Processo n. 0556457-84.2017.8.05.0001 do TJBA

O Processo Nº 0556457-84.2017.8.05.0001 possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Curt de Oliveira Tavares, Josival Sales Morais, Leandro da Hora Silva, Modelo Transporte Urbano Ltda.
19/02/2019há 2 meses
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5ª Vara de Relações de Consumo

ADV: CURT DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 10677/BA), LEANDRO DA HORA SILVA (OAB 47506/BA) - Processo 0556457-84.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - AUTOR: Josival Sales Morais - RÉU: MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA - Vistos, etc. Demonstrado, ao menos em juízo de cognição sumária, a existência de contrato de seguro, defiro a denunciação da lide para a seguradora NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA, nos termos do art. 101, II do CDC. Cite-se, para, querendo, contestar o feito, no prazo de 15 dias. P.R.I. Salvador (BA), 30 de janeiro de 2019. Isabella Santos Lago Juiza de Direito

14/01/2019há 3 meses
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8ª Vara Cível e Comercial

ADV: CURT DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 10677/BA), LEANDRO DA HORA SILVA - Processo 0556457-84.2017.8.05.0001 -Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - AUTOR: Josival Sales Morais - RÉU: MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA - Neste contexto, acolho as razões do autor para reconhecer a prescrição quinquenal, prevista no artigo 27 do CDC. Como consequencia, por este Juízo tratar de matéria cível, os autos devem ser encaminhados a uma das Varas de Relação de Consumo. A resolução número 15/2015, publicada no DPJE em 28-7-2015 estabelece a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo. Nos termos do artigo 1o. da citada Resolução, esta Vara tem competência para os feitos cíveis e comerciais, definidos no artigo 68 da LOJ. Estabelece ainda o referido ato normativo (artigo 2o.) que a distribuição, a partir da data da Resolução, passará a ser especializada. Deste modo, considerando que o feito foi distribuído quando já vigente a Resolução 15/2015, é incompetente este Juízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ. Deste modo, declino a competência do Juízo da 2a. Vara Cível de Salvador para julgamento da causa, determinando sejam os autos redistribuídos a uma das Varas de Relação de Consumo. Intimem-se. Salvador(BA), 08 de janeiro de 2019. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito

27/08/2018há 8 meses
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Caderno 2 – Entrância Final

8ª Vara Cível e Comercial

Relação Nº 0108/2018

ADV: LEANDRO DA HORA SILVA (OAB 47506/BA) - Processo 0556457-84.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - AUTOR: Josival Sales Morais - RÉU: MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA - Designo audiência de conciliação para o dia 8 de outubro de 2018, as 16:20 horas, a se realizar no CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço indicado às fls. 70, com antecedência de 20 dias da data da audiência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intimem-se. Este despacho tem força de carta/mandado de citação/intimação. Salvador (BA), 21 de agosto de 2018. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito

04/12/2017ano passado
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Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Capital

8ª Vara Cível e Comercial

Relação Nº 0210/2017

ADV: LEANDRO DA HORA SILVA (OAB 47506/BA) - Processo 0556457-84.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - AUTOR: Josival Sales Morais - RÉU: MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA - Em razão das reiteradas suspensões de expediente para a Semana de Baixa Processual e para a implementação do Cartório Cível Integrado, não foi possível proceder aos atos de intimação. Remarco a audiência para o dia 12 de março de 2018, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência de 20 dias da data da audiência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. O autor será intimado por seu advogado. Fiquem as partes cientes de que o

comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Salvador (BA), 17 de novembro de 2017.

26/09/2017há 2 anos
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Caderno 2 – Entrância Final

8ª Vara Cível e Comercial

Relação Nº 0185/2017

ADV: LEANDRO DA HORA SILVA - Processo 0556457-84.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil -AUTOR: Josival Sales Morais - RÉU: MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA - Defiro a gratuidade. Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência para o dia 11 de dezembro de 2017, as 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência de 20 dias da data da audiência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria de fato apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intimem-se. Salvador (BA), 18 de setembro de 2017. Lizianni de Cerqueira Monteiro Juiza de Direito

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Última publicação no DJBA
há 2 meses