Processo Nº 0006271-43.2016.8.16.0034

TJPR · Clevelândia, PR

Apelação Criminal

O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Paraná. Tem como partes envolvidas Marcelo Mauricio França, Miguel Kfouri Neto, Ministério Público do Estado do Paraná, Vivian Regina Lazzaris.

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11/10/2021há 7 meses

Publicação • Extraída da página do Tribunal de Justiça do Paraná - Páginas sem caderno

1ª Vice-Presidência

NÚMERO ÚNICO: 0006271-43.2016.8.16.0034

POLO ATIVO

MARCELO MAURICIO FRANçA

POLO PASSIVO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

ADVOGADO (A/S)

VIVIAN REGINA LAZZARIS | 49190/PR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0006271-43.2016.8.16.0034/2 Recurso: 0006271-43.2016.8.16.0034 Pet 2 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Requerente (s): MARCELO MAURICIO FRANÇA Requerido (s): Ministério Público do Estado do Paraná Verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça decidiu nos seguintes termos: “dou provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de Justiça do Paraná passe a fixar honorários sucumbenciais recursais em favor do advogado dativo, observados os parâmetros do REsp n. 1.656.322/SC (Tema Repetitivo n. 984)” (Pet. 2, mov. 39.1, fl. 13). Assim, encaminhem-se os autos ao Desembargador Relator, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR18

15/05/2020há 2 anos

Publicação • Extraída da página 477 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Páginas sem caderno

Tribunal de Justiça

Departamento Judiciário

Setor de Pautas

Pauta de Julgamento do dia 15/06/2020 00:00 até 19/06/2020 23:59

Sessão VIRTUAL ordinária - 1ª Câmara Criminal

Relação No. 2020.00017 de Publicação - Projudi

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0003 0006271-43.2016.8.16.0034 - Apelação Criminal

Comarca: Piraquara.

Vara: Vara Criminal de Piraquara.