Processo n. 1181-85.2017.4.01.4103 do TRF-1

Processo de Marly Aparecida De Mattos X Instituto Nacional Do Seguro Social Inss possui 6 publicações no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tem como partes envolvidas Marly Aparecida de Mattos, Instituto Nacional do Seguro Social Inss.

Andamento processual

09/08/2019há 2 meses
INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO

Vara Única Jef Adjunto Cível e Criminal - Sjro / Ssj de Vilhena

Subseção Judiciária de Vilhena-1ª Vara - Vilhena

Juiz Titular : DR. ANDRÉ DIAS IRIGON 

Dir. Secret. : MARCELE MENEZES N. A. DE OLIVEIRA 

EXPEDIENTE DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. ANDRÉ DIAS IRIGON

AUTOS COM DECISÃO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 1181-85.2017.4.01.4103

1181-85.2017.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARLY APARECIDA DE MATTOS

ADVOGADO : RO00003602 - BEATRIZ BIANQUINI FERREIRA BARLETTE

REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias, consoante determina a Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal (...)."

08/08/2019há 2 meses
INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
06/08/2019há 2 meses
INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
01/08/2019há 3 meses
DEVOLVIDOS COM DECISAO OUTROS ESPECIFICAR
31/07/2019há 3 meses
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/06/2019há 4 meses
PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019há 5 meses
CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL EM JIPARANÁ
22/05/2019há 5 meses
INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS  EXPEDIDA RPV
17/05/2019há 5 meses
REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
TRANSITO EM JULGADO EM  DATA05042019
29/04/2019há 6 meses
INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA
02/04/2019há 7 meses
PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019há 7 meses
CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGRO00003602 BEATRIZ BIANQUINI FERREIRA BARLETTE
20/03/2019há 7 meses

Vara Única Jef Adjunto Cível e Criminal - Sjro / Ssj de Vilhena

Subseção Judiciária de Vilhena-1ª Vara - Vilhena

Juiz Titular : DR. ANDRÉ DIAS IRIGON 

Dir. Secret. : MARCELE MENEZES NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA 

EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. ANDRÉ DIAS IRIGON

AUTOS COM SENTENÇA

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 1181-85.2017.4.01.4103

1181-85.2017.4.01.4103 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF

AUTOR : MARLY APARECIDA DE MATTOS

ADVOGADO : RO00003602 - BEATRIZ BIANQUINI FERREIRA BARLETTE

REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) Do exposto, julgo procedente o pedido do autor, a fim de:i) condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença, com DIB em 21/10/2016, DIP em 01/01/2019 e DCB em 21/01/2019.ii) pagar as prestações vencidas, assim as compreendidas entre a DIB e DIP, mediante expedição de RPV, com juros e correção, conforme atualização acima descrita.Condeno, ainda, o INSS a reembolsar aos cofres do TRF da 1ª Região os honorários periciais, nos termos da art. 12, § 1º da Lei 10.259/2001, da Resolução 305/2014 do CJF e do Enunciado nº 52 FONAJEF.Efetue-se o pagamento dos honorários periciais. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995.O recebimento

de eventual recurso inominado, interposto pela parte sucumbente será no efeito devolutivo e será encaminhado à Turma Recursal após contraditório. Com o trânsito em julgado, certifiquese e expeça-se a RPV em favor da parte autora e ao final arquive-se."

INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
19/03/2019há 7 meses
INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
Detalhes do processo
Origem
JEF ADJ VILHENA do TRF1
Data de tramitação
09/08/2019 a 09/08/2019
Natureza
436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
6101 - AuxílioDoença Previdenciário
Juiz
André Dias Irigon
Partes envolvidas
Parte autora
Marly Aparecida de Mattos
Autor
Parte ré
Instituto Nacional do Seguro Social Inss
Réu