Processo nº 0001044-70.2019.5.17.0008

Luis Fernando dos Santos Martins x Transilva Transportes e Logistica LTDA

TRT17 · 8ª Vara do Trabalho de Vitória
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
O processo teve origem no TRT da 17ª Região, em 31 de dezembro de 1969. Tem como partes envolvidas Luis Fernando dos Santos Martins, Marcinea Kuhn de Freitas, Vitor de Freitas, Transilva Transportes e Logistica LTDA.
Processo em andamento
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Andamento processual

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25/10/2021há 3 dias
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21/09/2021mês passado
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27/07/2021há 3 meses
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Tribunal Pleno

Processo Nº ROT-0001044-70.2019.5.17.0008

Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI

RECORRENTE TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO RENATO ANTUNES(OAB: 8766/ES)

ADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO(OAB: 9100/ES)

RECORRENTE LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS(OAB: 16050/ES)

ADVOGADO VITOR DE FREITAS(OAB: 25259/ES)

RECORRIDO LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS(OAB: 16050/ES)

ADVOGADO VITOR DE FREITAS(OAB: 25259/ES)

RECORRIDO TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO RENATO ANTUNES(OAB: 8766/ES)

ADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO(OAB: 9100/ES)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para ciência do Acórdão de Id

#id:94c41b3 , no prazo legal.

VITORIA/ES, 26 de julho de 2021.

ELOISA ELENA CORTELETTI ERLER

Secretário da Sessão

22/04/2021há 6 meses

Tribunal Pleno

PAUTA NORMAL

Início: 11 de maio de 2021, às 13:30h

Encerramento: 14 de maio de 2021, às 13:30h

O prazo de inscrição para sustentação oral será encerrado 24 horas antes do início da sessão.

Processo Nº ROT-0001044-70.2019.5.17.0008

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI

Revisor WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI

RECORRENTE LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

ADVOGADO VITOR DE FREITAS(OAB: 25259/ES)

ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS(OAB: 16050/ES)

RECORRENTE TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO(OAB: 9100/ES)

ADVOGADO RENATO ANTUNES(OAB: 8766/ES)

RECORRIDO LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

ADVOGADO VITOR DE FREITAS(OAB: 25259/ES)

ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS(OAB: 16050/ES)

RECORRIDO TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO(OAB: 9100/ES)

ADVOGADO RENATO ANTUNES(OAB: 8766/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS - TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

12/03/2020há 2 anos

8ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001044-70.2019.5.17.0008

AUTOR LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

VITOR DE FREITAS ADVOGADO(OAB: 25259/ES) MARCINEA KUHN DE ADVOGADO(OAB: 16050/ES) FREITAS

RÉU TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

RENATO ANTUNES ADVOGADO(OAB: 8766/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed9067c proferido nos autos.

Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao com a chave de acesso

20031115495613000000019250523

SILVANA DO EGITO BALBI

Magistrado

8ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001044-70.2019.5.17.0008

AUTOR LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

VITOR DE FREITAS ADVOGADO(OAB: 25259/ES) MARCINEA KUHN DE ADVOGADO(OAB: 16050/ES) FREITAS

RÉU TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

RENATO ANTUNES ADVOGADO(OAB: 8766/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed9067c proferido nos autos.

Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/pjekz/validacao com a chave de acesso

20031115495613000000019250523

SILVANA DO EGITO BALBI

Magistrado

13/01/2020há 2 anos

8ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº ATOrd-0001044-70.2019.5.17.0008

AUTOR LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS(OAB: 16050/ES)

ADVOGADO VITOR DE FREITAS(OAB: 25259/ES)

RÉU TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADO RENATO ANTUNES(OAB: 8766/ES)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS

- TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

8ª Vara do Trabalho de Vitória-ES

Processo 0001044-70.2019.5.17.0008

DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO

TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, opôs Embargos de Declaração, conforme id ab8edda, impugnando a sentença de id 2df11d6. É o relatório.

Decide-se: FUNDAMENTAÇÃO I - CONHECIMENTO

Os embargos foram opostos no prazo e na forma da lei, estando, pois, presentes seus pressupostos de admissibilidade do art. 897-A da CLT. Posto isso, conheço dos embargos de declaração. II - MÉRITO II.I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA

Alega o Embargante que a sentença é omissa no que tange a aplicação da Súmula 340 do c. TST e OJ 394, da SDI-1 do c. TST. Assiste razão à Reclamada, pelo que passo a sanar omissão para fazer constar na sentença que deve ser observada a Súmula 340 do c. TST e a OJ 394 da SDI-1 do c. TST quanto às horas extras

deferidas, em relação às comissões recebidas.

Dessa forma, julgo procedentes os embargos de declaração, na forma da fundamentação supra.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, julgo-os

PROCEDENTES ,nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Helen Mable Carreço Almeida Ramos

Juíza do Trabalho

Assinatura

VITORIA, 13 de Janeiro de 2020

HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA RAMOS

Juiz (íza) do Trabalho Substituto (a)

Fontes de informações
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