Processo nº 0005701-54.2012.4.05.8500

Genario Feliciano Bispo x Instituto Nacional do Seguro Social

TRF5 · Aracaju, SE
DIREITO PREVIDENCIÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 17 de março de 2014. Tem como partes envolvidas Genario Feliciano Bispo, Instituto Nacional do Seguro Social, Procuradoria-Geral Federal - PGF.
Processo em andamento
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Andamento processual

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18/12/2018há 3 anos
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16/01/2018há 4 anos
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09/11/2017há 4 anos
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03/07/2017há 5 anos
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12/05/2017há 5 anos
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13/03/2017há 5 anos

1 A.Vara Federal

1 a. VARA FEDERAL

TELMA MARIA SANTOS MACHADO

Juiz Federal

Nro.Boletim 2017.000032

Ficam Intimadas as Partes e seus Advogados

Expediente do Dia13/03/2017 12:32

Cumprimento de Sentença

59 - 0005701-54.2012.4.05.8500 GENARIO FELICIANO BISPO (Adv. MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO GONÇALVES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR). TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FLS. 135/136: "Se houver impugnação, intimar o (a) Impugnado (a) para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias". OBS. Impugnação em fls. 154/182.

19/01/2017há 5 anos

1 A.Vara Federal

1 a. VARA FEDERAL

TELMA MARIA SANTOS MACHADO

Juiz Federal

Nro.Boletim 2017.000009

Ficam Intimadas as Partes e seus Advogados

Expediente do Dia19/01/2017 14:17

Ação Ordinária (procedimento Comum Ordinário

7 - 0005701-54.2012.4.05.8500 GENARIO FELICIANO BISPO (Adv. MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO GONÇALVES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM PROCURADOR). A sentença decidiu a causa nos seguintes termos (fls. 51/52): "Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autarquia previdenciária à restituição do indevidamente descontado da aposentadoria do autor, respeitada a prescrição quinquenal, ou seja, deverá haver a restituição dos valores descontados de outubro de 2007 até junho de 2010. Tal valor deverá ser atualizado monetariamente de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculo na Justiça Federal (Resolução CJF 561 de 02 de julho de 2007) e, a partir de 29.06.2009, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação determinada pela Lei 11.960/09. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, no valor de R$ 800,00, valendo-me, para tanto, do art. 20, § 4º do CPC. O demandado está isento de custas. Sentença sujeita a reexame necessário nos termos do art. 475 do Código de Processo Civil. Publicar. Registrar. Intimar." O INSS interpôs Recurso de Apelação. Em grau de recurso, o TRF/5ª Região deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial (fls. 87/88). A parte autora interpôs Recurso Especial que foi provido para reestabelecer a sentença (fls. 120/125) O Agravo Interno do INSS foi desprovido (fls. 132/133). Certidão de trânsito em julgado (fl. 134). 1. Intimar a parte exequente/autora para, querendo, promover o cumprimento de sentença, apresentando a memória discriminada e atualizada do cálculo, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 534 do CPC/15. Não havendo manifestação da parte exequente, dar baixa na distribuição ressalvando ao credor, o direito de prosseguir com o feito, a qualquer tempo, enquanto não prescrito o crédito. 2. Apresentada a conta, intimar a Executada para, no prazo de 30 dias úteis, e, nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC/15. Havendo alegação de excesso de execução, cumprirá à Executada declarar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Se houver impugnação, intimar o (a) Impugnado (a) para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo concordância com os cálculos apresentados pela Executada, encaminhar os autos ao contador do juízo, que deverá observar o título judicial. Após, intimar as partes sobre a manifestação da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Na ausência de impugnação, expedir Requisição de Pagamento (RPV/Precatório), nos termos da Resolução 405, de 09 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. Expedida a requisição intimar as partes e posteriormente encaminhá-la ao TRF-5ª Região. Intimar, ainda, o (s) beneficiário (s) da (s) requisição (ões) para: A - acompanhar a sua tramitação junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região; B - levantar a (s) quantia (s) depositada (s) independente de alvará judicial quando do seu pagamento junto à instituição financeira.

17/10/2016há 5 anos
Expedição de Ofício nº 007496/2016-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (60)
12/10/2016há 5 anos
Transitado em Julgado em 10/10/2016 (848)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
Fontes de informações
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