Processo Nº 0613336-12.2015.8.04.0001

O processo possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas .ª Promotoria de Justiça, Adenys Manuel Vieira Rocha, Adilmara Raposo Moura, Aldenei Vieira dos Santos, Alexandre Martins de Mendonça, Amarildo Pereira da Silva, Anadir Ribeiro Nogueira, Antonio Acacio do Nacimento Neto, Antônio Fernandes de Jesus, Antônio Viana Barbosa Neto, Auzimar Socorro da Silva Oliveira, Barreto da Silva, Ciro Gonçalves Botelho, Claudenir Silva Félix, Cleidimar Barreto da Silva, Cláudia Maria Saraiva da Silva, Cláudia Regina Almino da Silva, Conceição Mercedes da Silva Barroncas, Cremilson Pereira Nunes, Daisy Feitosa Coutinho, Denise Morgado de Oliveira Junqueira, Dilma Marien Araújo dos Santos, Diogo Diniz Ferreira de Carvalho, Direitos do Cidadão Prodedic, Eder Melgueiro de Menezes, Edson Falcão Brito, Elcinete Cardoso de Almeida, Eliana Alves de Freitas, Elsineiva Rodrigues Martins, Estado do Amazonas, Fabíola Ferreira do Nascimento, Francisco Amazonas Araújo, Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, Francisco César Guimarães Filho, Francisco Ivan Palheta Camurça, Francisco Medeiros Basílio, Frederico Gustavo Távora, Galdêncio Arancive A.Costa, Gamal Swami de Abreu, Gina Moraes de Almeida, Giselle Andrade de Oliveira, Glaucia Abreu da Costa, Iracema Morais da Silva, Itamar Brito Gonçalves, Ivan Ribeiro Viana Filho, Ivaneide Ramos da Silva, Ivanilde Silva de Abreu, Izaurina Chaves Ferreira, Jailson Marinho Pereira, Jammes Bezerra de Oliveira, Jefferson da Paixão Leite, Jesualdo Ferreira Monteiro, Joaciana de Oliveira da Silva, Joaquim José Gama Leandro, Jorgeney Costa da Silva, Josemar Souza de Melo, José Maria Nunes Filho, José Pereira de Lima, José de Alencar Matos Neto, João Bosco da Silva Vieira Filho, Karen Fabiane Lopes Lima, Karina Broze Naimeg Grossi, Lindinalva Maria dos Santos Lucena, Luciana Santos da Silva, Manoel José Braga de Souza, Marcelo Oliveira Lopes, Maria Marcilene Monteiro da Costa, Maria Socorro Areosa da Cunha, Maria da Conceição Lima da Cunha, Maria do Socorro Faustino de Paiva, Marlon Vergino Cruz, Mauro Cleber da Silva Leitão, Ministério Público do Estado do Amazonas, Minéya Maria Barbosa Belém, Márcia Marques Pires, Márcia Regina Mendonça Pinto, Márcio Rothier P.Torres, Mário Jorge Nascimento de Souza, Neila de Fátima de Carvalho Silva, Nieli Nascimento Araújo Fernandes, Omar Santos de Oliveira, Patrícia Sena Praia, Paulo Afonso da Silva Reis, Primeiro Grau, Promotoria, Raimundo Nonato de Souza Moraes, Raquel Cândido da Silva, Reginaldo de Araújo Silva, Renato Araújo Mota, Resonildo Souza Gomes, Roberto Carlos Leandro Soares, Rossildes da Silva Santiago, Sandra Maria Neves da Silva, Simone Barbosa Assam, Suliane Barroso Silva, Sérgio Diniz Cardoso, Tito Eber da Costa Silva, Vanderlan Pereira Mendes, Waldemarina Mesquita, Zacarias Santos de Souza.

Andamento processual

03/07/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0122/2020

ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/BA), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM) - Processo 061333612.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERIDO: Aldenei Vieira dos Santos - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Giselle Andrade de Oliveira - Joelson Moura Dutra - Waldemarina Mesquita e outros - R. Hoje. Defiro o pedido a fls. 3230/3232. Cumpra-se.

20/03/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0055/2020

ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/ AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/ AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/BA), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/ AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/ AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de ImprobidadeAdministrativa - Violação aos PrincípiosAdministrativos - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Aldenei Vieira dos Santos -Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Cláudia Maria Saraiva da Silva

- Giselle Andrade de Oliveira - Joelson Moura Dutra - Waldemarina Mesquita e outros - Na esteira da celeridade processual, insculpida no inciso LXXVIII do art. 5o, da Constituição Federal, bem como no intuito de facilitar a tramitação do presente processo, o qual, embora tenha averbado a minha suspeição, permanece sob os cuidados da Secretaria da 2a Vara da Fazenda Pública, ocasionando, em pontuais situações, morosidade desnecessária no regular desenvolvimento do feito, determino a remessa dos autos à Distribuição, a fim de que sejam encaminhados para a 3a Vara da Fazenda Pública, juízo competente, em substituição legal. Cumpra-se.

22/01/2020há 7 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0012/2020

ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/BA), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/ AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/ AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de ImprobidadeAdministrativa - Violação aos PrincípiosAdministrativos - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Aldenei Vieira dos Santos -Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Giselle Andrade de Oliveira - Joelson Moura Dutra - Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas e outros - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XII, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, fica o (a) apelado (a) intimado (a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso de Apelação. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça (art. 1.010, §§ 1º. 2º e 3º). Manaus, 18 de dezembro de 2019. Antônio Pereira da Silva Filho Diretor de Secretaria

20/09/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0163/2019

ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/ BA), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/ AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM) - Processo 061333612.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau -Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins

- Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho -Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro -Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima -Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza -Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas - Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM - NÃO INFORM: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - Após o decurso do prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos em reexame necessário em analogia ao artigo 19 da lei 4.717/65, conforme precedente firmado no REsp 1108542.

13/09/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0156/2019

ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/BA), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/ AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/ AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto -Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas -Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos -Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu

Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto -José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira -Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita -Estado do Amazonas - Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM - NÃO INFORM: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.

08/05/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0058/2019

ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/ AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/BA), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/ AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM) - Processo 061333612.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau -Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho -Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro -Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima -Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza -Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes

da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas - Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM - NÃO INFORM: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso X, do art. 1º, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFP, ficam os embargados intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos. Manaus, 06 de maio de 2019. Antônio Pereira da Silva Filho Diretor de Secretaria

28/03/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0035/2019

ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/ AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/ AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/ AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 -Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto -Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas -Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos -Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu -Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto -José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva -Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes -Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas - Diante do exposto, DECLARO, incidentalmente, a inconstitucionalidade do Decreto 31.135/2011 e, por arrastamento, de todos os atos derivados. Assim, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO parcialmente procedente a demanda para declarar, com efeito ex nunc, a nulidade dos atos de nomeação dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Amazonas que foram transferidos, sem o prévio concurso público, do Quadro de Praças Combatentes para o Quadro de Praças Especialistas e para o Quadro de Praças de Saúde. Por consequência, DETERMINO o Estado do Amazonas que, no prazo maximo de um ano, a contar da intimação do Comandante Geral, providencie o retorne dos policiais indevidamente transferidos, com base no Decreto 31.135/2011, para o Quadro de Praças Combatentes, devendo os cargos vagos serem preenchidos pelo devido concurso público, conforme discricionariedade da Administração. Anote-se que o efeito ex nunc conferido à declaração de nulidade acarreta a manutenção de todos as prerrogativas e direitos conquistados pelos policiais até a data do efetivo cumprimento da ordem (tempo de serviço e promoções). Intime-se, por mandado, o Comandante Geral da Policia Militar para as providências necessárias ao cumprimento da ordem judicial, encaminhando-lhe cópia da presente sentença.

28/02/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0022/2019

ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/ AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/ AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/ AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto -Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas -Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos -Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu -Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto -José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira -Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita

- Estado do Amazonas - R. Hoje. Deve a Secretaria do Juízo certificar se os demandados que não apresentaram contestação, descritos na certidão de fl. 3027/3028, foram validamente citados. E em caso negativo, indicar a página da negativa. Cumpra-se.

26/02/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0020/2019

ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/ AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM),ADV: FABÍOLAFERREIRADO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV:ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM),ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM) - Processo 0613336-12.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos -REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau - Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura -Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva -Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas -Elsineiva Rodrigues Martins - Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho - Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira -Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro - Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima - Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza - Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes -Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas - R. Hoje. À Secretaria para certificar se todos os demandados apresentaram contestação e de forma tempestiva. Providencie-se.

14/06/2018há 2 anos

Segredo de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes Contra a Ordem Tributária

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

JUIZ (A) DE DIREITO ANA MARIA DE OLIVEIRA DIÓGENES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO PORTO DINIZ REIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0059/2018

ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/ AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM) - Processo 061333612.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERIDO: Estado do Amazonas e outros - Indefiro o requerimento da limitação do litisconsórcio, uma vez que não há prejuízo para a defesa, posto que se trata de matéria exclusivamente de direito.Com efeito, a ação busca declaração de nulidade de ato de nomeação em cargo sem o prévio concurso público. Assim, não vislumbro qualquer prejuízo à defesa.Intime-se o Estado do Amazonas para apresentar contestação.Na sequência, fica desde já intimado o Parquet para, querendo, apresentar réplica, independentemente de nova intimação.Na sequência, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Natureza
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos
Início do Processo
2015