Processo n. 0613336-12.2015.8.04.0001 do TJAM

O Processo Nº 0613336-12.2015.8.04.0001 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas 57.ª Promotoria de Justiça, Adenys Manuel Vieira Rocha, Adilmara Raposo Moura, Aldenei Vieira dos Santos, Alexandre Martins de Mendonça, Amarildo Pereira da Silva, Anadir Ribeiro Nogueira, Antonio Acacio do Nacimento Neto, Antonio Fernandes de Jesus, Antônio Viana Barbosa Neto, Auzimar Socorro da Silva Oliveira, Ciro Gonçalves Botelho, Claudenir Silva Félix, Cleidimar Barreto da Silva, Cláudia Maria Saraiva da Silva, Cláudia Regina Almino da Silva, Conceição Mercedes da Silva Barroncas, Cremilson Pereira Nunes, Daisy Feitosa Coutinho, Denise Morgado de Oliveira Junqueira, Dilma Marien Araujo dos Santos, Diogo Diniz Ferreira de Carvalho, Direitos do Cidadão Prodedic, Eder Melgueiro de Menezes, Edson Falcão Brito, Elcinete Cardoso de Almeida, Eliana Alves de Freitas, Elsineiva Rodrigues Martins, Estado do Amazonas, Fabiola Ferreira do Nascimento, Francisco Amazonas Araujo, Francisco César Guimarães Filho, Francisco Medeiros Basilio, Frederico Gustavo Tavora, Galdêncio Arancive A.Costa, Gamal Swami de Abreu, Gina Moraes de Almeida, Giselle Andrade de Oliveira, Glaucia de Abreu Costa, Iracema Morais da Silva, Itamar Brito Goncalves, Ivan Ribeiro Viana Filho, Ivaneide Ramos da Silva, Ivanilde Silva de Abreu, Izaurina Chaves Ferreira, Jailson Marinho Pereira, Jammes Bezerra de Oliveira, Jefferson da Paixão Leite, Jesualdo Ferreira Monteiro, Joaciana de Oliveira da Silva, Joao Bosco da Silva Vieira Filho, Joaquim José Gama Leandro, Joelson Moura Dutra, Jonilson Maia Pereira, Jorgeney Costa da Silva, Josemar Souza de Melo, José Maria Nunes Filho, José Pereira de Lima, José de Alencar Matos Neto, Karen Fabiane Lopes Lima, Karina Broze Naimeg Grossi, Lindinalva Maria Santos Lucena, Luciana dos Santos Silva, Manoel José Braga de Souza, Marcelo Oliveira Lopes, Maria Conceicao Lima da Cunha, Maria Marcilene Monteiro da Costa, Maria Socorro Areosa da Cunha, Maria do Socorro Faustino de Paiva, Mario Jorge Nascimento de Souza, Marlon Vergino Cruz, Mauro Cleber da Silva Leitão, Mineya Maria Barbosa Belem, Márcia Marques Pires, Márcia Regina Mendonça Pinto, Neila de Fatima de Carvalho Silva, Nieli Nascimento Araújo Fernandes, Omar Santos de Oliveira, Patricia Sena Praia, Paulo Afonso da Silva Reis, Promotoria, Raimundo Nonato de Souza Moraes, Raquel Cândido da Silva, Reginaldo Araújo da Silva, Renato Araujo Mota, Resonildo Souza Gomes, Roberto Carlos Leandro Soares, Rossildes da Silva Santiago, Sandra Maria Neves da Silva, Simone Barbosa Assam, Suliane Barroso Silva, Sérgio Diniz Cardoso, Tito Eber da Costa Silva, Vanderlan Pereira Mendes, Waldemarina Mesquita, Zacarias Santos de Souza.

Andamento processual

20/09/2019mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0163/2019

ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/ BA), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/ AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM) - Processo 061333612.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau -Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins

- Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho -Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro -Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima -Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza -Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas - Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM - NÃO INFORM: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - Após o decurso do prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos em reexame necessário em analogia ao artigo 19 da lei 4.717/65, conforme precedente firmado no REsp 1108542.

13/09/2019mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0156/2019

ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/BA), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/ AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/ AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto -Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas -Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos -Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu

Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto -José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira -Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita -Estado do Amazonas - Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM - NÃO INFORM: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.

08/05/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0058/2019

ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/ AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/BA), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/ AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM) - Processo 061333612.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau -Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho -Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro -Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima -Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza -Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes

da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas - Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM - NÃO INFORM: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso X, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, ficam os embargados intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos. Manaus, 06 de maio de 2019. Antônio Pereira da Silva Filho Diretor de Secretaria

28/03/2019há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0035/2019

ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/ AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/ AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/ AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 -Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto -Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas -Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos -Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu -Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto -José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva -Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes -Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas - Diante do exposto, DECLARO, incidentalmente, a inconstitucionalidade do Decreto 31.135/2011 e, por arrastamento, de todos os atos derivados. Assim, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO parcialmente procedente a demanda para declarar, com efeito ex nunc, a nulidade dos atos de nomeação dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Amazonas que foram transferidos, sem o prévio concurso público, do Quadro de Praças Combatentes para o Quadro de Praças Especialistas e para o Quadro de Praças de Saúde. Por consequência, DETERMINO o Estado do Amazonas que, no prazo maximo de um ano, a contar da intimação do Comandante Geral, providencie o retorne dos policiais indevidamente transferidos, com base no Decreto 31.135/2011, para o Quadro de Praças Combatentes, devendo os cargos vagos serem preenchidos pelo devido concurso público, conforme discricionariedade da Administração. Anote-se que o efeito ex nunc conferido à declaração de nulidade acarreta a manutenção de todos as prerrogativas e direitos conquistados pelos policiais até a data do efetivo cumprimento da ordem (tempo de serviço e promoções). Intime-se, por mandado, o Comandante Geral da Policia Militar para as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial, encaminhando-lhe cópia da presente sentença.

28/02/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0022/2019

ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/ AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/ AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/ AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto -Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas -Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos -Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu -Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto -José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira -Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita

- Estado do Amazonas - R. Hoje. Deve a Secretaria do Juízo certificar se os demandados que não apresentaram contestação, descritos na certidão de fl. 3027/3028, foram validamente citados. E em caso negativo, indicar a página da negativa. Cumpra-se.

26/02/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0020/2019

ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/ AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM),ADV: FABÍOLAFERREIRADO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV:ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM),ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos -REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura -Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva -Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas -Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira -Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes -Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas - R. Hoje. À Secretaria para certificar se todos os demandados apresentaram contestação e de forma tempestiva. Providencie-se.

14/06/2018ano passado

Segredo de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO PORTO DINIZ REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0059/2018

ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/ AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/ AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 -Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto -Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar

Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas -Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos -Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu -Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto -José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira -Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas - R. Hoje.Verifico que o Magistrado que arguiu suspeição por motivo de foro íntimo nestes autos, Dr. Leoney Figliuolo, está afastado de suas atividades na Vara pelo período de 60 dias por gozo de férias (Portarias n. 1168/2018 e 1170/2018) e, conforme Portarias n. 1169/2018 e 1171/2018 da Presidência do TJ/AM, os Juízes que irão substitui-lo são Ana Maria de Oliveira Diógenes e Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz.Assim, vislumbro não mais ser justificável esta Magistrada responder pelo presente feito, visto que a suspeição é arguição do Juiz e não do Juízo, motivo, pelo qual, determino a remessa dos autos para o Magistrado em substituição da 2ª VFPE.Cumpra-se.

Segredo de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO PORTO DINIZ REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0059/2018

ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/ AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM) - Processo 061333612.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERIDO: Estado do Amazonas e outros - Indefiro o requerimento da limitação do litisconsórcio, uma vez que não há prejuízo para a defesa, posto que se trata de matéria exclusivamente de direito.Com efeito, a ação busca declaração de nulidade de ato de nomeação em cargo sem o prévio concurso público. Assim, não vislumbro qualquer prejuízo à defesa.Intime-se o Estado do Amazonas para apresentar contestação.Na sequência, fica desde já intimado o Parquet para, querendo, apresentar réplica, independentemente de nova intimação.Na sequência, voltem-me os autos conclusos para sentença.

26/05/2017há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

TJ/AM - COMARCADE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA2ª VARADAFAZENDAPÚBLICAESTADUAL JUIZ (A) DE DIREITO LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO PORTO DINIZ REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0068/2017

ADV:ANTONIOACACIO DO NASCIMENTO NETO (OAB10383/ AM), AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/ AM), ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/ AM), GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos -REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas -Primeiro Grau - Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix -Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira -Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita - R.hoje; Diga a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, sobre o teor das contestações apresentadas;Após, v.cls.

04/11/2016há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL

JUIZ (A) DE DIREITO LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO PORTO DINIZ REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0101/2016

ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), FRANCISCO IVAN PALHETA CAMURÇA (OAB 9596/ AM), FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys

Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas -Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva -José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita e outros - R. Hoje. Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 2942 e o decurso do prazo correspondente. Cumpra-se.

14/09/2016há 3 anos

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL

JUIZ (A) DE DIREITO LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO PORTO DINIZ REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0088/2016

ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/ AM), FRANCISCO IVAN PALHETA CAMURÇA (OAB 9596/AM), FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/ AM), NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/ AM), MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva -Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas -Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo -Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires -Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes -Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita - Os presentes autos vieram a este Juízo, em face de DECLARAÇÕES de SUSPEIÇÃO firmadas pelos MM. Juízos : - NATURAL, da 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, para onde os autos foram DISTRIBUÍDOS e - em decorrência legal, da 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, quando, em SUBSTITUIÇÃO à TITULAR, o Dr. EVERALDO DA SILVA LIRA. Uma vez CESSADA a SUBSTITUIÇÃO, com o RETORNO da Exma. Sra. JUÍZA TITULAR da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ocorreu a PERDA de OBJETO do IMPEDIMENTO em ATUAR no feito, pelo MM. MAGISTRADO que RESPONDIA por tal JUÍZO. Em pertinência à matéria, o art. 142 da Lei Complementar nº 17/97 e art. 2º da Resolução nº 23/2010, in verbis: Art. 142. A substituição dos Juízes, nas faltas, ausências ocasionais, férias individuais ou coletivas, licenças, impedimentos e suspeições, farse-á do seguinte modo: I - nas Comarcas do interior: a) os Juízes de Comarca de Vara única serão substituídos pelo Juiz de Direito ou Substituto da Comarca mais próxima; b) nas Comarcas de três ou mais Varas, a substituição, nos casos de falta, impedimentos, suspeições e licenças até cinco dias, dar-se-á de forma sucessiva e independentemente de designação, da seguinte forma: o Juiz da 1ª Vara será substituído pelo Juiz da 2ª Vara; o da 2ª, pelo da 3ª, sendo que o Juiz da última Vara, na ordem sucessiva, será substituído pelo Juiz da 1ª. c) nas Comarcas com duas Varas, cabe, reciprocamente, a substituição de um titular pelo outro, nas faltas, impedimentos, suspeições e licenças até cinco dias. Nos demais casos, a substituição dar-se-á pelo Juiz de Direito que responder pela Zona, ou se também estiver impedido, por Juiz de Comarca que dela faça parte, por designação da Presidência do Tribunal de Justiça. II - na Comarca da Capital: a) os Juízes de Varas Especializadas isoladas serão substituídos, em suas faltas, férias individuais, licenças, impedimentos ou suspeições pelos juízes das Varas indicadas através de portaria da Presidência do Tribunal, expedida anualmente, no mês de dezembro, nada impedindo que o Presidente do Tribunal, no transcorrer do ano, modifique as indicações; b) os Juízes de Varas Especializadas não isoladas substituir-se-ão, automática e independentemente de qualquer designação na forma constante das letras b e c, do inciso I deste artigo, nas faltas, afastamentos, férias individuais, licenças, impedimentos ou suspeições; RESOLUÇÃO n.º 23/2010 - DVEXPED/TJ-AM de 15.07.10 (DJe de 09.08.10). Regulamenta as substituições decorrentes de suspeições ou impedimentos de Juízes Titulares de Varas Especializadas na Capital e dos Juízes do Interior do Estado do Amazonas. () Art. 2.º Nas Varas Especializadas que tratem de processos de natureza cível observarse-á, para as substituições por força de suspeição ou impedimento, o seguinte: I - Havendo mais de uma Vara, a substituição dar-se-á, inicialmente, na ordem numérica crescente e prosseguirá até que se esgotem todas as possibilidades dentre os Juízos disponíveis. () (destaques nossos) Isto posto, DETERMINO o RETORNO não só destes AUTOS, mas também TODOS os DEMAIS, em idêntica situação, à regência de S.Exa., a MM. JUÍZA TITULAR da 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Proceda, a SECRETARIA, os ATOS necessários e de estilo. I.C. Manaus, 02 setembro de 2016. Márcio Rothier P. Torres Juiz de Direito

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Última publicação no DJAM
mês passado