Processo nº 0670197-76.2019.8.04.0001

Radson Rocha de Araújo x Estado do Amazonas

O processo possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Radson Rocha de Araújo, Radson Rocha de Araújo, Estado do Amazonas.

Andamento processual

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21/01/2021há 2 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0013/2021

ADV: RADSON ROCHA DE ARAÚJO (OAB 6740/AM) - Processo 0670197-76.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - REQUERENTE: Radson Rocha de Araújo - A Lei n.º 2.748/2002 e a Resolução n.º 03/2014 do Tribunal de Justiça do Amazonas, em conformidade com o art. 100, §3º, CF, estabelecem que o prazo para pagamento das obrigações de pequeno valor da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, lato sensu, é de 60 (sessenta) dias. Escoado o prazo legal sem que o ente devedor deposite o montante requisitado, impõe-se a intervenção deste Juízo para que o crédito do Exequente seja satisfeito. Pelo exposto, determino o bloqueio, via Bacenjud, de ativos financeiros em nome do Estado do Amazonas, até o limite do crédito exequendo, especificado à fl. 68, com imediata transferência para conta judicial. Após, expeça-se alvará eletrônico para levantamento em nome do(s) titular(es) do crédito, atentando, se for o caso, para o domicílio bancário informado pelo(s) respectivo(s) credor(es). Intime-se. Cumpra-se.

29/09/2020há 5 meses
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18/09/2020há 6 meses
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26/08/2020há 6 meses
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Câmaras Isoladas

1ª Vara de Fazenda Pública

Relação Nº 0165/2020

ADV: RADSON ROCHA DE ARAÚJO (OAB 6740/AM) -Processo 0670197-76.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - REQUERENTE: Radson Rocha de Araújo - De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte interessada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, as informações e documentos abaixo relacionados, com vistas a viabilizar a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), os quais são requisitos necessários no termos da Resolução 003/2014 do TJ/ AM: 1 - o número do NIT do Advogado. Observação: ONITpossui 11 (onze) caracteres numéricos eéequivalente ao PIS/PASEP Intime-se.

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25/08/2020há 6 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0165/2020 Teor do ato: De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte interessada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, as informações e documentos abaixo relacionados, com vistas a viabilizar a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), os quais são requisitos necessários no termos da Resolução 003/2014 do TJ/AM: 1 - o número do NIT do Advogado. Observação: ONITpossui 11 (onze) caracteres numéricos eéequivalente ao PIS/PASEP Intime-se. Advogados(s): Radson Rocha de Araújo (OAB 6740/AM)
Juntada de Manifestação do Autor Nº Protocolo: PWEB.20.60535831-1 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 25/08/2020 11:30
24/08/2020há 6 meses
Ato ordinatório praticado De ordem do MM. Juiz de Direito, intima-se a parte interessada para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, as informações e documentos abaixo relacionados, com vistas a viabilizar a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), os quais são requisitos necessários no termos da Resolução 003/2014 do TJ/AM: 1 - o número do NIT do Advogado. Observação: ONITpossui 11 (onze) caracteres numéricos eéequivalente ao PIS/PASEP Intime-se.
Ato ordinatório praticado.pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
11/12/2019 a 21/01/2021
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR / Dever de Informação
Juiz
Ronnie Frank Torres Stone
Início do Processo
2019
Partes envolvidas
Parte autora
Radson Rocha de Araújo
Advogado envolvido
Parte ré
Documentos anexos
Atos Ordinatórios.pdf
Atos Ordinatórios.pdf
Administrativa.pdf
Cumprimento de Sentença.pdf
Documentos Diversos.pdf