Processo nº 2058524-63.2017.8.26.0000

Charles Aparecido Deling x Banco do Brasil S. A. (sucessor do Banco Nossa Caixa S. A.)

Andamento processual

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20/01/2021mês passado

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord.

Vista

2058524-63.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: CHARLES APARECIDO DELING - Agravante: SUELEN CRISTINA FERRAZ DELING - Agravante: VITÓRIA JENNIFER FERRAZ DELING -Agravante: JÉSSICA CRISTINA DELING DE SOUZA (Representando Menor(es)) - Agravante: JEFFERSON DELING DE SOUZA - Agravante: PÂMELA CRISTINA DELING AMÂNCIO (Menor(es) representado(s)) - Agravante: WELLINGTON HENRIQUE DELING AMÂNCIO (Menor(es) representado(s)) - Agravado: BANCO DO BRASIL S. A. (Sucessor do Banco Nossa Caixa S. A.) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar

05/11/2020há 4 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 9º Grupo (17ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2058524-63.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: CHARLES APARECIDO DELING e outros - Agravado: BANCO DO BRASIL S. A. (Sucessor do Banco Nossa Caixa S. A.) - Magistrado (a) João Batista Vilhena - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA JUROS REMUNERATÓRIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ENSEJOU NOVA DECISÃO ADMITINDO-SE A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MÊS A MÊS, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1989. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA JUROS REMUNERATÓRIOS TERMO FINAL QUESTÃO NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA IMPUGNAÇÃO MATÉRIA NÃO CONHECIDA. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

14/08/2020há 7 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 9º Grupo (17ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2058524-63.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: CHARLES APARECIDO DELING - Agravante: SUELEN CRISTINA FERRAZ DELING - Agravante: VITÓRIA JENNIFER FERRAZ DELING -Agravante: JÉSSICA CRISTINA DELING DE SOUZA (Representando Menor(es)) - Agravante: JEFFERSON DELING DE SOUZA - Agravante: PÂMELA CRISTINA DELING AMÂNCIO (Menor(es) representado(s)) - Agravante: WELLINGTON HENRIQUE DELING AMÂNCIO (Menor(es) representado(s)) - Agravado: BANCO DO BRASIL S. A. (Sucessor do Banco Nossa Caixa S. A.) - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Para se evitar que haja em primeiro grau movimentação que possa destoar do quanto venha a ser decidido nesta sede recursal, defiro o efeito suspensivo. Sem prejuízo, intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

09/08/2018há 3 anos
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19/01/2018há 3 anos
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18/04/2017há 4 anos
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17/04/2017há 4 anos
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 9º Grupo (17ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2058524-63.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: CHARLES APARECIDO DELING - Agravante: SUELEN CRISTINA FERRAZ DELING - Agravante: VITÓRIA JENNIFER FERRAZ DELING -Agravante: JÉSSICA CRISTINA DELING DE SOUZA (Representando Menor(es)) - Agravante: JEFFERSON DELING DE SOUZA - Agravante: PÂMELA CRISTINA DELING AMÂNCIO (Menor(es) representado(s)) - Agravante: WELLINGTON HENRIQUE DELING AMÂNCIO (Menor(es) representado(s)) - Agravado: BANCO DO BRASIL S. A. (Sucessor do Banco Nossa Caixa S. A.) - Vistos. Tendo em conta que foi arguida preliminar de ilegitimidade ativa pelo aqui agravado em outro agravo de instrumento interposto contra a mesma decisão a que se refere o presente recurso, é caso de suspender-se o andamento deste último, especialmente em razão de ter-se conhecimento de decisão proferida pelo Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça no Resp. nº 1.438.263-SP, no sentido de estar afeto tal recurso à Segunda Seção daquela Corte, para julgamento como recurso repetitivo, isto em conformidade com o art. 543-C, do Código de Processo Civil, bem como do art. 2º, §§1º e 2º e art. 7º, da Resolução STJ nº 8, de 07 de agosto de 2008, decisão esta em que foi determinada a suspensão de recursos que versem sobre a mesma controvérsia apresentada no agora repetitivo, bem como apontou que referida suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão da legitimidade ativa de não associado ao IDEC para a liquidação/execução da sentença coletiva não tenha recebido solução definitiva. Então, verificando que o presente recurso insere-se na hipótese de suspensão prevista e comandada na forma antes declinada, particularmente porquanto vinculado ao agravo interposto pelo Banco do Brasil (Processo nº 2051871-45.2017.8.26.0000), determino a suspensão deste recurso até o julgamento do repetitivo. Sem prejuízo, faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309

11/04/2017há 4 anos
Andamento visível apenas para assinantes.
07/04/2017há 4 anos
Despacho Vistos. Tendo em conta que foi arguida preliminar de ilegitimidade ativa pelo aqui agravado em outro agravo de instrumento interposto contra a mesma decisão a que se refere o presente recurso, é caso de suspender-se o andamento deste último, especialmente em razão de ter-se conhecimento de decisão proferida pelo Ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça no Resp. nº 1.438.263-SP, no sentido de estar afeto tal recurso à Segunda Seção daquela Corte, para julgamento como recurso repetitivo, isto em conformidade com o art. 543-C, do Código de Processo Civil, bem como do art. 2º, §§1º e 2º e art. 7º, da Resolução STJ nº 8, de 07 de agosto de 2008, decisão esta em que foi determinada a suspensão de recursos que versem sobre a mesma controvérsia apresentada no agora repetitivo, bem como apontou que referida suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão da legitimidade ativa de não associado ao IDEC para a liquidação/execução da sentença coletiva não tenha recebido solução definitiva. Então, verificando que o presente recurso insere-se na hipótese de suspensão prevista e comandada na forma antes declinada, particularmente porquanto vinculado ao agravo interposto pelo Banco do Brasil (Processo nº 2051871-45.2017.8.26.0000), determino a suspensão deste recurso até o julgamento do repetitivo. Sem prejuízo, faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
03/04/2017 a 20/01/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Bancários / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Início do Processo
2017
Partes envolvidas