Processo nº 500XXXX-13.2019.4.04.7017

Ministério Público Federal x Manoel Messias Soares Costa

    • TRF4 · Guaíra, PR
    • Criminal · Contrabando (art. 334-A) - Crimes contra a Fé Pública - Direito Penal - Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311) - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Contrabando (art. 334-A), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL - Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
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