Processo nº 0608267-57.2019.8.04.0001

Hapvida Assistencia Medica LTDA x Nayara Caroline da Silva Vasconcelos

Andamento processual

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10/01/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0003/2021

ADV: FABIANNE RIBEIRO HALINSKI (OAB 7059/AM), ADV: ISAAC COSTA LÁZARO FILHO (OAB 18663/CE), ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB 8500/AM) - Processo 0608267-57.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Nayara Caroline da Silva Vasconcelos - REQUERIDO: Ultrason Serviços Medicos Ltda Hospital Rio Negro - Hapvida Assistência Médica Ltda. - Ante o exposto, nos termos do 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em juízo em favor da parte Exequente, conforme requerido à fl. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/10/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0251/2020

ADV: FABIANNE RIBEIRO HALINSKI (OAB 7059/AM), ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB 8500/AM) - Processo 0608267-57.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Nayara Caroline da Silva Vasconcelos - REQUERIDO: Ultrason Serviços Medicos Ltda Hospital Rio Negro e outro - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado e por nota (NCPC, art. 513, § 2º, I), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 14.869,98 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centaovs), conforme cálculos apresentados à fl. 250. Conste no expediente a advertência de que, caso não haja cumprimento voluntário da obrigação, serão acrescidos ao valor da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários no percentual de 10% (dez por cento), conforme prevê, art. 523, § 1º, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Ressalte-se ainda que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. À Secretaria para as diligências de prax

13/03/2020ano passado
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11/03/2020ano passado
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10/03/2020ano passado
Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/03/2020, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 10/03/2020, o Acórdão
09/03/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

Primeira Câmara Cível

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0608267-57.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda; Advogado: Isaac Costa Lázaro Filho (OAB: 18663/CE); Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelante: Ultrason Serviços Medicos Ltda – Hospital Rio Negro; Advogado: Fabianne Ribeiro Halinski (OAB: 7059/AM); Apelada: Nayara Caroline da Silva Vasconcelos; Advogado: Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB: 8500/AM); Procuradora: Dra. Maria José da Silva Nazaré; Presidente: Paulo César Caminha e Lima. Relator: Joana dos Santos Meirelles. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. QUEIMADURAS. SORO QUENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PATAMARES RAZOÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. O plano de saúde e o Hospital são responsáveis pelos danos causados ao paciente, tendo em vista a cadeia de fornecimento existente. 2. No caso em tela, a Apelada sofreu graves queimaduras no centro cirúrgico, em decorrência do derramamento de soro quente. 3. Danos morais configurados. DECISÃO: “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. QUEIMADURAS. SORO QUENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PATAMARES RAZOÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O plano de saúde e o Hospital são responsáveis pelos danos causados ao paciente, tendo em vista a cadeia de fornecimento existente. 2. No caso em tela, a Apelada sofreu graves queimaduras no centro cirúrgico, em decorrência do derramamento de soro quente. 3. Danos morais configurados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0608267-57.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unaminidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora. “. Sessão: 02 de março de 2020. GC

04/03/2020ano passado
Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
13/12/2019 a 10/01/2021
Natureza
Apelação Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Recurso / Efeitos
Juiz
Victor André Liuzzi Gomes
Início do Processo
2019
Partes envolvidas