LABORATIVA DA EX-ESPOSADEVIDAMENTE COMPROVADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é excepcional, ostentando, de regra, caráter assistencial e transitório 2. Os alimentos prestados a ex-cônjuge visam atender àquele que não tem efetivamente possibilidades de ser inserido no mercado de trabalho, seja em razão da idade ou de graves problemas de saúde; 3. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o dever de prestaralimentosentreex-cônjugesé regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade do beneficiário em laborar ou eventual acometimento de doença invalidante; 4. A comprovação nos autos da capacidade laborativa da ex-esposa, pessoa saudável, que refez sua vida social e afetiva, aliada ao fato de que as possibilidades do alimentante sofreram alteração para pior, impõe a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido deexoneraçãoda obrigação. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.”.

08/01/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Terceira Câmara Cível

Pauta de Julgamento Designado

De ordem da Presidente da Egrégia Terceira Câmara Cível, Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge, faço público que, de acordo com o artigo 931 e 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes autos digitais:

Apelação Cível nº 0604660-75.2015.8.04.0001, de 1ª Vara de Família. Apelante: D. S. dos S., advogado: Paulo de Melo Pedrosa (OAB: 1776/AM). Apelado: F. C. P., advogados: Zacarias Santos de Souza (OAB: 7531/AM), Orlando Patrício de Sousa e Paulo Raimundo Costa Braga Júnior (OAB: 9606/AM). Presidente: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membros: Exmo. Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões. Exmo. Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Exmo. Sr. Des. Aristóteles Lima Thury.

07/10/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Terceira Câmara Cível

Julgamento Virtual

De ordem do Presidente da Egrégia Terceira Câmara Cível, Exmo (a). Des (a) Nélia Caminha Jorge, faço público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):

Apelação Cível nº 0604660-75.2015.8.04.0001, de 1ª Vara de Família. Apelante: D. S. dos S., advogado: Paulo de Melo Pedrosa (OAB: 1776/AM). Apelado: F. C. P., advogados: Zacarias Santos de Souza (OAB: 7531/AM), Orlando Patrício de Sousa (7705/AM) e Paulo Raimundo Costa Braga Júnior (OAB: 9606/AM). Presidente: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relatora: Exma. Sra. Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha.

16/05/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Terceira Câmara Cível

Julgamento Virtual

De ordem da Presidente da Egrégia Terceira Câmara Cível, Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge, faço público que, de acordo com o artigo 931 e 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes autos digitais:

Apelação Cível nº 0604660-75.2015.8.04.0001, de 1ª Vara de Família. Apelante: D. S. dos S., advogado: Paulo de Melo Pedrosa (OAB: 1776/AM). Apelado: F. C. P., advogados: Zacarias Santos de Souza (OAB: 7531/AM), Orlando Patrício de Sousa e Paulo Raimundo Costa Braga Júnior (OAB: 9606/AM). Presidente: Excelentíssima Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Excelentíssimo Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membros: Excelentíssimo Sr. Des. João de Jesus Abdala Simões. Excelentíssimo Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil. Excelentíssimo Sr. Des. Aristóteles Lima Thury.

27/02/2019há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção I

Distribuição

2º Grau

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:

Processo: 0604660-75.2015.8.04.0001 - Apelação. Vara de Origem: 1ª Vara de Família. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Câmara: Terceira Câmara Cível. Distribuição: Sorteio -25/02/2019

Apelante: D. S. dos S.

Advogado: Paulo de Melo Pedrosa (OAB: 1776/AM)

Apelado: F. C. P.

Advogados: Zacarias Santos de Souza (OAB: 7531/AM) e outros

07/12/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

1ª Vara de Família

Relação Nº 0061/2018

ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: ORLANDO PATRÍCIO DE SOUSA (OAB 7705/AM), ADV: PAULO RAIMUNDO COSTA BRAGA JÚNIOR (OAB 9606/AM) - Processo 0604660-75.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - REQUERENTE: F.C.P. - Certifico para os devidos fins que o recurso de apelação retro foi interposto tempestivamente. Nesta ocasião, intima-se a parte adversa para contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias.

14/11/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

1ª Vara de Família

Relação Nº 0049/2018

ADV: PAULO RAIMUNDO COSTA BRAGA JÚNIOR (OAB 9606/AM), ADV: ORLANDO PATRÍCIO DE SOUSA (OAB 7705/ AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: PAULO DE MELLO PEDROSA (OAB 1776/AM) - Processo 0604660-75.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - REQUERIDA: D.S.S. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC julgo procedente o pedido autoral para o exonerá-lo da obrigação alimentar descrita no título apresentado. Oficie-se o empregador do polo ativo para efetuar a revogação dos descontos em folha de pagamento, sendo o caso.

03/10/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

1ª Vara de Família

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS SANTOS MACIEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO AUGUSTO DO NASCIMENTO CASTILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0045/2018

ADV: PAULO DE MELLO PEDROSA (OAB 1776/AM) -Processo 0604660-75.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum -Exoneração - REQUERIDA: D.S.S. - Dar cumprimento à decisão 1ª VFS

30/08/2018há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

1ª Vara de Família

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS SANTOS MACIEL

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÔNICA COSTEIRA DE MENDONÇA FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0002/2018

ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ORLANDO PATRÍCIO DE SOUSA (OAB 7705/AM), PAULO RAIMUNDO COSTA BRAGA JÚNIOR (OAB 9606/AM) - Processo 0604660-75.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - REQUERENTE: F.C.P. - Salvo já tenha sido efetivada a citação, expeçam novo mandado. Intime-se.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Procedimento Ordinário - Exoneração
Início do Processo
2015