Processo nº 0032299-89.2015.8.21.0019

Sindiprofnh Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo x Município de Novo Hamburgo

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15/12/2020há 3 meses

Novo Hamburgo

3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Nota de Expediente Nº 411/2020

019/1.15.0018266-1 (CNJ 0032299-89.2015.8.21.0019) - SINDIPROFNH SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO (PP. ANDREA ADELAIDE GONCALVES CARDOSO 28715/RS,

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, DANIELA SANTOS DE SOUZA 113810/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS, JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS E PAULO CEZAR LAUXEN 29160/RS) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (PP. BRUNA FACCIN BEUST 93739/RS, CAROLINA LAMPERT 76782/RS, FLAVIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA 32936/RS, GABRIELA PIARDI DOS SANTOS 49678/RS, MARILENE MARTINS DA SILVA 19727/RS E SABRINA SAUERESSIG WENDLING 87946/RS).

"DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUER O MUNICÍPIO SEJA INSTAURADA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A QUE FOI CONDENADA A PARTE ADVERSA (FLS. 187-188) . CONTUDO, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ATO 007/2019-P, DEVERÁ O REFERIDO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ACOMPANHADO DE CÓPIA DAS PEÇAS INDISPENSÁVEIS PARA TANTO (PROCURAÇÃO DA PARTE ADVERSA, SENTENÇA, TRÂNSITO EM JULGADO, ETC.), SER DISTRIBUÍDO OBRIGATORIAMENTE PELO SISTEMA EPROC. DE TODA SORTE, PERTINENTE SEJA OPORTUNIZADO PRAZO À PARTE ADVERSA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO E DO CÁLCULO ELABORADO PELO MUNICÍPIO PARA, QUERENDO E

CONCORDANDO, DEPOSITAR OS VALORES PLEITEADOS, SE ASSIM ENTENDER, O QUE EFETIVA OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL, AO EVITAR A INTERPOSIÇÃO DE NOVA DEMANDA. PORTANTO, AO CARTÓRIO PARA: 1. DÊ-SE VISTA À PARTE ADVERSA DO PEDIDO E DO CÁLCULO ELABORADO PELO MUNICÍPIO (FLS. 187-188), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA,

QUERENDO E CONCORDANDO, DEPOSITAR OS VALORES PLEITEADOS, SE ASSIM ENTENDER, O QUE EFETIVA OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL, AO EVITAR A

INTERPOSIÇÃO DE NOVA DEMANDA..."

08/05/2020há 10 meses
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21/02/2020ano passado
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04/02/2020ano passado
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Autora

3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Nota de Expediente Nº 84/2020

019/1.15.0018266-1 (CNJ 0032299-89.2015.8.21.0019) - SINDIPROFNH SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO (PP. ANDREA ADELAIDE GONCALVES CARDOSO 28715/RS,

ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO 40806/RS, DANIELA SANTOS DE SOUZA 113810/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS, JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS E PAULO CEZAR LAUXEN 29160/RS) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (PP. BRUNA FACCIN BEUST 93739/RS, CAROLINA LAMPERT 76782/RS, FLAVIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA 32936/RS, GABRIELA PIARDI DOS SANTOS 49678/RS E MARILENE MARTINS DA SILVA 19727/RS).

VISTA ÀS PARTES, POR 05 DIAS, DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUSTAS PENDENTES: PARTE AUTORA: R$ 11, 80; (SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DO DÉBITO À PROTESTO).

HAVENDO INTERESSE NA CARGA, OS AUTOS SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O DECURSO DO PRAZO COMUM, POR 10 (DEZ) DIAS, A INICIAR PELA PARTE AUTORA, INDEPENDENTE DE PETIÇÃO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, SERÃO ARQUIVADOS. EVENTUAL PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO VIA SISTEMA EPROC, POR PREVENÇÃO E MEDIANTE A JUNTADA DAS PEÇAS ESSENCIAIS (TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL/DECISÕES, CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, PROCURAÇÕES, DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ETC.) NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº

03/02/2020ano passado
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RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO - NOTA
RECEBIDOS OS AUTOS
REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 3ª VARA CÍVEL
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Novo Hamburgo, RS
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
14/07/2017 a 15/12/2020
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / Servidor Público Civil
Juiz
Min. Presidente do STJ
Início do Processo
2015
Partes envolvidas
Parte autora
Andrea Adelaide Goncalves Cardoso
Advogado envolvido • OAB 28715/RS
Arthur Orlando Dias Filho
Advogado envolvido • OAB 40806/RS
Daniela Santos de Souza
Advogado envolvido • OAB 113810/RS