Processo Nº 0002812-77.2012.8.14.0115

TJPA · NOVO PROGRESSO, PA
Ação Penal - Procedimento Ordinário
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21/06/2021mês passado
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27/02/2018há 3 anos

Comarca de Novo Progresso

Secretaria da Vara Cível de Novo Progresso

PROCESSO: 00028127720128140115 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAYNARA GUEDES DE ALMEIDA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2018 INDICIADO:LUCIVALDO DOS SANTOS COELHO VITIMA:N. S. C. AUTOR:AÇÃO PENAL - AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 15 dias) A MM Juíza de Direito Titular da Comarca de Novo Progresso, DRA. RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório do Único Ofício, se processam os autos AÇÃO PENAL (PROC. N. 00028127720128140115), em que o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL move contra o denunciado LUCIVALDO DOS SANTOS COELHO, que em seu cumprimento fica CITADO o réu LUCIVALDO DOS SANTOS COELHO (brasileiro, nascido em 06/01/1966, natural de Santarém/PA, filho de Maria dos Santos Coelho, atualmente em local incerto e não sabido) CIENTIFICANDO-SE que o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 129 do CPB, e para que responda à acusação, por escrito, no prazo legal, podendo nesta oportunidade, alegar as matérias do art. 396 e 396-A do CPP. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Novo Progresso, Estado do Pará,

aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu, ...................(Raynara Guedes de Almeida) Diretora de Secretaria, digitei, o conferi e subscrevi. RAYNARA GUEDES DE ALMEIDA Diretora de Secretaria da Vara Criminal Comarca de Novo Progresso

23/11/2017há 4 anos

Comarca de Novo Progresso

Secretaria da Vara Criminal de Novo Progresso

PROCESSO: 00028127720128140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/11/2017---INDICIADO:LUCIVALDO DOS SANTOS COELHO VITIMA:N. S. C. AUTOR:AÇÃO PENAL - AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCESSO: 0002812-77.2012.8.14.0115 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHO/MANDADO Por se encontrar (em) em lugar incerto e não sabido, CITE (M)-SE O (S) RÉU (S) POR EDITAL, com prazo de 15 dias, para, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, apresentar (em) por escrito, através de advogado, resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá(ao) arguir preliminares e alegar (em) tudo o que interesse à sua defesa, oferecer (em) documentos e justificações, especificar (em) as provas que pretendem produzir e arrolar (em) testemunhas até o número máximo de 08 (oito). Com apresentação da resposta à acusação, façam os autos concluso. Caso o (s) réu (s) não apresente (m) resposta e nem constitua (m) defensor, SUSPENDE-SE o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo da prescrição da pretensão punitiva ou até que ocorra a prisão do acusado (s) ou sua apresentação espontânea, nos termos do art. 366 do CPP. Cumpra-se. Serve cópia do presente como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º 11/2009 daquele órgão correicional. Novo Progresso, 21 de novembro de 2017 RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da Vara Criminal

01/12/2016há 5 anos

Comarca de Novo Progresso

Secretaria da Vara Única de Novo Progresso

PROCESSO: 00028127720128140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/11/2016---INDICIADO:LUCIVALDO DOS SANTOS COELHO VITIMA:N. S. C. AUTOR:AÇÃO PENAL - AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO. DESPACHO R.H 1. INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 58, tendo em vista que o Ministério Público, por expressa previsão constitucional e legal, possui a prerrogativa de requisitar, diretamente, documentos e informações que julgar necessários ao exercício de suas atribuições junto as entidades da administração direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além das entidades particulares. 2. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público a fim de que indique o endereço do réu, no prazo de 15 (quinze) dias ou o que entender necessário. 3. Após, conclusos. P.R.I e Cumpra-se. Novo Progresso/ PA, 29 de novembro 2016 Rafaela de Jesus Mendes Morais Juíza de Direito Titular Comarca de Novo Progresso/PA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · NOVO PROGRESSO, PA
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Início do Processo
2012