Processo nº 1004612-97.2019.8.26.0001

Edinilva da Silva x Oi Móvel S/A

TJSP · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Recurso Inominado Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP, em 10 de abril de 2019. Tem como partes envolvidas Amanda Laiane Ferreira Reis, Edinilva da Silva, Thauana Thabata da Silva, Brasil Telecom S/A e outros.
Processo inativo
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Andamento processual

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18/06/2021mês passado
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09/06/2021há 2 meses
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01/07/2019há 2 anos
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26/06/2019há 2 anos
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Expedido certidão
31/05/2019há 2 anos
Publicado em Disponibilizado em 30/05/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2819
30/05/2019há 2 anos

Fóruns Regionais e Distritais

I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi

Criminal

Colégio Recursal da Capital

2º Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1004612-97.2019.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Thauana Thabata da Silva e outro - Recorrida: Oi Móvel SA - Magistrado (a) Raphael Garcia Pinto - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTANDO OS DANOS MORAIS- SERVIÇO DE TELEFONIA ATRASO CONSIDERÁVEL (MAIS DE 60 DIAS) PARA A EXECUÇÃO DA PORTABILIDADE DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE RESULTOU EM REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO COM ATRASO MUITO SUPERIOR AO ACEITÁVEL INÚMERAS SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA AUTORA PRIVAÇÃO DE FRUIÇÃO DO SERVIÇO DE PORTABILIDADE POR LONGO LAPSO TEMPORAL - FATO QUE EXCEDE O MERO ABORRECIMENTO DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR QUANTUM FIXADO EM 3 MIL REAIS PARA CADA AUTORA RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil SA ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Amanda Laiane Ferreira Reis (OAB: 336845/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP)

28/05/2019há 2 anos
Acórdão Registrado Acórdão registrado sob nº 20190000053217, com 3 folhas.
Julgado Virtualmente Deram provimento ao recurso. V. U.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
10/04/2019 a 18/06/2021
Natureza
Recurso Inominado Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Liquidação / Cumprimento / Execução / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Juiz
Aluísio Moreira Bueno
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Amanda Laiane Ferreira Reis
Advogado envolvido
Parte ré
OI Móvel S/A
Recorrida
Documentos anexos
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