Processo nº 0635370-94.2019.8.04.0015

Aureliano Santos Monteiro x Banco Bradesco S/A

O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Aureliano Santos Monteiro, Philippe Nunes de Oliveira Dantas, Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Mauro Paulo Galera Mari.

Andamento processual

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29/06/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0141/2020

ADV: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 8872/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/ MT), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM) - Processo 0635370-94.2019.8.04.0015 - Cumprimento de sentença - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Aureliano Santos Monteiro - REQUERIDO: Banco Bradesco SA - Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intime-se a parte executada para que adimpla voluntariamente o valor apresentado no prazo legal, comprovando-o nestes autos. Havendo depósito judicial acompanhado de manifestação expressa de se tratar de adimplemento voluntário, transfira-se eletronicamente o quantum ao exequente, com as cautelas de praxe pela Secretaria.

25/06/2020há 4 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Turma Recursal

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0139/2020

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 8872/AM) - Processo 0635370-94.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Aureliano Santos Monteiro - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, iniciar a execução (credor) ou cumprir voluntariamente o julgado (devedor)

03/06/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0118/2020

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 8872/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM) - Processo 0635370-94.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Aureliano Santos Monteiro - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Por isso, DECLARANDO INEXISTENTE O (S) DÉBITO (S) DISCUTIDO (S) NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A PAGAR R$ 6.000,00 em prol da parte autora, a título de indenização por danos morais, bem como a se abster de efetuar cobrança pelo serviço não contratado. CONDENO-A, ainda, a pagar R$ 1.185,40, equivalente ao dobro do valor descontado indevidamente, nos termos do art. 42, § u, do CDC. Na conta de cumprimento da sentença, serão acrescidos o dobro dos descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, desde que comprovados documentalmente, conforme art. 323 c/c 493 do CPC/2015. Obrigação (ões) de fazer a serem cumpridas em até 30 dias úteis após a intimação da presente, sem prejuízo da restituição, sob pena de multa de R$ 5.000,00, eis que eventual recurso será recebido somente no efeito devolutivo (art.

43 da L. 9.099/95). Correção monetária pelo INPC, aplicandose no que pertinente: desde a data do (s) desembolso (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 362 STJ). Juros de 1% a.m desde a citação. Valor do dano moral, levando-se em conta: a grande diferença de pujança econômica entre as partes, bem como o caráter pedagógico da condenação (STJ; RESP 355392; RJ; Terceira Turma; Rel. Desig. Min. Sebastião de Oliveira Castro Filho; Julg. 26/03/2002; DJU 17/06/2002; pág. 00258). Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95. P.R.I.

18/05/2020há 5 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0104/2020

ADV: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 8872/ AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT) - Processo 0635370-94.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: Aureliano Santos Monteiro - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Nesse cenário, concedo à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua peça de defesa, acaso ainda não juntada aos autos. P.C.I.

15/05/2020há 5 meses
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14/05/2020há 5 meses
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09/05/2020há 6 meses
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21/03/2020há 7 meses
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01/02/2020há 9 meses
Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Mário Verçosa da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
27/11/2019 a 29/06/2020
Natureza
Cumprimento de Sentença / Cobrança Indevida de Ligações
Área do Direito
Cível
Assunto
Cobrança indevida de ligações
Juiz
Fábio César Olintho de Souza
Início do Processo
2019
Partes envolvidas