Processo nº 2163931-87.2019.8.26.0000

Telefonica Brasil S/A x Adevanir Aparecido Toneto

Andamento processual

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30/09/2020há 25 dias

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

Nº 2163931-87.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Novo Horizonte - Embargte: Telefonica Brasil S/A - Embargdo: Helio do Prado - Embargdo: José Gandini e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERMITEM RECONHECER O EQUÍVOCO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.A TELEFÔNICA APRESENTA OS EMBARGOS PARA QUESTIONAR RECONHECIMENTO DE DIREITO DECORRENTE DA ACP AOS AUTORES GERALDO APARECIDO DE GODOI, HELIO DO PRADO E IVETE RAQUEL RAVAGNANI TORRES, TITULARES DE LINHA ADQUIRIDA SOB A ÉGIDE DA PORTARIA 86, BEM COMO PEDE A EXCLUSÃO DO MONTANTE DEVIDO AS VERBAS REFERENTES À DOBRA ACIONÁRIA, AOS DIVIDENDOS E AOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES HABILITADOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO RECENTEMENTE EXARADO PELA CORTE SUPERIOR (RESP 1867482 SP, JULGADO EM 29.5.2020; RESP Nº 1.866.932 SP). RADIOGRAFIAS APRESENTADAS PELA TELEFONICA E QUE DEMONSTRAM O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DOS CRÉDITOS A QUE FAZIAM JUS GERALDO APARECIDO DE GODOI, HELIO DO PRADO E IVETE RAQUEL RAVAGNANI TORRES CONTRATOS NÃO ABRANGIDOS NO TÍTULO INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, DE FATO, RECEBERAM O NÚMERO EXATO DE 6.436 AÇÕES, TAL COMO PLEITEADO NA INICIAL. DEMAIS AUTORES HABILITADOS- NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO.EMBARGOS ACOLHIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DA TELEFONICA E DETERMINAR A EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS AUTORES GERALDO APARECIDO TEIXEIRA DE GODOY, HELIO DO PRADO E IVETE RAQUEL RAVAGNANI, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA, BEM COMO EXCLUIR OS CONSECTÁRIOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Adilson José Chacon (OAB: 289240/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Adauto Rodrigues (OAB: 87566/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315

23/07/2020há 3 meses

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Despacho

Nº 2163931-87.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Novo Horizonte - Embargte: Telefonica Brasil S/A - Embargdo: Helio do Prado - Embargdo: José Gandini - Embargdo: Jose Aguilera - Embargdo: Joel Paulo da Silva - Embargdo: João da Silva Martins - Embargda: Ivete Raquel Ravagnani Torres - Embargdo: Ismael Solin - Embargda: Adevanir Aparecido Toneto - Embargdo: Edvaldo Lameira - Embargdo: Aparecido Jose Francischini - Embargdo: Bauer Aparecido Mariano - Embargdo: Getulio de Paula Franco - Embargda: Eunice Aparecida do Prado Nascimento - Embargdo: Francisco Cláudio Galindo Castilho - Embargdo: Geraldo Aparecido de Godoi - Vistos. 1- Diante do disposto no art. 1.023, §2º do novo CPC, intimem-se os embargados para, querendo, apresentar manifestação. 2- Após, voltem os autos à conclusão para análise. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Adilson José Chacon (OAB: 289240/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Adauto Rodrigues (OAB: 87566/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315

08/07/2020há 4 meses
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09/06/2020há 5 meses
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08/06/2020há 5 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 2º Grupo (4ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2163931-87.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Novo Horizonte - Agravante: Telefonica Brasil S/A - Agravado: Helio do Prado - Agravado: José Gandini e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO. EXTINÇÃO DA DEMANDA EM RELAÇÃO A PARTE DOS AUTORES AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE EXPANSÃO RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE PARTE DOS AUTORES NÃO É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997 A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECONHECIMENTO DO DIREITO DE OUTRA PARTE DOS AUTORES RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE OUTRA PARTE DOS AUTORES É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A NEGOCIAÇÃO BASEADA NA PORTARIA 86/91, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.- APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Adilson José Chacon (OAB: 289240/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Adauto Rodrigues (OAB: 87566/SP) - - Pátio do Colégio, sala 315

19/05/2020há 5 meses
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
Julgado virtualmente Deram provimento em parte aos recursos. V. U.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
29/07/2019 a 30/09/2020
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO CIVIL - Empresas - Espécies de Sociedades - Anônima
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte ré
Adauto Rodrigues
Advogado envolvido
Adilson José Chacon
Advogado envolvido