Processo Nº 1002958-66.2018.8.26.0565

TJSP · Foro de São Caetano do Sul, SP
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Andamento processual

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07/07/2021há 2 meses
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25/05/2021há 4 meses
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14/05/2021há 4 meses
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23/03/2021há 6 meses
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11/03/2021há 6 meses
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13/08/2020ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1002958-66.2018.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: C. E. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: R. R. de S. C. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS INSURGÊNCIA RESTRITA AO “QUANTUM” DOS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO INCONTESTE E NECESSIDADE PRESUMIDA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EM CASO DE EVENTUAL PERDA DO VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Luiz de Azevedo Ladeia (OAB: 198411/SP) - Vanessa Kelly Macias (OAB: 313161/SP) - Pátio do Colégio, sala 315

02/05/2019há 2 anos

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal/rec.Jud)

Processos Distribuídos em 29/04/2019

Apelação

1002958-66.2018.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO; Foro de São Caetano do Sul; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002958-66.2018.8.26.0565; Fixação; Apelante: C. E. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Luiz de Azevedo Ladeia (OAB: 198411/SP); Apelado: R. R. de S. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Vanessa Kelly Macias Gregori (OAB: 313161/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

17/04/2019há 2 anos

São Caetano do Sul

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO NOBORU SAKAGAWA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÔNICA APARECIDA POLETTI MASTRODOMENICO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0190/2019

Processo 1002958-66.2018.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.E.C. - R.R.C. - Vistos. Em atenção ao pleito de fls. 161 há que se anotar a inexistência de obrigação alimentícia pretérita a ser levantada, e, até que haja alteração, como aconteceu, a obrigação vale na forma como determinada, não se podendo falar em eventual compensação, tanto mais que a obrigação alimentícia pela sua própria natureza é de caráter e consumo imediato, sendo que eventual crédito implicaria em simples liberalidade. Oficie-se à empregadora dando ciência da alteração da obrigação alimentícia a partir desta data. Feito isso, subam os autos à Instância Superior com nossos respeitos. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA (OAB 198411/SP), VANESSA KELLY MACIAS GREGORI (OAB 313161/SP)

15/03/2019há 3 anos

São Caetano do Sul

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO NOBORU SAKAGAWA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÔNICA APARECIDA POLETTI MASTRODOMENICO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0118/2019

Processo 1002958-66.2018.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.E.C. - R.R.C. - Vistos. Defiro o pleito de fls. 147, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, devendo a Requerida providenciar formulário MLE devidamente preenchido para a finalidade. Cumpra-se o despacho de fls. 135. Após, regularizados, remetam-se os autos à Instância Superior. Int. - ADV: VANESSA KELLY MACIAS GREGORI (OAB 313161/SP), EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA (OAB 198411/SP)

22/01/2019há 3 anos

São Caetano do Sul

Cível

3ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO NOBORU SAKAGAWA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA APARECIDA COSTA DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2019

Processo 1002958-66.2018.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - C.E.C. - R.R.C. - Informe a requerida o banco, agência e número de conta para depósito dos valores a serem descontados do requerente, no prazo legal. - ADV: VANESSA KELLY MACIAS GREGORI (OAB 313161/SP), EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO LADEIA (OAB 198411/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP
Natureza
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Início do Processo
2018