Processo nº 1017838-53.2017.8.26.0224

Conexão Desenvolvimento Empresarial LTDA x Renato Augusto Welsh Pereira da Silva

TJSP · Foro de Guarulhos, SP
Cível · Monitória
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 19 de maio de 2017. Tem como partes envolvidas Conexão Desenvolvimento Empresarial LTDA, Flavio Esteves Junior, Mariana Brandão Pinto, Roberto Campiutti e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
04/08/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
22/07/2021há 2 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
29/11/2020há 10 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
28/07/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
14/04/2020ano passado
Movimentação visível apenas para assinantes.
12/03/2020há 2 anos

Guarulhos

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA APARECIDA DO AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0139/2020

Processo 0024404-64.2019.8.26.0224 (processo principal 1017838-53.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda - Renato Augusto Welsh Pereira da Silva -Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Nada mais. - ADV: ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)

20/11/2019há 2 anos

Guarulhos

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA APARECIDA DO AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0492/2019

Processo 0024404-64.2019.8.26.0224 (processo principal 1017838-53.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda - Renato Augusto Welsh Pereira da Silva - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, das informações obtidas pelos sistemas informatizados BACENJUD e RENAJUD, conforme documentos que seguem. Nada mais. - ADV: MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP)

08/10/2019há 2 anos

Guarulhos

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA APARECIDA DO AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0424/2019

Processo 0024404-64.2019.8.26.0224 (processo principal 1017838-53.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Conexão Desenvolvimento Empresarial LTDA - Renato Augusto Welsh Pereira da Silva - Para viabilizar a realização da pesquisa, complemente o interessado a taxa no código 434-1, considerando o novo valor vigente a partir de 02 de agosto de 2019, qual seja, R$ 16,00 (Dezesseis reais) por pesquisa e por CPF/CNPJ a ser pesquisado, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP)

31/07/2019há 2 anos

Guarulhos

Cível

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA APARECIDA DO AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0309/2019

Processo 0024404-64.2019.8.26.0224 (processo principal 1017838-53.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda - Renato Augusto

Welsh Pereira da Silva - Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença em que o réu devidamente citado no processo de conhecimento foi declarado revel e não compareceu em juízo após tal ato. A revelia gera o efeito processual sancionador correspondente a desnecessidade de intimação do inerte para todos os demais atos processuais. O cumprimento de sentença nada mais é do que uma nova fase processual, porém sem existência novo processo, por se tratar de processo sincrético. Dessa maneira, torna-se absolutamente desnecessária a intimação pessoal ou por qualquer outro mecanismo do réu declarado revel. Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se manifestou ao julgar o agravo de instrumento nº 2006896- 98.2018.8.26.0000, conforme ementa a seguir: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RÉU REVEL NULIDADE DOS ATOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Réu revel que sustenta a nulidade dos atos praticados na fase de cumprimento de sentença, porque não teria sido intimado dessa fase Declarada a revelia e não tendo o réu constituído patrono nos autos, os prazos correm independentemente de sua intimação Inteligência do artigo 346 do CPC Desnecessidade de sua intimação pessoal Nulidade da fase executiva que premiaria o devedor contumaz, em prejuízo do credor diligente e prejudicado pelo inadimplemento Instrumentalidade das formas Precedentes do STJ Decisão mantida. - Impenhorabilidade de crédito depositado em conta corrente Preclusão Matéria julgada - Não conhecido. Recurso não provido, na parte conhecida. (Agravo de Instrumento nº 2006896- 98.2018.8.26.0000. Des.Marino Neto, j. 13/03/2018) Réu que foi citado pessoalmente por oficial de justiça na fase de conhecimento - Revelia - Desnecessidade de nova intimação para o início da fase de cumprimento de sentença - Inteligência do art. 346 do CPC - Precedentes do TJSP e STJ - Decisão reformada - Recurso provido para determinar o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença sem a intimação pessoal do executado. (Agravo de Instrumento nº 2006512-38.2018.8.26.0000. Rel. Des. Mendes Pereira, j. 14/03/2018) Pelo exposto, recolha o interessado a taxa respectiva, tantas quantas forem as pesquisas e/ou os réus (cód. receita 434-1), no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença e seu arquivamento. Com o recolhimento, remetam-se os autos para as pesquisas requeridas, as quais ficam desde já deferidas. Em sendo positiva a constrição de bens pelo sistema BACENJUD o próprio ato de penhora já consistirá em intimação da constrição, a qual já era desnecessária, devendo a Serventia computar o prazo para eventual impugnação/recurso da data da constrição. Intime-se. - ADV: MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP)

19/07/2019há 2 anos
Início da Execução Juntado 0024404-64.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
19/05/2017 a 04/08/2021
Natureza
Monitória
Área do Direito
Cível
Assunto
Prestação de Serviços
Juiz
Artur Pessôa de Melo Morais
Início do Processo
2017
Partes envolvidas