Processo nº 000XXXX-90.2018.5.23.0021

Odair Jose da Costa Teodoro x Em Recuperação Judicial - MB Terceirizacao e Servicos LTDA

    • TRT23 · Cuiabá, MT
    • Trabalhista · Multa Convencional - Multa do Artigo 477 da CLT - Indenizado - Efeitos - Aviso Prévio - Multa de 40% do FGTS - Multa do Artigo 467 da CLT - Décimo Terceiro Salário Proporcional - Férias Proporcionais - Saldo de Salário - FGTS - Anotação / Baixa / Retificação - Verbas Rescisórias - Tomador de Serviços / Terceirização - Ente Público - Abrangência da Condenação - Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Indenização / Dobra / Terço Constitucional - CTPS - Guias do Seguro Desemprego - Dano Moral / Material - Intimação / Notificação - Gratificação - Contrato Individual de Trabalho - Gratificação de Função - PIS / RAIS - Cadastramento - Prescrição - Competência da Justiça do Trabalho - Competência - Jurisdição e Competência - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Atos Processuais - Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios - Férias - Responsabilidade Solidária / Subsidiária - Rescisão do Contrato de Trabalho - Direito Coletivo - Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios - Terceirização/Tomador de Serviços - Direito Individual do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho - Negociação Coletiva Trabalhista - Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
    • Valor da causa:
      R$ XX.XXX,XX
    • Informações gerais:
Folha judicial

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