Processo nº 000XXXX-68.2012.4.02.5110

Ministério Público Federal x Alcyon Guedes da Costa

TRF2 · São João do Meriti, RJ
AÇÃO PENAL - Criminal/Ambiental

Andamento processual

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Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu complemento: Movimentado por: FLAVIA BARROS DE ARAUJO JANOT DE MATTOS - USUÁRIO DE OUTRO ESTADO/ÓRGÃO
10/06/2022há 2 meses
Comunicação eletrônica recebida - julgado complemento: Movimentado por: SANDRO VIEGAS DA SILVA - USUÁRIO DE OUTRO ESTADO/ÓRGÃO
Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 000XXXX-68.2012.4.02.5110/TRF2
09/05/2022há 3 meses

1a. TURMA ESPECIALIZADA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-68.2012.4.02.5110

POLO ATIVO

ALCYON GUEDES DA COSTA

SANGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

POLO PASSIVO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ADVOGADO (A/S)

MARCIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA DE MATOS | RJ197980/RJ

ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS | RJ090349/RJ

SANDRO GOMES DOS SANTOS | RJ144197/RJ

1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos

Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico,

em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 1º de JUNHO e 12h59min do

dia 7 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes

e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para

manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em

17/05/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes:

1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre:

1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte – cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos –, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da

respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e

1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no

art. 1º, § 1º, do referido ato;

2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte:

2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti;

2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado;

2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho;

2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo. Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos;

3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: gabpes@trf2.jus.br (Gabinete 02); gabia@trf2.jus.br (Gabinete 01); gabsi@trf2.jus.br (Gabinete 03); e

gab25@trf2.jus.br (Gabinete 25);

4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos

em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp;

5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no

horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 000XXXX-68.2012.4.02.5110/RJ (Pauta - Revisor: 33)

RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

APELANTE: ALCYON GUEDES DA COSTA ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ144197) ADVOGADO: ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS (OAB RJ090349) ADVOGADO: MARCIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA DE MATOS (OAB RJ197980) APELANTE: SANGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS (OAB RJ144197) ADVOGADO: ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS (OAB RJ090349) ADVOGADO: MARCIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA DE MATOS (OAB RJ197980) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

08/03/2021ano passado
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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