Processo nº 000XXXX-51.1997.8.05.0081

Ministerio Publico do Estado da Bahia x Manoel Arlindo de Sá

    • TJBA · Formosa do Rio Preto, BA
    • Criminal · DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a vida (3369) - Homicídio Qualificado (3372 - DIREITO PROCESSUAL PENAL (1209) - Jurisdição e Competência (4291) - Competência da Justiça Estadual (10899
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