Processo n. 0040609-69.2017.4.02.5001 do TRF-2

O Processo Nº 0040609-69.2017.4.02.5001 possui 8 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Elite Solucoes LTDA, Regina Miranda Ribeiro, Conselho Regional de Administração do Estado do Espírito Santo - Cra-Es, Jose Oleomar Saraiva Junior.

Andamento processual

19/07/2019há 8 meses
Autos com Juiz para Sentença
19/06/2019há 9 meses
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Docs.: - OUT 29 - OUT 30 - OUT 31 - Evento 30 - Juntada - 27/02/2019 10:26:00
17/05/2019há 11 meses
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/04/2019há 11 meses
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/04/2019 até 29/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Conforme Portaria nº TRF2-PTP-2018/00846, de 18/12/2018, da Presidência do TRF da 2ª Região.
21/04/2019há 11 meses
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/04/2019ano passado
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 16/05/2019 23:59:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - ELITE SOLUCOES LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2019 00:00:00 Data final: 16/05/2019 23:59:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
DESPADEC1.html
08/04/2019ano passado
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2019ano passado
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
27/02/2019ano passado
Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTESTACAO
Juntada
22/02/2019ano passado
Devolução de Remessa
Juntada
04/02/2019ano passado
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO
14/12/2018ano passado
CERTIDAO - citação/intimação eletrônica
CERT32.pdf
CERT32.pdf
04/12/2018ano passado
Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA/ES por motivo de RESPOSTA
Devolução de Remessa
Juntada
14/11/2018ano passado

Subsecretaria da 7a.turma Especializada

BOLETIM: 2018000823

Conflito de Competência - Turma Espec. III - Administrativo e Cível

Conflito de Competência - Incidentes - Outros Procedimentos - Processo Cível e do Trabalho

5 - 0006826-20.2018.4.02.0000 Número antigo: 2018.00.00.006826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 09/08/2018 13:43

Gabinete 19

Magistrado (a) JOSÉ ANTONIO NEIVA

AUTOR: ELITE SOLUÇÕES LTDA ME ADVOGADO: ES026370 - REGINA MIRANDA RIBEIRO

RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO - CRA/ES

ADVOGADO: RJ999999 - SEM ADVOGADO

SUSCITANTE: Juízo da 2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal - 2VF-CAC/ES

SUSCITADO: Juízo da 5ª Vara Federal Cível - 5VFCI-VIT/ES (7a. VF Vitoria)

Originário: 0040609-69.2017.4.02.5001 - 2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

DESPACHO

Fls. 47/49: Tendo em vista que o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

sequer foi citado no processo originário nº 0040609-69.2017.4.02.5001, nada há a deferir nestes autos.

Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.

(assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006)

JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Desembargador Federal

Relator

(T212229_rie/lou)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF2 · Comarca · Vitória, ES
Data de tramitação
09/01/2018 a 19/07/2019
Natureza
PROCEDIMENTO COMUM
Assunto
Registro Profissional, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Juiz
Sávio Soares Klein
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Elite Solucoes LTDA
Autor
Regina Miranda Ribeiro
Advogado envolvido • OAB 26370/ES
Parte ré
Conselho Regional de Administração do Estado do Espírito Santo - Cra-Es
Réu
Jose Oleomar Saraiva Junior
Advogado envolvido • OAB 9079/ES