Processo nº 0000677-55.2016.8.26.0459

João Fernando da Cruz x Ministério Público do Estado de São Paulo

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Jaqueline Gomes Maggio Calor Cardoso, João Fernando da Cruz, Justiça Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo, Rodrigo Aparecido de Freitas, Sergio Seigi Moriga.

Andamento processual

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07/07/2020há 4 meses
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06/07/2020há 4 meses
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03/07/2020há 4 meses
Trânsito em Julgado às partes Certidãdo Trãnsito em Julgado de Acórdão para Interposição de Recursos ou Embargos 15 Dias
Ofício Expedido Ofício - Comunicação ao Tribunal do Trânsito em Julgado para a Defesa em relação a recursos ou embargos ao Acórdão
01/07/2020há 4 meses
Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 459.2020/002902-6 INTIMEI A DRA. JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO por telefone ( 16 - 99102 98 00 ) do inteiro teor do respeitável mandado, a qual ouviu a leitura integral. O referido é verdade e dou fé. Pitangueiras, 16 de junho de 2020. Número de Cotas: 00
Mandado Juntado
10/06/2020há 4 meses
Despacho Vistos. 1. Conforme fls. 338, a sentença transitou em julgado para o Réu Rodrigo. A guia de recolhimento foi expedida às fls. 288/290. Foi encaminhado o aditamento à guia de recolhimento (fls. 357) e a certidão para inscrição da multa em dívida (fls. 359/361). 2. Houve recurso de apelação pelo réu João Fernando, que não foi provido (fls. 397/405). Foi infrutífera a tentativa de intimação da advogada dativa (fls. 412). Considerando que a procuradora não foi localizada, intime-se a defensora dativa do acusado J. F. DA C., por mandado, do inteiro teor do v. Acórdão de fls. 397/405, sendo que da ciência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de eventuais embargos ou recursos. O mandado deverá ser instruído com cópia do v. Acórdão de fls. 397/405. Caso a procuradora não seja localizada, atentando-se ainda para a certidão de fls. 412, intime-se a procuradora por telefone, observando o número informado às fls. 251. Caso ocorra o trânsito em julgado do v. Acórdão para a defesa, o que deverá ser certificado pela serventia, oficie-se à 15ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Ricardo Sale Júnior - informando o evento de trânsito em julgado, voltando-me os autos conclusos na sequência. Caso seja interposto recurso ou embargo, voltem-me os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pitangueiras, SP
Data de tramitação
17/06/2019 a 07/07/2020
Natureza
Apelação Criminal
Área do Direito
Criminal
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto Qualificado
Juiz
Gabrielle Gasparelli Cavalcante
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Documentos anexos
Extrato.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Ato Ordinatório.pdf
Certidão do Sistema.pdf
Ato Ordinatório.pdf