Processo Nº 0006271-43.2016.8.16.0034

TJPR · Clevelândia, PR
Apelação Criminal
O processo não está sincronizado com os sistemas dos tribunais
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
11/10/2021há 7 meses

1ª Vice-Presidência

NÚMERO ÚNICO: 0006271-43.2016.8.16.0034

POLO ATIVO

MARCELO MAURICIO FRANçA

POLO PASSIVO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

ADVOGADO (A/S)

VIVIAN REGINA LAZZARIS | 49190/PR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0006271-43.2016.8.16.0034/2 Recurso: 0006271-43.2016.8.16.0034 Pet 2 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Requerente (s): MARCELO MAURICIO FRANÇA Requerido (s): Ministério Público do Estado do Paraná Verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça decidiu nos seguintes termos: “dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de Justiça do Paraná passe a fixar honorários sucumbenciais recursais em favor do advogado dativo, observados os parâmetros do REsp n. 1.656.322/SC (Tema Repetitivo n. 984)” (Pet. 2, mov. 39.1, fl. 13). Assim, encaminhem-se os autos ao Desembargador Relator, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR18

15/05/2020há 2 anos

Tribunal de Justiça

Departamento Judiciário

Setor de Pautas

Pauta de Julgamento do dia 15/06/2020 00:00 até 19/06/2020 23:59

Sessão VIRTUAL ordinária - 1ª Câmara Criminal

Relação No. 2020.00017 de Publicação - Projudi

____________________________________________________

0003 0006271-43.2016.8.16.0034 - Apelação Criminal

Comarca: Piraquara.

Vara: Vara Criminal de Piraquara.

Ação Originária: 0006271-43.2016.8.16.0034 - Ação Penal - Procedimento Sumário.

Apelante: Marcelo Mauricio França.

Advogado: Vivian Regina Lazzaris - 49190N-PR.

Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

16/04/2019há 3 anos

Tribunal de Justiça

Departamento Judiciário

Setor de Pautas

Pauta de Julgamento do dia 02/05/2019 13:30

Sessão ordinária - 1ª Câmara Criminal

Relação No. 2019.00017 de Publicação - Projudi

____________________________________________________

0092 0006271-43.2016.8.16.0034 - Apelação Criminal

Comarca: Piraquara.

Vara: Vara Criminal de Piraquara.

Ação Originária: 0006271-43.2016.8.16.0034 - Ação Penal - Procedimento Sumário.

Apelante: Marcelo Mauricio França.

Advogado: Vivian Regina Lazzaris - 49190N-PR.

Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

03/04/2019há 3 anos

Tribunal de Justiça

Departamento Judiciário

Divisão de Registros e Informações

Maringá

18ª Câmara Cível

3169 0006271-43.2016.8.16.0034 - Apelação Criminal

Comarca: Piraquara.

Vara: Vara Criminal de Piraquara.

Ação Originária: 0006271-43.2016.8.16.0034 - Ação Penal - Procedimento Sumário.

Apelante: Marcelo Mauricio França.

Advogado: Vivian Regina Lazzaris - 49190N-PR.

Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná.

Distribuição Automática em 26/03/2019.

Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS