Processo nº 0000604-98.2017.5.09.0127

A. Yoshii Engenharia e Construções LTDA x Andre Goncalves de Oliveira

TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio
Trabalhista · Recurso Ordinário Trabalhista
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 9º Região, no 7ª Turma, em 16 de julho de 2018. Tem como partes envolvidas Andre Goncalves de Oliveira, Claudio ITO, Jessica Aline Andrade, Joao Victor Mazzarin Damas e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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03/08/2021há 2 meses
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14/04/2021há 5 meses
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26/01/2021há 8 meses
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20/08/2020ano passado
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - , até ulterior decisão, tendo em vista a ADC nº 58/DF no STF.
17/08/2020ano passado
Publicado despacho em 17/08/2020
14/08/2020ano passado

Secretaria da Sétima Turma

Processo Nº AIRR-0000604-98.2017.5.09.0127

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Renato de Lacerda Paiva

Agravante A. YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogado Dr. Nicholas Lima Barbosa Mendes(OAB: 55580-A/PR)

Advogado Dr. Luiz Alberto Pereira Ribeiro(OAB: 24370-A/PR)

Agravado ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogado Dr. Cláudio Ito(OAB: 47606-A/PR)

Advogada Dra. Jéssica Aline Andrade(OAB: 82831-A/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- A. YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

- ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA

Trata-se de recurso interposto contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho que examinou a questão relativa ao índice de correção monetário aplicado aos créditos trabalhistas (TR ou IPCA-e).

Pois bem. Em decisão proferida no dia 27/06/2020, nos autos da ADC/DF nº 58, o Ministro Gilmar Mendes deferiu liminar para suspender o julgamento de todos os processos que envolvam o tema alusivo ao índice de atualização monetária incidente sobre os créditos de natureza trabalhista, tendo em vista a discussão acerca da constitucionalidade dos artigos 879, §7º, 899, §4º, da CLT (com a redação dada pela Lei nº 13.467/17) e 39, caput, §1º, da Lei 8.177/91.

Nesse contexto, convém transcrever o inteiro teor daquele comando liminar: "Ante o exposto, defiro o pedido formulado e determino, desde já, ad referendum do Pleno (art. 5º, §1º, da Lei 9.882 c/c art. 21 da Lei 9.868) a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91".

Assim, tendo em vista que a presente lide envolve a questão da correção monetária e que nas hipóteses de suspensão o entendimento do STF tem sido no sentido de conceder interpretação mais ampla, de modo a abranger inclusive demandas com aplicação de óbice processual à análise do mérito (Reclamação 35379/DF, Rel. Ministro Alexandre de Moraes; e Pet 7.755 MC/DF, Rel. Ministro Alexandre de Moraes), impõe-se a imediata suspensão do processamento do apelo.

Diante do exposto, determino a suspensão do processo até ulterior decisão daquela Suprema Corte na ADC/DF nº 58, devendo o feito aguardar a conclusão do julgamento na Secretaria da 7ª Turma.

Publique-se.

Brasília, 13 de agosto de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Renato de Lacerda Paiva

Ministro Relator

Sobrestado o feito
13/08/2020ano passado
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT9 · GAB. DES. MORGANA DE ALMEIDA RICHA · 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
16/07/2018 a 03/08/2021
Natureza
Recurso Ordinário Trabalhista
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Horas in Itinere, Adicional de Insalubridade, Desconto Assistencial, Doença Ocupacional, Doença Ocupacional, Intervalo Interjornadas, Multa Convencional
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte ré
Andre Goncalves de Oliveira
Polo passivo (principal)
Claudio ITO
Advogado envolvido • OAB 47606/PR
Jessica Aline Andrade
Advogado envolvido • OAB 82831/PR
Joao Victor Mazzarin Damas
Advogado envolvido • OAB 75680/PR