Processo nº 0100579-95.2019.5.01.0014

A. N. x I. G. T. A.

O processo possui 8 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Tem como partes envolvidas A. N., Cleber Mauricio Naylor, Carlos Alexandre Moreira Weiss, I. G. T. A., P. S. A. T. A., Patricia Maria Mendonca de Almeida Faria.

Andamento processual

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16/09/2020há 6 meses

14ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital

Processo Nº ATOrd-0100579-95.2019.5.01.0014

RECLAMANTE ALEXANDER NAVARRO

ADVOGADO CLEBER MAURICIO NAYLOR(OAB: 68283/RJ)

RECLAMADO ICON G TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP)

RECLAMADO PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS(OAB: 63513/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDER NAVARRO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 419580f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Este Juízo, em consonância com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos diversos órgãos da Justiça do Trabalho, tem envidado esforços na realização das audiências telepresenciais, Unas, de Conciliação e de Instrução, considerando os efeitos deletérios da pandemia de coronavírus na marcha processual, que determinou a suspensão dos atos presenciais, procurando atender, assim, a exigência legal de observância do princípio da celeridade, que informa todo o direito processual. Contudo, a celeridade desejada na tramitação do processo deve coexistir com a segurança jurídica, o contraditório e o devido processo legal, que garante às partes igualdade de tratamento e de meios para influir legitimamente nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Especificamente quanto às audiências telepresenciais, não se pode desconsiderar a eventual dificuldade ou mesmo impossibilidade de se estabelecer, com segurança,

No presente caso, diante da informação da parte ré de que não dispõe das condições materiais para a realização da audiência telepresencial que foi designada pelo Juízo, pugnando pela designação de audiência presencial, quando do restabelecimento destas, e considerando o que dispõe o art. 5º § 4º do Ato Conjunto nº 6/2020, da Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, reputo razoáveis as alegações apresentadas, razão pela qual determino a retirada do feito da pauta telepresencial designada, suspendendo-se a tramitação do feito até a retomada das audiências presenciais, quando então o processo

deverá ser reincluído em pauta de INSTRUÇÃO.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2020.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA

14ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital

Processo Nº ATOrd-0100579-95.2019.5.01.0014

RECLAMANTE ALEXANDER NAVARRO

ADVOGADO CLEBER MAURICIO NAYLOR(OAB: 68283/RJ)

RECLAMADO ICON G TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP)

RECLAMADO PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS(OAB: 63513/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ICON G TAXI AEREO LTDA

- PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 419580f

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Este Juízo, em consonância com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos diversos órgãos da Justiça do Trabalho, tem envidado esforços na realização das audiências telepresenciais, Unas, de Conciliação e de Instrução, considerando os efeitos deletérios da pandemia de coronavírus na marcha processual, que determinou a suspensão dos atos presenciais, procurando atender, assim, a exigência legal de observância do princípio da celeridade, que informa todo o direito processual. Contudo, a celeridade desejada na tramitação do processo deve coexistir com a segurança jurídica, o contraditório e o devido processo legal, que garante às partes igualdade de tratamento e de meios para influir legitimamente nas decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Especificamente quanto às audiências telepresenciais, não se pode desconsiderar a eventual dificuldade ou mesmo impossibilidade de se estabelecer, com segurança,

No presente caso, diante da informação da parte ré de que não dispõe das condições materiais para a realização da audiência telepresencial que foi designada pelo Juízo, pugnando pela designação de audiência presencial, quando do restabelecimento destas, e considerando o que dispõe o art. 5º § 4º do Ato Conjunto nº 6/2020, da Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, reputo razoáveis as alegações apresentadas, razão pela qual determino a retirada do feito da pauta telepresencial designada, suspendendo-se a tramitação do feito até a retomada das audiências presenciais, quando então o processo deverá ser reincluído em pauta de INSTRUÇÃO.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de setembro de 2020.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA

31/08/2020há 6 meses

14ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital

Processo Nº ATOrd-0100579-95.2019.5.01.0014

RECLAMANTE ALEXANDER NAVARRO

ADVOGADO CLEBER MAURICIO NAYLOR(OAB: 68283/RJ)

RECLAMADO ICON G TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP)

RECLAMADO PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS(OAB: 63513/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDER NAVARRO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8c3bbe proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em pauta virtual.

Notifiquem-se advogados por email para receberem o convite virtual da sessão, além de Diário Oficial.

Determino que o advogado repasse o convite ao seu cliente e testemunha por meio de WhatsApp ante a facilidade de acesso por este meio.

Não obstante a notificação via emails, deverá constar no DO o link para acesso da reunião.

Ficam as partes cientes de que, não serão ouvidas testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente físico que patrono e partes, para garantir a incomunicabilidade e preservar a validade dos depoimentos. Deverá, portanto, a testemunha acessar de sua residência ou local específico distinto. Desde já, fica alertado pelo Juízo que em qualquer momento do depoimento poderá ser solicitado que mostre o espaço físico onde a a parte e testemunha estão inclusive ambiente interno e externo.

Caso haja impossibilidade técnica de acesso aos meios digitais para realização de audiência virtual, a parte deverá informar ao Juízo com antecedência mínima de até 24 horas.

Partes cientes via publicação DEJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2020.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA

14ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital

Processo Nº ATOrd-0100579-95.2019.5.01.0014

RECLAMANTE ALEXANDER NAVARRO

ADVOGADO CLEBER MAURICIO NAYLOR(OAB: 68283/RJ)

RECLAMADO ICON G TAXI AEREO LTDA

ADVOGADO PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP)

RECLAMADO PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS(OAB: 63513/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ICON G TAXI AEREO LTDA

- PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8c3bbe proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em pauta virtual.

Notifiquem-se advogados por email para receberem o convite virtual da sessão, além de Diário Oficial.

Determino que o advogado repasse o convite ao seu cliente e testemunha por meio de WhatsApp ante a facilidade de acesso por este meio.

Não obstante a notificação via emails, deverá constar no DO o link para acesso da reunião.

Ficam as partes cientes de que, não serão ouvidas testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente físico que patrono e partes, para garantir a incomunicabilidade e preservar a validade dos depoimentos. Deverá, portanto, a testemunha acessar de sua residência ou local específico distinto. Desde já, fica alertado pelo Juízo que em qualquer momento do depoimento poderá ser solicitado que mostre o espaço físico onde a a parte e testemunha estão inclusive ambiente interno e externo.

Caso haja impossibilidade técnica de acesso aos meios digitais para realização de audiência virtual, a parte deverá informar ao Juízo com antecedência mínima de até 24 horas.

Partes cientes via publicação DEJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2020.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA

28/08/2020há 6 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
18/08/2020há 7 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
28/04/2020há 10 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
21/02/2020ano passado
Andamento visível apenas para assinantes.
12/02/2020ano passado
Andamento visível apenas para assinantes.
06/02/2020ano passado
Juntada a petição de Manifestação (Réplica do autor)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro · 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
07/06/2019 a 16/09/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Verbas Rescisórias / Férias Proporcionais
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
A. N.
Reclamante
Cleber Mauricio Naylor
Advogado envolvido
Parte ré
I. G. T. A.
Reclamado