Processo nº 030XXXX-10.2013.8.05.0001
Ministerio Publico do Estado da Bahia x Raimundo José Brito dos Santos
- TJBA · Salvador, BA
- Criminal · DIREITO PENAL (287) - Crimes contra o Patrimônio (3415) - Roubo Majorado (5566 - DIREITO PROCESSUAL PENAL (1209) - Jurisdição e Competência (4291) - Competência da Justiça Estadual (10899
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