Processo nº 1002622-19.2019.8.26.0180

Antonio Alves Ferreira x Alessandra Lunga David

TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal, SP
Cível · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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Processo inativo
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Andamento processual

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13/04/2020há 2 anos
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08/04/2020há 2 anos
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07/04/2020há 2 anos
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16/03/2020há 2 anos
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial DECIDO. HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que as partes chegaram (fls. 46/47) e resolvo a presente demanda, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", CPC. Em sendo assim, já tendo sido constituído o título judicial, não há fundamento legal ou justificativa razoável para que o feito aguarde o cumprimento do acordo em cartório. Em caso de eventual descumprimento do acordo homologado, os autos deverão ser desarquivados a requerimento do interessado, após o pagamento das custas devidas, se o caso. Como o acordo foi formalizado antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes, em atenção ao disposto no artigo 90, §3º, CPC. Não há interesse recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado operado nesta data. Em consequência, observadas as formalidades legais e feitas as anotações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I.
02/03/2020há 2 anos
Conclusos para Despacho
Conclusos para Sentença
28/02/2020há 2 anos
Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WESP.20.70004831-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/02/2020 17:21
19/02/2020há 2 anos
Decisão Aguarde-se a manifestação por mais cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para que promova o andamento do feito, no mesmo prazo acima (cinco dias), sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, CPC.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Espírito Santo do Pinhal, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
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Data de tramitação
02/12/2019 a 16/09/2021
Natureza
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Locação de Imóvel
Juiz
Roseli Jose Fernandes Coutinho
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Documentos anexos
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Procuração - Páginas 8 - 9.pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Certidão da Matrícula d....pdf
Mandados - Página 38.pdf
Certidões de Cartório -....pdf