Processo n. 00054853220188140083 do TJPA

O Processo Nº 00054853220188140083 possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Adriano Farias Fernandes, Lucas Machado de Sales, Marildo dos Santos Oliveira, Marinaldo de Oliveira Goes.

Andamento processual

17/02/2020há 3 meses

Comarca de Curralinho

Secretaria da Vara Única de Curralinho

Após, voltem-me conclusos. Expedientes Necessários. P.R.I. Cumpra-se. Curralinho (PA), 11 de Fevereiro de 2020. Gabriel Pinos Sturtz Juiz de Direito | Página PROCESSO: 00054853220188140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Inquérito Policial em: 14/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:LUCAS MACHADO DE SALES INDICIADO:MARILDO DOS SANTOS OLIVEIRA Representante (s): OAB 14870 - MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (ADVOGADO) INDICIADO:MARINALDO DE OLIVEIRA GOES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Curralinho Processo nº 0005485-32.2018.8.14.0083 DESPACHO R.H. Considerando a manifestação de fl.49, determino o apensamento do presente feito aos autos do Processo de nº 0005505-23.2018.8.14.0083. Após, voltemme conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Curralinho (PA), 11 de Fevereiro de 2020. Gabriel Pinos Sturtz Juiz de Direito PROCESSO: 00063719420198140083 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Monitória em: 14/02/2020 REQUERENTE:CAMBUCI Representante (s): OAB 1618 - ELIAS PINTO DE ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 97954 - ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (ADVOGADO) OAB 10153 - ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO (ADVOGADO) REQUERIDO:MARCIO GUIMARAES DA SILVA ME. Processo nº 0006371-94.2019.8.14.0083 Vistos. No caso em apreço, o autor afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Assim, sendo evidente o direito do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Conste do mandado que, nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Conste também do mandado que independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória. Serve como mandado/ofício. P.R.I.C. Curralinho - PA, 12 de Fevereiro de 2020. GABRIEL PINÓS STURTZ Juiz de Direito PROCESSO: 00066126820198140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Busca e Apreensão em: 14/02/2020

REQUERENTE:ADMINISTRADORA CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Representante (s): OAB 18629-A - ROSANGELA DA ROSA CORREA (ADVOGADO) REQUERIDO:EDSON DE OLIVEIRA COSTA. Processo nº 0006612-68.2019.8.14.0083 Decisão interlocutória. Vistos. Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., em desfavor de EDSON DE OLIVEIRA COSTA, cujo objeto é o veículo descrito na inicial. O requerente sustenta e comprova (contrato, demonstrativo do débito, notificação do devedor, por AR) a inadimplência do requerido. É o breve relato. Decido. Inicialmente, vale salientar que trata-se de procedimento especial que é regido por regras próprias, de forma que incabível a designação de audiência de mediação e conciliação prévia (art. 334 do CPC). De mais a mais, deve-se salientar que o art. 1046, § 2º do CPC é categórico ao afirmar que permanecem em vigor as disposições de leis especiais, aplicando-se apenas supletivamente o CPC. Como a audiência de mediação e conciliação não está prevista na regra especial, não se afigura razoável sua designação prévia. Feitas tais considerações, seguindo o rito do Dec. 911/69, presentes os requisitos legais e considerando a documentação juntada, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na peça exordial (MOTOCICLETA, MODELO: NXR 160 BROS, MARCA: HONDA, CHASSI 9C2KD1000JR103382, ANO FABRICAÇÃO: 2017, ANO MODELO: 2018, COR: BRANCA, PLACA: QEK8879, RENAVAN: 01134140794), devendo ser cumprida em qualquer local em que localizado o bem, independente de precatória (art. 3º, § 12º, do Dec. 911/69), destacando que, na oportunidade, o réu deverá entregar o bem junto com a documentação (art. 3º, § 14º, do Dec 911/69), sob pena de multa a ser fixada em momento oportuno pelo juízo. Por ora, NOMEIO depositário fiel do mencionado bem o representante legal do requerente ou quem este indicar. LAVRE-SE o termo de compromisso de depositário fiel do bem. Após o cumprimento da referida liminar, CITE-SE a parte requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta (art. do Dec. Lei 911/69), ou pagar a integralidade do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos previstos no parágrafo 1º e 2º do referido dispositivo legal, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, art. 3º do Dec. 911/69. Deixo de realizar, por ora, o bloqueio via RENAJUD, sem prejuízo de, num momento posterior, caso infrutífera a busca e apreensão, mediante pedido da parte autora, realizá-lo. Serve como mandado/ofício. P.R.I.C. Curralinho -PA, 13 de Fevereiro de 2020. GABRIEL PINÓS STURTZ Juiz de Direito PROCESSO: 00076719120198140083 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/02/2020 DENUNCIANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:CRISTIANO OLIVEIRA

08/08/2018há 2 anos

Comarca de Curralinho

Secretaria da Vara Única de Curralinho

PROCESSO: 00054853220188140083 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ADRIANO FARIAS FERNANDES Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 07/08/2018 AUTORIDADE POLICIAL:LUCAS MACHADO DE SALES FLAGRANTEADO:MARILDO DOS SANTOS OLIVEIRA Representante (s): OAB 14870 - MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (ADVOGADO) FLAGRANTEADO:MARINALDO DE OLIVEIRA GOES. Vistos etc.. Considerando que houve o pagamento das fianças pelos flagranteados (fls. 50/51), entendo que resta prejudicado o pedido de isenção/redução de fls. 43/50. Dê-se ciência ao MP e cumpra-se a parte final da decisão de fls. 40/41. Curralinho-PA, 07/08/2018. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA · Comarca · CURRALINHO, PA
Início do Processo
2018