Processo nº 0004069-14.2019.8.26.0292

Marco Antonio da Silva Paulino x Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm

TJSP · Foro de Jacareí, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 31 de maio de 2019. Tem como partes envolvidas Alexia Julia Santos, Edileuza Oliveira Souza, Hilda Oliveira Souza, Jose Sebastiao de Souza e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 8 meses com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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22/09/2021mês passado
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14/09/2021mês passado
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24/08/2021há 2 meses
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08/03/2021há 8 meses
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29/11/2020há 11 meses
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Jacareí

Juizado Especial Cível

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0268/2020

Processo 0004069-14.2019.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Marco Antonio da Silva Paulino - Manifeste-se o exequente acerca da tentativa de bloqueio via BACEN, no prazo de 10 dias. - ADV: ALEXIA JULIA SANTOS (OAB 412476/SP)

16/11/2020há 11 meses

Jacareí

Criminal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0255/2020

Processo 0004069-14.2019.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Marco Antonio da Silva Paulino - Vistos. O prazo legal para o pagamento de Requisição de Pequeno Valor, aplicável ao caso, é o previsto pela Lei Federal 12.153/09, que prevê o prazo de 60 dias para pagamento do RPV (art. 13, I). Como o prazo se expirou sem pagamento, se mostra devida a medida de sequestro de valores, em conformidade com o § 1º do art. 13 da Lei 12.153/09, que estabelece a possibilidade de sequestro do numerário, independentemente da audiência da Fazenda Pública. Assim, sem mais delongas, determino o sequestro, via BACENJUD, do numerário suficiente ao cumprimento do RPV. Jacareí, 18 de agosto de 2020. - ADV: ALEXIA JULIA SANTOS (OAB 412476/SP)

Jacareí

Criminal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0257/2020

Processo 0004069-14.2019.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Marco Antonio da Silva Paulino - Vistos. Fls. 25/26 Ciência ao requerente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Jacareí, 12 de novembro de 2020. - ADV: ALEXIA JULIA SANTOS (OAB 412476/SP)

17/08/2020ano passado

Jacareí

Criminal

Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0177/2020

Processo 0004069-14.2019.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Marco Antonio da Silva Paulino - Vistos. Providencie o requerente, no prazo de dez (10) dias, a juntada aos autos de planilha atualizada do crédito, com correção monetária pela variação do IPCA-E e juros de mora de 0,5% ao mês desde a data da realização dos cálculos. Após, tornem conclusos. Intime-se. Jacareí, 13 de agosto de 2020. - ADV: ALEXIA JULIA SANTOS (OAB 412476/SP)

03/06/2020ano passado
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Jacareí, SP
Data de tramitação
31/05/2019 a 22/09/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Assistência Médico-Hospitalar
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Certidões de Cartório.pdf
Petição Intermediária.pdf
Documento 3.pdf
Administrativa.pdf
Planilha de Cálculos.pdf
Fontes de informações
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