Processo nº 1000652-98.2019.5.02.0051

Rosita Fernandes de Andrade x Mizan Gestao em Treinamentos LTDA

O processo possui 13 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Antonio Oliveira Santos, Rosita Fernandes de Andrade, Margherita de Cassia Mizan, Mizan Gestao Em Treinamentos LTDA, Nicole Michele Mizan, Vitor Nagib Eluf.

Andamento processual

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13/10/2020há 17 dias

50ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000652-98.2019.5.02.0051

RECLAMANTE ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

ADVOGADO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS(OAB: 324370/SP)

RECLAMADO MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO VITOR NAGIB ELUF(OAB: 254834/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Destinatário: ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

Fica V. Sa intimado para ciência do Alvará Eletrônico Expedido.

SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2020.

MARIO RAIMUNDO SILVA

16/09/2020mês passado

51ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000652-98.2019.5.02.0051

RECLAMANTE ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

ADVOGADO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS(OAB: 324370/SP)

RECLAMADO MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO VITOR NAGIB ELUF(OAB: 254834/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df9726 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

AMALIA TELES MACHADO

DESPACHO

Vistos

ID c65150f: Homologo a discriminação de verbas apresentadas. Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2020.

PATRICIA ESTEVES DA SILVA

Juiz(a) do Trabalho Titular

51ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000652-98.2019.5.02.0051

RECLAMANTE ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

ADVOGADO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS(OAB: 324370/SP)

RECLAMADO MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO VITOR NAGIB ELUF(OAB: 254834/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5df9726 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

AMALIA TELES MACHADO

DESPACHO

Vistos

ID c65150f: Homologo a discriminação de verbas apresentadas. Intimem-se.

SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2020.

PATRICIA ESTEVES DA SILVA

Juiz(a) do Trabalho Titular

04/09/2020há 2 meses

51ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000652-98.2019.5.02.0051

RECLAMANTE ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

ADVOGADO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (OAB: 324370/SP)

RECLAMADO MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO VITOR NAGIB ELUF (OAB: 254834/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b50235 proferida nos autos.

Nesta data, faço os autos concluso à MMa. Juíza do Trabalho Dra. PATRÍCIA ESTEVES DA SILVA

São Paulo, 4 de setembro de 2020

Osmar Cézar Cevada

Técnico Judiciário

Vistos etc.

Homologo o acordo apresentado pelas partes (ID 06b788b), para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Concedo às partes o prazo de quinze dias para discriminação correta das verbas do acordo, observados os termos da petição inicial e os termos da lei nº 13.876/2019, que incluiu os parágrafos 3º-A e 3º-B no art. 832 da CLT, sob pena de ser considerada a integralidade como sendo de natureza salarial. Verifica-se que há na inicial verbas de natureza salarial não discriminadas, sendo vedada a homologação da avença nos termos propostos ante o dispositivo legal ora mencionado.

Deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento dos valores referentes às contribuições previdenciárias no prazo de 10 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 45.000,00) no importe de R$ 900,00, as quais encontram-se devidamente pagas na ocasião da interposição do recurso ordinário, conforme ID 3dd23c6.

Libere-se ao patrono da autora o valor depositado a título de depósito recursal ID 382e45f, conforme requerido.

Ante o valor do acordo, dispensada a intimação do INSS.

Se adimplido integralmente o acordo, quitados os recolhimentos previdenciários e as custas e não havendo eventuais pendências legais, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

SÃO PAULO/SP, 04 de setembro de 2020.

PATRICIA ESTEVES DA SILVA

51ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº ATOrd-1000652-98.2019.5.02.0051

RECLAMANTE ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

ADVOGADO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (OAB: 324370/SP)

RECLAMADO MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO VITOR NAGIB ELUF (OAB: 254834/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b50235 proferida nos autos.

Nesta data, faço os autos concluso à MMa. Juíza do Trabalho Dra. PATRÍCIA ESTEVES DA SILVA

São Paulo, 4 de setembro de 2020

Osmar Cézar Cevada

Técnico Judiciário

Vistos etc.

Homologo o acordo apresentado pelas partes (ID 06b788b), para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Concedo às partes o prazo de quinze dias para discriminação correta das verbas do acordo, observados os termos da petição inicial e os termos da lei nº 13.876/2019, que incluiu os parágrafos 3º-A e 3º-B no art. 832 da CLT, sob pena de ser considerada a integralidade como sendo de natureza salarial. Verifica-se que há na inicial verbas de natureza salarial não discriminadas, sendo vedada a homologação da avença nos termos propostos ante o dispositivo legal ora mencionado.

Deverá a reclamada comprovar nos autos o pagamento dos valores referentes às contribuições previdenciárias no prazo de 10 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 45.000,00) no importe de R$ 900,00, as quais encontram-se devidamente pagas na ocasião da interposição do recurso ordinário, conforme ID 3dd23c6.

Libere-se ao patrono da autora o valor depositado a título de depósito recursal ID 382e45f, conforme requerido.

Ante o valor do acordo, dispensada a intimação do INSS.

Se adimplido integralmente o acordo, quitados os recolhimentos previdenciários e as custas e não havendo eventuais pendências legais, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

SÃO PAULO/SP, 04 de setembro de 2020.

PATRICIA ESTEVES DA SILVA

20/07/2020há 3 meses

5ª Turma

Pauta de Julgamento

Pauta Ordinária de Julgamento da 5ª Turma, modalidade virtual.

Início: 28/07/2020, às 13:00

Fechamento: 04/08/2020, às 13:00

O julgamento dos processos constantes da pauta ocorrerá em sessão inteiramente VIRTUAL, conforme Ato GP nº 08/2020. Iniciada, esta permanecerá aberta por sete dias, período no qual serão lançadas as opções de votos pelos Magistrados integrantes do Colegiado. *ATENÇÃO*: PROCESSOS COM INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL TERÃO JULGAMENTO ADIADO PARA INTEGRAR SESSÃO NA FORMA TELEPRESENCIAL, a ser oportunamente designada, portanto não serão julgados nesta pauta virtual. Inscrições para sustentação oral em julgamento de embargos declaratórios serão desconsideradas, conforme disposto no art. 100, § 2º, do Regimento Interno deste E. Regional. AS INSCRIÇÕES DEVEM SER EFETUADAS NO SITE DO TRIBUNAL, EM "SERVIÇOS > SUSTENTAÇÃO ORAL", COM INDICAÇÃO DE E-MAIL PARA RECEBIMENTO DE CONVITE PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL. OUTRAS FORMAS DE INSCRIÇÃO NÃO SERÃO CONSIDERADAS, inclusive aquelas por meio peticionamento nos autos. OS ADVOGADOS INSCRITOS RECEBERÃO O REFERIDO CONVITE PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL APÓS A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA. A inscrição deverá ser concretizada em até 48 horas antes do fechamento das salas da sessão virtual, sob pena de preclusão. Informações sobre a plataforma Cisco Webex, meio a ser utilizado em julgamentos e outros atos processuais por videoconferência, encontra-se disponível no site https://www.cnj.jus.br/plataformavideoconferencia-nacional/ . Destaque-se ainda que, a requerimento de Magistrados e Procuradores do Trabalho, processos também poderão ser excluídos de pauta virtual para posterior julgamento

telepresencial. Pedidos das partes nesse sentido ficam condicionados à deliberação do Relator. Processos adiados ou retirados por motivos distintos dos elencados acima serão incluídos em nova sessão virtual.

Processo Nº ROT-1000652-98.2019.5.02.0051

Relator SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO

RECORRENTE MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO VITOR NAGIB ELUF (OAB: 254834/SP)

RECORRIDO ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

ADVOGADO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (OAB: 324370/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

#id:08bafae

SÃO PAULO/SP, 18 de julho de 2020.

ANDRE EDWARD NUNES

5ª Turma

Pauta de Julgamento

Pauta Ordinária de Julgamento da 5ª Turma, modalidade virtual.

Início: 28/07/2020, às 13:00

Fechamento: 04/08/2020, às 13:00

O julgamento dos processos constantes da pauta ocorrerá em sessão inteiramente VIRTUAL, conforme Ato GP nº 08/2020. Iniciada, esta permanecerá aberta por sete dias, período no qual serão lançadas as opções de votos pelos Magistrados integrantes do Colegiado. *ATENÇÃO*: PROCESSOS COM INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL TERÃO JULGAMENTO ADIADO PARA INTEGRAR SESSÃO NA FORMA TELEPRESENCIAL, a ser oportunamente designada, portanto não serão julgados nesta pauta virtual. Inscrições para sustentação oral em julgamento de embargos declaratórios serão desconsideradas, conforme disposto no art. 100, § 2º, do Regimento Interno deste E. Regional. AS INSCRIÇÕES DEVEM SER EFETUADAS NO SITE DO TRIBUNAL, EM "SERVIÇOS > SUSTENTAÇÃO ORAL", COM INDICAÇÃO DE E-MAIL PARA RECEBIMENTO DE CONVITE PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL. OUTRAS FORMAS DE INSCRIÇÃO NÃO SERÃO CONSIDERADAS, inclusive aquelas por meio peticionamento nos autos. OS ADVOGADOS INSCRITOS RECEBERÃO O REFERIDO CONVITE PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL APÓS A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA. A inscrição deverá ser concretizada em até 48 horas antes do fechamento das salas da sessão virtual, sob pena de preclusão. Informações sobre a plataforma Cisco Webex, meio a ser utilizado em julgamentos e outros atos processuais por videoconferência, encontra-se disponível no site https://www.cnj.jus.br/plataformavideoconferencia-nacional/ . Destaque-se ainda que, a requerimento de Magistrados e Procuradores do Trabalho, processos também poderão ser excluídos de pauta virtual para posterior julgamento

telepresencial. Pedidos das partes nesse sentido ficam condicionados à deliberação do Relator. Processos adiados ou retirados por motivos distintos dos elencados acima serão incluídos em nova sessão virtual.

Processo Nº ROT-1000652-98.2019.5.02.0051

Relator SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO

RECORRENTE MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO VITOR NAGIB ELUF (OAB: 254834/SP)

RECORRIDO ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

ADVOGADO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (OAB: 324370/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

#id:08bafae

SÃO PAULO/SP, 18 de julho de 2020.

ANDRE EDWARD NUNES

11/02/2020há 9 meses

5ª Turma Acórdão Acórdão

Pauta de Julgamento

Pauta da Ordinária de Julgamento do (a) 6ª Turma do dia 03/03/2020 às 13:00

Processo Nº ROT-1000652-98.2019.5.02.0051

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA

Revisor SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO

RECORRENTE MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO VITOR NAGIB ELUF (OAB: 254834/SP)

RECORRIDO ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

ADVOGADO ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (OAB: 324370/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MIZAN GESTAO EM TREINAMENTOS LTDA - ROSITA FERNANDES DE ANDRADE

19/12/2019há 10 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
26/11/2019há 11 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 51ª Vara do Trabalho de São Paulo · 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Data de tramitação
22/05/2019 a 13/10/2020
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Abandono de Emprego, Abono Pecuniário
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Antonio Oliveira Santos
Advogado envolvido
Parte ré
Margherita de Cassia Mizan
Advogado envolvido
Nicole Michele Mizan
Advogado envolvido