Processo Nº 0003381-36.2019.8.26.0362

TJSP · Foro de Mogi Guaçu, SP
Cumprimento de Sentença
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Andamento processual

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30/07/2021há 2 meses
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17/05/2021há 4 meses
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19/04/2021há 5 meses
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15/03/2021há 6 meses
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16/02/2021há 7 meses
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22/04/2020ano passado

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0110/2020

Processo 0003381-36.2019.8.26.0362 (processo principal 1007158-85.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - S.C.O.M.G.M. - - José Vaz Ferreira Filho - - Mariana de Lima Ferreira - Fls 115: defiro em termos. Expeça-se mandado de penhora dos veículos bloqueados (fls 76/78), e a respectiva avaliação, e intimação do(s) executado(s). Para tanto, em cinco (5) dias promova o banco/exequente o recolhimento de numerário para condução do Oficial de Justiça. Na inércia, aguarde(m)-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/ SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

11/03/2020há 2 anos

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0076/2020

Processo 0003381-36.2019.8.26.0362 (processo principal 1007158-85.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - S.C.O.M.G.M. - - José Vaz Ferreira Filho - - Mariana de Lima Ferreira - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O BANCO/EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS 110/112 - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)

19/02/2020há 2 anos

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0056/2020

Processo 0003381-36.2019.8.26.0362 (processo principal 1007158-85.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - S.C.O.M.G.M. - - José Vaz Ferreira Filho - - Mariana de Lima Ferreira - Fls 67/68: defiro os seguintes pedidos: Penhora através do sistema “BACENJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). Pesquisa pelo sistema RENAJUD sobre a existência de veículos de propriedade do(s) executado(s), com posterior bloqueio, se localizado. Pesquisa de declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) pelo sistema INFOJUD, referente ao(s) cinco (05) último(s) exercício(s). - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0056/2020

Processo 0003381-36.2019.8.26.0362 (processo principal 1007158-85.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Banco do Brasil SA - S.C.O.M.G.M. - - José Vaz Ferreira Filho - - Mariana de Lima Ferreira - Ciência ao(s) exequente(s) da indisponibilidade de ativos financeiros, que logrou-se localizar, parcialmente, a importância pretendida: R$ 3.109,05, em nome do(a) executado(a) SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA MOGI GUAÇU; R$ 342,60, em nome do(a) executado(a) JOSE VAZ FERREIRA FILHO e R$ 382,33, em nome do(a) executado(a) MARIANA DE LIMA FERREIRA conforme demonstrativo de fls. 73/75. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) a se manifestar, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do §3º do Art. 854 do CPC, sendo considerado(s) intimado(s) a partir da publicação deste ato ordinatório na Imprensa Oficial. Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio realizado através do sistema RENAJUD, conforme demonstrativo de fl. 76/78, ficando ciente de eventuais informações e/ou restrições encontradas, conforme fls. 79/82. Ciência ao(à,s) exequente(s) sobre a realização de pesquisa de declaração(ões) do(a,s) executado(a,s), conforme deferimento de fls. 72 e documento de fls. 83/104. Em cumprimento do Art. 121-B do Provimento C.G. Nº 21/2018, a(s) declaração(ões) foi(ram) juntada(s) aos autos, passando estes a tramitarem sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas da responsabilidade pela preservação da cláusula de sigilo. - ADV: MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP)

21/01/2020há 2 anos

Mogi-guaçu

Cível

2ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0007/2020

Processo 0003381-36.2019.8.26.0362 (processo principal 1007158-85.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Banco do Brasil SA - Sebastião Carlos de Oliveira Mogi Guaçu Me - - José Vaz Ferreira Filho -- Mariana de Lima Ferreira - Vistos. 01. Fls. 53/55: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA MOGI GUAÇU ME e OUTROS em que se alegou, em síntese, que o valor da execução não corresponde ao valor que apuraram (R$ 237.087,64), que caracteriza excesso executivo, conforme planilha de cálculo apresentada. Pugnou pela concessão de efeito suspensivo. Ofertado contraditório (fl. 57), o exequente alegou a ausência de demonstração de requisitos para a concessão de efeito suspensivo requerida e a ausência de excesso executivo. Requereu a improcedência da impugnação. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. A rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença é de rigor. Inicialmente cabe estabelecer que a alegação de excesso executivo está condicionada ao apontamento ao valor que entende correto e apresentar seu demonstrativo de cálculo, nos termos do artigo 525, parágrafo 4º, do CPC. Contudo, para o conhecimento do alegado excesso executivo é imprescindível que o impugnante aponte quais os elementos de divergência entre seu demonstrativo e aquele apresentado pelo exequente, a fim de que seja possível precisar o alegado excesso. O simples apontamento de valor com apresentação de cálculo sem comparação com aquele que fundamenta a execução não configura impugnação, mas sim a apresentação de cálculo em contraposição, o que permite concluir que os elementos para apuração do crédito exequendo; tais como base de cálculo, juros, correção monetária e consectários; estão corretos, assim como sua contabilização. Para que não fique sem registro e não se alegue prejuízo, a pretensão do executado direcionada a simples apresentação de seu cálculo e o apontamento do valor que entende devido deveria ser deduzida anteriormente ao requerimento de cumprimento de sentença oferecido pelo exequente. Somente nesta ordem seria possível conferir a este a oportunidade de impugnar especificamente o primeiro demonstrativo carreado. Ante ao exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença por ausência de pormenorização e correspondente demonstração do alegado excesso executivo. 02. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Certificada eventual inércia, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/ SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP
Natureza
Cumprimento de Sentença
Início do Processo
2019